Lançado nesta quarta-feira, 18, o Plano Safra 2020/2021 contará com R$ 236,30 bilhões, cerca de 6,1% mais do que o valor disponibilizado na temporada anterior. Segundo a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, o governo trabalhou o plano com dois enfoques: aumentar volume para equalizar juros e diminuir as taxas de juros a fim de atender principalmente os pequenos e médios produtores.
A consultoria Cogo – Inteligência em Agronegócio preparou um relatório especial com os principais destaques anunciados. Confira:
Mais recursos
Em linha com a proposta de reforçar o apoio ao setor em meio à crise econômica decorrente da pandemia da Covid-19, o governo aumentou o volume de dinheiro com taxas de juros controladas (equalizadas e não equalizadas) em 3,9%, para R$ 154,3 bilhões Desse montante, R$ 89,58 bilhões terão taxas equalizadas pelo Tesouro e R$ 64,72 bilhões a taxas controladas. Já em relação ao volume de recursos com juros de mercado, espera-se um incremento mais expressivo, de 10%, para R$ 82 bilhões.
Segundo a ministra, a expectativa do governo com a aprovação da Lei 13.986 de 2020, conhecida como Lei do Agronegócio, era de migração dos produtores de grande porte para outros mecanismos de financiamento e de aumento da procura por crédito privado. Os bancos estavam oferecendo recursos mais baratos para grandes produtores e davam sinais de que emprestariam a taxas melhores. Além disso, havia previsão de chegada de mais recursos externos para apoiar o agronegócio, segundo a ministra. A Lei do Agronegócio regularizou a captação de recursos, pelo setor, por meio de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) referenciados em dólar.
Contudo, a pandemia da covid-19 desencadeou um movimento de retração de crédito privado e aversão a risco – especialmente de fundos estrangeiros e bancos -, que limitou e postergou a injeção de investimentos externos no setor. Esse cenário, por sua vez, acabou mexendo com os planos do governo para sua política de crédito rural.
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Na análise de Tereza Cristina, apesar da conjuntura de aperto fiscal, não houve dificuldade nas negociações com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o Tesouro Nacional para a liberação de maior quantidade de recursos. O governo entende que o momento exige maior apoio ao agronegócio.
Apesar do passo atrás, a ministra garante que a meta de promover uma transição parcial do financiamento do agronegócio do setor público para o privado, especialmente no que tange os grandes produtores, continua. Segundo ela, a Lei do Agro veio para isso: ampliar as ferramentas de crédito para estimular o grande produtor a buscar capital no mercado. A pandemia de Covid-19 retardou esse movimento, segundo ela, destacando que será preciso reavaliar a conjuntura após ela.
Distribuição de recursos
Do volume total de recursos, R$ 179,38 bilhões devem ser destinados para operações de custeio e comercialização e R$ 56,92 bilhões para investimentos. Dessa forma, operações de custeio e comercialização contarão com 5,9% a mais em recursos e as de investimento terão reforço de 6,6%, na comparação com o ofertado na safra anterior.
Quando considerada a distribuição do crédito por porte de produtor, a previsão é de que os médios produtores recebam o maior volume de acréscimo. O Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) deve contar com R$ 33,12 bilhões (entre verbas para custeio e investimentos), 25,1% mais que na temporada 2020/2021. Para os pequenos produtores, R$ 33 bilhões serão disponibilizados por meio do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), volume 5,7% maior que na safra anterior. Já para os demais produtores e cooperativas, os recursos terão alta de 3,1%, chegando em R$ 170,17 bilhões.
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Taxas de juros
As taxas de juros foram reduzidas entre 1 e 2 pontos percentuais, conforme linhas de crédito e enquadramento dos produtores. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, conseguiu elevar em R$ 1,5 bilhão o montante disponível para equalizar as taxas de juros do Plano Safra 2020/2021. O total chegará a R$ 11,5 bilhões, acima da média dos últimos anos, de R$ 10 bilhões, ainda que abaixo do demandado por entidades do setor, de R$ 13,5 bilhões.
No que se refere ao custeio com juros controlados, as taxas do Pronaf, programa voltado à agricultura familiar, foram reduzidas em mais 0,25 ponto porcentual, dos atuais 3% e 4,6% ao ano para 2,75% (para custeio) e 4% ao ano (para investimentos), corte de 13%. No caso do Pronamp, o corte será de 16,7% ou 1 ponto porcentual, de 6% ao ano na temporada 2019/2020, para 5% ao ano em 2020/2021. Para os demais produtores, as linhas de custeio terão taxas de 6% ao ano, 25% abaixo dos 8% ao ano que vigorou na safra 2019/2020.
Nas linhas de investimentos com taxas controladas, o corte chegou a até 1,5 ponto porcentual, com destaque para o corte de 1 ponto porcentual no Moderfrota. O programa, o mais importante para o financiamento de máquinas agrícolas, terá taxas de 7,5% ao ano, contra 8,5% ao ano na safra atual.
Outros programas terão corte em média de 1 ponto porcentual, como o PCA (para financiamento de silos e armazéns), para 5% e 6% ao ano; Inovagro, para 6% ao ano; Pronamp, Moderinfra e Moderagro, todos para 6% ao ano; e Prodecoop, para 7% ao ano. No caso do programa ABC, voltado a estimular práticas agrícolas que reduzam emissões de gases de efeito estufa, as taxas vão sair de 5,25% e 7% ao ano para 4,5% e 6% ao ano.
Casas rurais, investimento e assistência técnica
Os agricultores familiares poderão continuar usando o crédito para financiar e reformar casas rurais. Nesta safra, os recursos para este fim somam R$ 500 milhões. O filho ou filha do agricultor familiar, que possua Declaração de Aptidão (DAP) da sua unidade familiar, poderá também solicitar financiamento para construção ou reforma de moradia na propriedade dos pais.
No Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF), o bônus de desconto será elevado para as operações de custeio e de investimento. Nos investimentos coletivos para atividades de suinocultura, avicultura, aquicultura, carcinicultura (criação de crustáceos) e fruticultura, o limite por beneficiário foi ampliado.
Os agricultores familiares e os médios produtores poderão financiar atividades de assistência técnica e extensão rural, de forma isolada, por meio do Pronaf e Pronamp, respectivamente.
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Investimentos
O governo destinou R$ 56,92 bilhões para investimentos no Plano Safra 2020/2021, pouco acima dos R$ 56,02 bilhões disponibilizados em 2019/2020.
O Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra) terá 43,4% mais de recursos, no montante de R$ 1,05 bilhão. O Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) vai receber 38,5% mais de verbas, com R$ 3,76 bilhões; o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro) terá volume 33,3% maior, de R$ 2 bilhões; o Programa de Ampliação e Construção de Armazéns (PCA) receberá 23,1% mais de recursos, subindo para R$ 2,23 bilhões; e o Programa de Modernização da Agricultura e Conservação de Recursos Naturais (Moderagro), terá R$ 1,45 bilhão, 20,8% acima da safra passada.
Tereza Cristina já havia dito que essas linhas iriam ganhar prioridade na divisão da verba. Foram linhas muito requisitadas na safra passada e que trazem tecnificação para o campo em áreas que vêm crescendo, como produção de aves e suínos. A nova política de bioinsumos do Ministério também contará com aporte específico no Plano Safra 2020/2021.
Moderfrota
O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Eduardo Sampaio, confirmou que serão ofertados R$ 9 bilhões para o Moderfrota no Plano Safra 2020/2021. Porém, o governo destinará R$ 6,5 bilhões para o programa com taxas de juros equalizadas e R$ 2,5 bilhões a taxas de juros livres. A ministra Tereza Cristina havia antecipado que o Banco do Brasil disponibilizaria R$ 2,5 bilhões com condições semelhantes às do Moderfrota.
No total, para investimentos em máquinas agrícolas os recursos somam R$ 11,8 bilhões, sendo R$ 9 bilhões para o Moderforta e R$ 2,8 bilhões para o Pronaf Mais Alimentos.
Seguro rural
Para o seguro rural, a subvenção do governo deve ser 30% maior, passando de R$ 1 bilhão na safra 2019/2020 para R$ 1,3 bilhão no próximo ciclo 2020/2021.
Em 2020, a ferramenta de subvenção do seguro rural foi extremamente importante na safra de verão, em estados e culturas que sofreram perdas com a estiagem, segundo a Cogo. O valor deve possibilitar a contratação de 298 mil apólices, num montante segurado da ordem de R$ 52 bilhões e cobertura de 21 milhões de hectares.
Spread bancário
Uma das principais demandas do setor produtivo para o Plano Safra 2020/2021, a diminuição dos custos administrativos e tributários (CAT), semelhantes a spreads pagos pelo Tesouro a bancos que operam crédito rural com taxas equalizadas também tem sido alvo das negociações do Ministério da Agricultura com instituições financeiras e o Banco Central.
Segundo a ministra da Agricultura Tereza Cristina, houve progresso nas discussões e contou que espera cortes na cobrança já na temporada 2020/2021.
As instituições que hoje cobram o CAT são Banco do Brasil, Bancoob, Sicredi e Cresol. O CAT compõe a taxa final paga pelos produtores em linhas de financiamento oficiais.
O ministério teve várias reuniões com o Banco do Brasil e o sistema cooperativo de crédito sobre a demanda, mas ainda não está definido o quanto a taxa vai cair.
Depósitos à vista e poupança rural
Em direção oposta à demanda de entidades do agronegócio, o Ministério da Agricultura deve reduzir o percentual do volume de depósitos à vista e poupança rural direcionados compulsoriamente ao crédito rural, segundo a ministra Tereza Cristina.
A pasta da Agricultura tinha um acordo com o Banco Central para reduzir os percentuais atuais, de 30% dos depósitos à vista feitos em bancos e de 60% das aplicações em poupança rural, em linha com a política econômica mais liberal do governo do presidente Jair Bolsonaro. A ideia inicial era reduzir a exigibilidade do depósito à vista para 25%, de acordo com a ministra, mas a pandemia da Covid-19 e a crise econômica que se seguiram, acabaram levando o governo a flexibilizar o corte. Ainda assim, a partir da safra 2020/2021, a parcela dos depósitos à vista direcionada ao financiamento do setor deve cair para 27,5%, e a da poupança rural, para 59%.
Dentro de uma política econômica mais liberal, considera-se que o direcionamento do crédito dos depósitos e da poupança para o financiamento do agronegócio, de forma obrigatória, distorce a economia como um todo, segundo a ministra. Apesar da alteração, o volume absoluto captado dos depósitos e poupança não sofreu alterações, já que as aplicações em poupança rural aumentaram nos últimos meses e os depósitos à vista se mantiveram no mesmo patamar, de acordo com o ministério.
Desburocratização
A ministra Tereza Cristina afirmou que o ministério está trabalhando com urgência na formação de um grupo envolvendo o Banco Central e o Ministério da Economia, dedicado a modernizar o manual de crédito rural – algo que ajudaria a reduzir os chamados “penduricalhos”, cobranças adicionais às taxas de juros de linhas do Plano Safra.
Segundo a consultoria Cogo, a Agricultura já tem um pacote de medidas legislativas e infralegais para desburocratizar e modernizar as regras do crédito rural. “Algumas mudanças poderão ser promovidas imediatamente, por dependerem em especial do Ministério da Agricultura”, diz.
Entre elas, reduzir a quantidade de documentos solicitada aos produtores rurais para a aprovação de empréstimos. Há muitas informações requisitadas que não são relevantes, só dão mais trabalho e demandam maior tempo de análise, segundo a ministra. Em conjunto com o Banco Central e o Ministério da Economia, será avaliado o que é absolutamente necessário para manter a segurança das operações e o que não é e fazer mudanças muito rapidamente.
