Ubabef entrega nesta quinta pedido de painel na OMC contra UE

Segundo entidade, novas regras do bloco criaram uma barreira de 200 mil toneladasA União Brasileira de Avicultura (Ubabef) informou nesta quarta, dia 11, em nota, que na tarde de quinta, dia 12, entregará ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) pedido de abertura de painel na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a União Europeia. A decisão de recorrer ao órgão máximo de comércio contra medidas que restringem as vendas brasileiras foi antecipada pela Agência Estado no último dia 30. O setor reclama da nova legislação do bloco europeu no que se refere ao conceito d

As novas regras foram aprovadas em setembro de 2009 e passaram a vigorar em maio deste ano. Segundo a Ubabef, isso significa uma barreira de 200 mil toneladas de carne de frango brasileira por ano na Europa, ou o equivalente a US$ 450 milhões. Além disso, a elevação da tarifa de importação para oito linhas de carne de frango também preocupa o setor. Segundo o presidente da Ubabef, Francisco Turra, o documento a ser entregue ao MRE se baseia em estudo técnico que comprova que as novas regras podem violar acordos comerciais no âmbito da OMC, privilegiando a compra do frango produzido no continente europeu em detrimento do produto de outras regiões, como o Brasil, principal fornecedor do bloco.

Ainda segundo a nota, participarão do encontro, no Palácio do Itamaraty, além de Turra, o diretor do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone), André Nassar, e a advogada da Veirano Advogados Cláudia Marques.

A Ubabef informa que Turra aproveitará a ida a Brasília para se reunir com o secretário de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Célio Porto, o secretário de Defesa Agropecuária, Francisco Jardim, e representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para discutir a abertura de mercados para a carne de aves brasileira.