Em decisão divulgada na quinta, dia 17, o Tribunal Federal de Recursos da 3ª Região condenou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a pagar R$ 80 milhões aos proprietários por considerar que a área era produtiva e não poderia ter sido expropriada para a reforma agrária.
O Incra, que já assentou 1.067 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) nas terras, vai entrar com recurso. De acordo com o presidente da UDR, Luiz Antonio Nabhan Garcia, caso a decisão do TRF seja mantida, a entidade entrará com ação para que os responsáveis pelo erro façam o ressarcimento do erário com recursos pessoais.
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? O contribuinte não pode continuar arcando com prejuízos resultantes da imperícia ou da irresponsabilidade de agentes públicos ? disse Garcia.
Segundo Nabhan, a UDR nacional instruiu seus advogados para o acompanhamento do caso.
