– Tínhamos dificuldade antes porque o processo da agricultura familiar não consegue competir dentro da Lei 8.666 [Lei das Licitações] com condições de equidade. Algumas opções como alimentação orgânica não estavam cobertas adequadamente no processo licitatório usual. Não havia oportunidade de licitação – disse o vice-reitor da Universidade Federal do Paraná, Rogério Mulinari.
Os restaurantes universitários da instituição servem, segundo Mulinari, 10 mil refeições diárias para alunos e servidores. A primeira chamada pública exclusiva para pequenos produtores no país ainda é tímida e prevê apenas a compra de arroz. O vice-reitor da UFPR explicou que, como a legislação é nova, a compra servirá como experiência para outras aquisições.
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Segundo Mulinari, representantes da universidade já sinalizaram o interesse por outros produtos, como derivados de leite, hortifrutigranjeiros e outros grãos, como feijão, além de chá e mel, para que os produtores possam se organizar para o próximo ano.
Desde a publicação do Decreto 7.775/2012, que criou uma nova modalidade do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado em 2003 para impulsionar esse segmento produtivo, agricultores familiares, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais, comunidades indígenas, remanescentes de quilombos rurais e comunidades tradicionais não precisam mais participar de concorrências e licitações para vender os produtos a instituições federais, estaduais e municipais que fornecem refeições regularmente.
Com a nova regra, presídios, restaurantes universitários, hospitais e quartéis podem comprar diretamente desses produtores locais, com chamadas específicas na nova modalidade que dispensa formalidades de adesão ou convênio com o governo federal.
Os órgãos têm que definir produtos, preços de referência e outras especificidades como normas de embalagens para publicar a chamada pública. Cada família de agricultores familiares vai poder vender até R$ 8 mil para estados, municípios e órgãos.
