Universidade pesquisa conflitos sobre a posse e a propriedade urbana e rural

Trabalho foi feito por estudantes e profissionais da área de DireitoA Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) realiza na terça, dia 14, a Oficina pensando o Direito - Conflitos coletivos sobre a posse e a propriedade urbana e rural. Será debatida uma pesquisa sobre a posse e a propriedade de bens imóveis urbanos e rurais. O trabalho foi feito por professores e estudantes de Direito da PUC-SP, advogados e profissionais das instituições Terra de Direitos, Cohre e Instituto Pólis.

por Redação Canal Rural

11/10/2008 11:10

O projeto avalia a jurisprudência sobre o tema com base nos direitos fundamentais e na função social da propriedade. Traz também a doutrina sobre as normas constitucionais sobre política urbana, reforma agrária e legislação infraconstitucional (Estatuto da Cidade e da Terra, os Códigos Civil e de Processo Civil), além de avaliar projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e propostas de políticas públicas para prevenir, mediar e solucionar conflitos de posse e propriedade urbana e rural.

Os resultados serão levados à Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e serão usados como base para propostas de mudanças legislativas e institucionais.

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