Para acessar o banco de dados do CNARH, os usuários devem ter em mãos o login e a senha do Cadastro enviados por correspondência pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) em julho de 2010. Em caso de perda ou extravio, os usuários podem solicitar nova senha ao Igam pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone do Lig Minas 155, discar a opção 5 (Sisema (Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) e, em seguida, a opção 7, Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos.
O gerente de Cobrança pelo Uso da Água do Igam, Túlio Bahia Alves, explica que todos os cadastros alterados serão submetidos à análise da equipe técnica do Instituto.
? O usuário é responsável pela declaração dos dados no CNARH e ficará sujeito a penalidades em caso de fraudar as medidas dos volumes de água captados e a declaração dos valores utilizados, como prevê a legislação mineira de recursos hídricos ? alerta.
Para os cadastros que não forem atualizados, serão considerados para o cálculo do valor da cobrança os dados que já constam no CNARH.
Notícias Relacionadas
O conteúdo do CNARH inclui informações sobre a quantidade de água utilizada, local de captação, denominação e localização do curso d’água, empreendimento do usuário, sua atividade ou intervenção que realiza, podendo ser captação, derivação ou lançamento de efluentes. O usuário que possuir equipamento de medição também deve preencher a Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos, constante do CNARH, e informar a previsão de vazões a serem medidas em 2011 e as vazões efetivamente medidas no exercício anterior.
A cobrança pelo uso da água começou em Minas Gerais no ano de 2010 e abrange, inicialmente, as bacias dos rios das Velhas, Araguari e Piracicaba e Jaguari. A decisão pela implementação da cobrança é dos Comitês de Bacia Hidrográfica, órgãos colegiados que têm entre seus conselheiros representantes de usuários de água, de instituições da sociedade civil e dos poderes públicos, municipal e estadual.
? A cobrança incide sobre os usos significantes de água nessas bacias, sujeitos à outorga pelo Igam, incluindo entre seus principais pagadores os serviços de saneamento, as indústrias, mineradoras e os produtores rurais irrigantes ? informa Túlio Alves.
Mais informações sobre Cobrança pelo Uso da Água estão disponíveis no site Igam.
