Os municípios têm até a próxima sexta-feira (29) para informar à Receita Federal o valor da terra nua (VTN) referente aos imóveis rurais. Os valores devem refletir o preço de mercado da terra nua por meio de laudo técnico, seleção e processamento de dados, realizado por profissionais habilitados com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
“É importante os sindicatos rurais acompanharem o lançamento do VTN das prefeituras, pois, muitas vezes, são encaminhados valores fora da realidade e sem a realização de laudo técnico embasado cientificamente”, afirmou o assessor técnico da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Henrique Pereira.
Segundo ele, o valor serve de base para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e é uma das exigências previstas na instrução normativa n.º 1877/2019 para os municípios conveniados com a Receita Federal, de acordo com a lei nº 11.250/2005.
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O objetivo é manter sempre atualizado o Sistema de Preços de Terra (SIPT) do órgão federal. A obrigatoriedade em fornecer as informações até o último dia útil do mês de abril de cada ano está prevista na Instrução normativa n.º 2018/2021 da Receita Federal.
As informações devem ser enviadas eletronicamente por meio do Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal no endereço www.gov.br/receitafederal/pt-br .
O que é terra nua
De acordo com a CNA, considera-se terra nua o imóvel rural, por natureza, que compreende o solo com sua superfície e respectiva mata, floresta e pastagem nativa ou qualquer outra forma de vegetação natural, como a reserva legal e a área de preservação permanente (APP).
