A Receita Federal prorrogou até o último dia útil do mês de junho de 2020 o prazo para que municípios e o Distrito Federal encaminhem as informações sobre Valor da Terra Nua (VTN) ao fisco. As informações serão enviadas eletronicamente, por meio do portal e-CAC, com utilização do certificado digital do ente federado.
A Instrução Normativa que estende o prazo, que anualmente é o último dia útil de abril, está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 20. As informações relativas ao ano de 2019 já puderam ser encaminhadas em junho e agora a Receita estende o mesmo prazo neste ano.
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A prorrogação foi solicitada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Segundo o coordenador do Núcleo Econômico da entidade, Renato Conchon, com o distanciamento social, ocasionado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), produtores e sindicatos rurais não estão participando das reuniões nas prefeituras para o levantamento desses valores.
“A não participação efetiva dos sindicatos rurais nessas reuniões pode levar a supervalorização dos preços das terras, o que pode trazer insegurança jurídica e aumento da carga tributária para os produtores”, justificou a entidade.
