Durante a reunião-almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realizada nesta terça-feira (9), o deputado federal Arthur Maia (União-BA) explicou o Projeto de Lei 490/2007, que define um marco temporal para a demarcação de terras indígenas no Brasil.
O texto do projeto “toma emprestado e transforma em lei” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da terra indígena Raposa Serra do Sol, que determinou o dia 5 de outubro de 1988 como marco temporal.
Segundo Maia, a definição de um marco temporal em lei acabaria com a subjetividade com que o assunto é tratado, trazendo segurança jurídica tanto para os povos originários quanto para aqueles que têm escrituras de propriedade. O deputado acredita que o projeto será aprovado quando for posto em votação.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), esclareceu que o projeto não é de cunho ideológico, mas uma garantia constitucional ao direito de propriedade.
Lupion destacou que a discussão se estende a quase 22% do território nacional e impacta sérios problemas fundiários, incluindo áreas urbanas e municípios que deixariam de existir caso não haja um marco temporal para definição da pertencência à terra.
“É um risco para a soberania do país e temos ponderado isso, inclusive com os ministros do Supremo Tribunal Federal”, disse Lupion.
Lupion também ressaltou a importância do Congresso Nacional passar uma mensagem à sociedade sobre a legislação democrática e o papel do judiciário em julgar as demandas necessárias. Ele afirmou que a FPA tem dialogado com ministros do STF, sociedade civil e parlamentares para que o assunto seja resolvido na Câmara e no Senado.
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CPI do MST
No último dia 26, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), leu o requerimento que solicita a criação da CPI que irá investigar invasões de terras Brasil afora. Vencida esta etapa, os partidos se articulam para definir os membros da Comissão.
Para a presidência e para a relatoria, foram indicados em reunião de líderes, dois membros da FPA: o deputado federal Tenente Coronel Zucco (REP-RS) e o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), respectivamente.
Para Zucco, o momento é de aguardar as demais indicações para que se possa avançar e dar início aos trabalhos.
“Acredito que semana que vem, com o retorno de viagem do presidente Arthur Lira (PP-AL), deva ser instaurada a CPI. Temos uma escalada de invasões e a importância da investigação é fundamental. Já temos o apoio efetivo do parlamento, da FPA, e vamos fazer de forma muito técnica e responsável para propor soluções e ajudar na reforma agrária, e claro, na segurança do campo”, pontuou.
Pedro Lupion explicou que a CPI não é um projeto da FPA. Ele disse que a Comissão foi requerida por parlamentares membros do colegiado, mas que “não tem o DNA da FPA”.
Lupion frisou que “a preocupação está em a CPI ter a competência e agilidade necessárias para dar andamento às investigações”.
