Para agilizar os processos de regularização fundiária no país e facilitar a execução das políticas de reordenamento agrário, a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead) passou a investir em unidades móveiS para ajudar a resolver pendências que ainda impedem agricultores familiares de acessar o programa, especialmente a dificuldade de deslocamento.
Os veículos (vans) são usados no transporte de equipes técnicas até as comunidades. Junto aos trabalhadores, este recurso facilita a execução das políticas de reordenamento agrário. Para a secretária de Reordenamento Agrário da Sead, Raquel Santori, a iniciativa contribui na integração de ações dos governos federal, estadual e municipal, permitindo ampliar o trabalho de regularização fundiária no Brasil. “Além da divulgação e mobilização social mais eficiente e eficaz, está a possibilidade de atender efetivamente os pequenos agricultores familiares e fornecer elementos que proporcionem a segurança jurídica”, explica.
A secretária chama atenção ainda para o impluso dado às políticas públicas. “A unidade móvel é utilizada também para a mobilização nas comunidades e assentamentos rurais dos municípios contemplados por programas governamentais. Assim, possibilita a agilidade e precisão na operacionalização dos serviços”, diz.
Hoje, já desfrutam do serviço Pernambuco, Paraíba, Paraná e Rio Grande do Norte. Neste último, o equipamento foi incorporado nas programações da Secretaria de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária (Seara-RN).
A van é usada nos atendimentos, principalmente, onde existe maior procura pela regularização de áreas de posse de terra. O veículo tem computadores, microcomputadores portáteis, equipamentos de multimídia e outros equipamentos necessários ao atendimento dos agricultores e agricultoras familiares.
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“Este equipamento tem permitido chegar em locais mais distantes, no interior do nosso estado. Atendemos os agricultores familiares em suas próprias comunidades, permitindo a eles disponibilizar mais tempo para suas atividades laborais e até mesmo a diminuição de custo financeiro, considerando que ele teria que se deslocar até a capital para requerer uma ação de regularização do seu imóvel”, explica o secretário da Seara, Raimundo da Costa Sobrinho.
Fundamento
O Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária viabiliza aos agricultores familiares a permanência na terra, por meio da segurança jurídica da posse do imóvel. Permite também o conhecimento da situação fundiária brasileira, tornando-se um instrumento para o planejamento e a proposição de políticas públicas locais, como o crédito rural e a assistência técnica.
São beneficiários do programa os pequenos posseiros e os proprietários dos imóveis rurais objetos da ação de cadastro e regularização fundiária. As áreas prioritárias são aquelas nas quais há ocorrência de posses passíveis de titulação, incidência de grilagens, concentração de pequenas propriedades bem como as áreas onde existam projetos de desenvolvimento territorial e local.
