1) Máquinas agrícolas deverão ser emplacadas a partir de janeiro
A partir de 2015, as máquinas agrícolas deverão ser emplacadas. Deputados e senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ainda tentam reverter medida. O Congresso Nacional manteve o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto do deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS) que acabava com o emplacamento, o licenciamento e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos como tratores, colheitadeiras e tobatas. A votação foi realizada na terça, dia 25. Parlamentares calculam que o emplacamento representará um custo de 3% do valor das máquinas para os produtores. (Leia mais no box)
2) Entenda a ferrugem asiática e a preservação dos fungicidas
A ferrugem asiática é o prinicipal assunto dos produtores de Mato Grosso. O Estado alterou sua legislação fitossanitária para tentar preservar os princípios ativos capazes de combater o fungo da ferrugem, praga que pode causar grandes perdas nas lavouras. Em decisão tomada no mês de outubro pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT), o período de vazio sanitário passou de 90 para 137 dias. A Instrução Normativa 007/2014 foi feita em conjunto com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf).
3) São Paulo terá 369 mil hectares disponíveis para novos plantios até 2017
Mais de 3,6 mil quilômetros quadrados de áreas agrícolas paulistas terão de receber uma nova cultura ou destinação até 2017. Tratam-se de áreas em declive, atualmente ocupadas com cana-de-açúcar. Com a eliminação total da queimada no Estado a partir de 2017, a colheita da cultura deverá ser completamente mecanizada, método difícil de ser aplicado em plantações com declives superiores a 12%. Com isso, uma nova fronteira agrícola de tamanho equivalente a mais da metade do Distrito Federal será aberta no interior paulista.
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4) Nova regra para embalagens de sementes entra em vigor
De acordo com a Instrução Normativa (IN) nº 40, publicada no Diário Oficial da União (DOU) essa semana, o lacre das embalagens de sementes deverá conter o número de inscrição do Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem) do produtor ou do reembalador, quando o produto for destinado ao comerciante. Segundo o texto, a semente a granel somente poderá ser comercializada diretamente do produtor ao usuário da semente. O anexo da IN nº 9, que trata da embalagem de sementes, institui uma série de regras, como, por exemplo, o uso de embalagem de tamanho diferenciado, confeccionada em polipropileno ou material de comprovada durabilidade. O acondicionamento deve apresentar conteúdo mínimo de 250 quilogramas de peso líquido, sendo que neste caso deverá ter seu comércio restrito entre o produtor da semente e o consumidor final ou o reembalador.
5) PF desarticula quadrilha que fraudava lotes da reforma agrária
A Polícia Federal deflagrou na quinta, dia 27, uma operação para desarticular um esquema de fraude na concessão de lotes de assentamentos da reforma agrária em Mato Grosso. Dois irmãos do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Neri Geller, estão entre os que tiveram mandados de prisão preventiva decretados e têm até a meia-noite para se apresentar à Polícia Federal. Cerca de 350 policiais federais estão dando cumprimento a 227 mandados judiciais: 52 de prisão preventiva, 146 de busca e apreensão, além de 29 medidas proibitivas. Dentre os alvos há oito servidores públicos. Estima-se que 80 fazendeiros estejam envolvidos no esquema e que mil lotes da União estejam em situação ilegal. O prejuízo aos cofres públicos pode alcançar R$ 1 bilhão. Os irmãos de Neri Geller foram presos.
