? O relatório de Aldo Rebelo (PCdoB-SP) é muito equilibrado e o discurso está completamente afinado no governo ? disse.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), também afirmou nesta quinta, dia 28, que o projeto deve ser votado na próxima semana, nos dias 3 e 4. Na avaliação de Maia, já há consenso em torno de quase 98% do texto.
Antes da votação do código é preciso analisar outras medidas provisórias consideradas prioritárias pelo governo. Entre elas, a MP 517, que prorroga por 25 anos a Reserva Global de Reversão (RGR). Trata-se da destinação de 1,5% da conta de luz para um fundo do governo. Por ano, o fundo arrecada mais de R$ 1 bilhão.
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? Cerca de 60% do Luz para Todos, por exemplo, veio do RGR. Nos desastres das chuvas em Santa Catarina, o RGR também foi usado ? explicou Vaccarezza.
O líder do governo disse ainda que pretende votar a MP 521 no início de maio. A proposta trata da flexibilização das regras para licitações de obras de eventos como Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016.
? Elaboramos um texto com o Tribunal de Contas da União, com a oposição e com o governo. Um texto equilibrado, dentro dos preceitos constitucionais que permite a aceleração das condições de licitação ? afirmou.
