As comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Agricultura (CRA) do Senado adiaram a votação do Projeto de Lei 2.963/2019, do senador Irajá (PSD-TO), que libera a compra de terras por estrangeiros no Brasil. A decisão estava prevista para terça-feira, 12, mas foi cancelada depois que os senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Esperidião Amin (PP-SC) afirmaram que a matéria compromete a soberania nacional, as estratégias de industrialização e a definição de um marco regulatório. O vice-presidente da CAE, senador Plínio Valério (PSDB-AM), concedeu vista coletiva ao projeto, ou seja, solicitação de mais tempo feita para parlamentares examinarem melhor a medida, que aguarda a definição de uma nova data para votação dos colegiados em reunião conjunta.
Para Paulo Rocha, o projeto traz implicações à soberania nacional e, por isso, deveria ser debatido com maior profundidade. Já o senador Esperidião Amin levantou questões ligadas à industrialização.
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“Nos interessa alguém mais para plantar soja neste país, ou alguém mais para industrializar a soja? O mesmo questionamento pode ser feito para a madeira e tantas outras produções. Vender a produção sem valor agregado é o que o Brasil faz desde tempos coloniais. Temos que induzir à industrialização nesta área. 60% da produção deve ser industrializada aqui, pelo produtor estrangeiro ou alguém a quem ele se associar “. afirmou Amin.
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Já o senador Irajá, autor do projeto, disse que a aprovação vai gerar enormes investimentos na agro-indústria. “Na verdade, o projeto é até conservador e cauteloso. Tanto que já tem o apoio de 11 entidades do agronegócio brasileiro e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Todos os setores do agro o apoiam, como os da celulose, de grãos, da carne e da proteína vegetal. Estas entidades calculam que, após a aprovação, atrairemos R$ 50 bilhões por ano em novos investimentos. É assim que vamos estimular a agroindústria e gerar centenas de milhares de novos empregos”, acredita.
No que tange à soberania, Irajá destaca que a faixa de 150 quilômetros ao longo das fronteiras do Brasil com outros países não poderá ser negociada. Estrangeiros poderão comprar ou arrendar terras até um limite de 25% em cada município. Também haverá restrições à compra de terras no bioma amazônico.
