Rebelo disse no fim da tarde desta terça, dia 10, que não há mais ninguém na Câmara contrário ao início da votação da proposta. Segundo ele, está sendo construído um consenso sobre a questão das reservas legais (último ponto de divergência na matéria).
Quanto às áreas de preservação permanente (APPs), Aldo explicou que foi feito um acordo para definir uma lista, ainda não fechada, de atividades a serem permitidas nesses locais. Ele disse que seriam adotadas as mesmas medidas atuais de APPs (de 30 a 500 metros) e, nos casos de rios de até dez metros de largura, permaneceria a proposta dele de necessidade de recomposição de matas só numa faixa de 15 metros.
Segundo o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), há divergência sobre a isenção da necessidade de recuperação da reserva legal para as propriedades rurais de até quadro módulos fiscais. O governo quer manter esse benefício apenas para agricultores familiares e cooperados. Aldo quer que ele valha para todos.
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O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), disse que o código vai ser votado amanhã independentemente de acordo. Segundo ele, a estratégia da oposição é a de fazer com que o governo só consiga votar a Medida Provisória 521/10 (que flexibiliza as licitações para a Copa do Mundo de 2014) se o código for votado antes. A análise dessa MP também foi transferida para amanhã.
Entenda as mudanças propostas:
