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O deputado Alceu Moreira (PMDB/RS), denunciou fraudes em laudos emitidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em demarcações de áreas no município gaúcho de Osório. Segundo o parlamentar, cerca de 950 famílias foram notificadas para desocupar a área.
– O laudo tenta provar que o Estado, que concedeu a escritura, não sabia que ali tinha uma comunidade quilombola, que famílias não conheciam o processo. Quer dizer, o laudo foi feito na unilateralidade. Ele é completamente ilegal – afirma o deputado.
O diretor da Fundação Cultural Palmares, Alexsandro Reis, rebate e diz que o laudo antropológico é apenas uma peça que compõe um relatório técnico usado no processo de demarcações.
Em outro plenário da Câmara, o grupo de trabalho criado para debater terras indígenas, apresentou o relatório final, após cinco meses de reuniões entre parlamentares, representantes indígenas e de produtores rurais.
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Um dos principais pontos apresentando foi a proposta de indenização aos agricultores que ocupam áreas consideradas indígenas. O grupo sugeriu ainda a rejeição da PEC 215, que transfere ao legislativo a decisão final sobre as demarcações. A votação, prevista para esta terça, foi adiada para quarta, dia 4.
– Foram oito sessões de um trabalho intenso, exaustivo, de audiências públicas e críticas. O relatório é uma conclusão de tudo o que foi apresentado nessa comissão. Agora fica para avaliação do presidente. Se ele vai apresentar no colégio de líderes ou outros meios que lhe forem cabíveis regimentalmente – disse o deputado Federal (PR/MG) Lincoln Portela.
Na quarta, os parlamentares e representantes de lideranças indígenas irão analisar o documento para aprovar ou não o texto.
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