Nesta quarta-feira, 15, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca, ordenou a suspensão de mais de 5 mil registros de pescadores profissionais cadastrados na base do Registro Geral da Atividade Pesqueira. As suspensões foram motivadas por suspeitas de fraudes no recebimento do seguro defeso. Os pescadores teriam vínculos empregatícios com outras atividades não relacionadas à pesca e que tampouco foram informadas no cadastro junto ao governo federal.
De acordo com o secretário da área no Mapa, Jorge Seif Junior, desde 2019, a Secretaria de Aquicultura e Pesca se uniu à Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal (PF), Caixa Econômica Federal (CEF) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para formar um grupo de trabalho a fim de corrigir conflito na concessão do seguro defeso. As suspeitas de fraude cadastral, que motivaram as suspensões de registros determinadas nesta quarta, foram levantadas pelo cruzamento de dados de estados e municípios com o do Registro Geral da Atividade Pesqueira.
“Desde o início do governo Bolsonaro já foram identificados, suspensos e cancelados um total de 53.964 pessoas. O que significa aproximadamente R$ 237 milhões preservados dos cofres públicos. Em cooperação com os órgãos de controle, foram identificados que esses pescadores possuem ou possuíram alguma relação de trabalho com estados ou municípios, ou seja, tratam-se de servidores efetivos, temporários, comissionados ou prestadores de serviços ao poder público”, expôs o secretário.
Seif Junior disse que as suspensões de registros foram a primeira etapa do trabalho e devem entrar em vigor apenas no dia 1º de outubro. Os nomes listados na portaria poderão recorrer administrativamente da decisão em um prazo de 60 dias.
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Ainda segundo o secretário, as informações serão repassadas ao INSS com o objetivo de checar se houve pagamentos do seguro defeso a essas pessoas. Caso o recebimento indevido do auxílio seja confirmado, serão abertos procedimentos administrativos e os casos serão levados ao conhecimento da Polícia Federal para tomada de medidas cabíveis no âmbito criminal.
Nesta terça-feira, 14, a PF deflagrou uma operação com foco em fraudes no seguro defeso em três estados. Policiais já haviam identificado o pagamento indevido de 35 benefícios, o que totalizou cerca de R$ 850 mil. A suspeita é de que o prejuízo aos cofres públicos possa chegar a R$ 34 milhões. Os envolvidos devem responder pelos crimes de estelionato majorado e associação criminosa, com penas que podem variar de três a oito anos.
Uma auditoria publicada pela CGU em 2019 mostrou que 59% dos beneficiários entrevistados em 15 municípios, no ano de 2018, recebiam o auxílio do seguro defeso de forma indevida. Das 93 pessoas cadastradas como pescadores que foram fiscalizados, 24 (25,8%) sequer exerciam a atividade pesqueira. Outros pescavam sem fins comerciais ou como uma fonte de renda secundária.
De acordo com o decreto 8.242 de 2015, só podem ter direito ao auxílio previdenciário, os pescadores que realizem a atividade de pesca artesanal de forma exclusiva e ininterrupta. O seguro defeso é um benefício temporário, no valor de um salário mínimo, pago durante o período em que as atividades de pesca são paralisadas para possibilitar a preservação das espécies.
