O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 1º, um projeto de lei que expande o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 a ser pago a trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia de coronavírus (PL 873/2020).
Com o novo texto, agricultores familiares, aquicultores, caminhoneiros, pescadores artesanais, marisqueiros, catadores de caranguejos e técnicos agrícolas também podem passar a receber o benefício financeiro.
O projeto recebeu 79 votos favoráveis, a unanimidade dos senadores que participaram da sessão, e segue agora para a Câmara dos Deputados.
A proposta também cria o Programa de Auxílio Emprego, que autoriza o Poder Executivo a pagar parte dos salários de trabalhadores, até o limite de três salários mínimos, para que eles não sejam demitidos no período seguinte à pandemia. Os pagamentos acontecerão durante todo o estado de calamidade pública.
Essa medida dependerá de acordos com os empregadores, sejam pessoas físicas ou jurídicas. A proibição da demissão terá a duração de um ano, contado a partir do fim da parceria.
Além disso, o texto proíbe a redução e a interrupção do pagamento de aposentadorias, pensões e benefícios sociais enquanto durar a pandemia.
Novas regras para auxílio
O auxílio emergencial foi aprovado na última segunda-feira, 30. O texto aprovado nesta quarta-feira foi um substitutivo apresentado pelo relator do PL 873/2020, senador Esperidião Amin (PP-SC).
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Além disso, houve expansão das possibilidades de acumulação do auxílio emergencial. Ele é limitado a dois beneficiários por família, para um valor total máximo de R$ 1.200, e não pode ser acumulado com outros benefícios sociais.
As exceções são o Bolsa Família e, com a nova redação, o seguro-defeso pago a pescadores artesanais
Pagamento
Quanto ao pagamento do auxílio emergencial, o texto estende a permissão a todos os bancos públicos, não só os federais, e possibilita a transferência eletrônica do valor recebido para conta bancária mantida em instituições não financeiras, tais como os Correios, casas lotéricas ou bancos digitais.
Requisitos
Confira na tabela abaixo os requisitos necessários para para ter acesso ao auxilio emergencial:
