O fim da Lei Kandir pode reduzir a atividade econômica e provocar o fechamento de milhões de postos de trabalho, alerta a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil).
Representantes da entidade se reuniram com membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) nesta terça-feira, dia 12, para falar sobre manutenção desta legislação, que garante a isenção de ICMS sobre exportações de bens primários e está em vigor desde 1996.
Segundo cálculos da Aprosoja Brasil, para cada R$ 1 de isenção de imposto concedido pelo governo às grandes culturas de grãos, R$ 3 retornam na forma de impostos diretos e indiretos estaduais e federais.
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“Sofreremos com queda de produção, fechamento de postos de trabalho e vertiginosa queda de arrecadação advindo da movimentação financeira destas produções, nas cadeias de insumos, serviços e transporte. Alguns estados como Mato Grosso, que é o maior produtor, já estão sofrendo com isso”, argumenta o presidente da entidade, Bartolomeu Braz Pereira.
O dirigente defendeu maior debate para garantir aos estados a elevação dos recursos do Fundo de Compensação das Exportações. “Sabemos que os estados estão em dificuldade e precisam de recursos para a máquina pública. Por isso, as entidades defendem alternativas para elevar os recursos do Fex”, sustentou.
Na ocasião, deputados, senadores e entidades do setor agropecuário também se manifestaram preocupados com a pressão de alguns estados pedindo o fim da isenção e com a aprovação de novas taxas sobre a atividade agrícola, como ocorreu em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins.
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Para exemplificar, os prejuízos da porteira para dentro, a entidade usou como exemplo o faturamento médio de R$ 3500 por hectare obtido pelo produtor de soja. Levando como base de cálculo o custo de produção médio de R$ 3000 por hectare, o produtor obtém lucro de cerca de R$ 500. No caso da soja, a Lei Kandir garante isenção de 13% de ICMS.
“Ou seja, 13% de R$ 3,5 mil representam R$ 464 por hectare. Isso significa que a revogação da Lei Kandir inviabiliza a produção em vários estados”, completa.
Segundo ele, esse incentivo gerou uma grande demanda de empregos, que proporcionou renda e que, direta e indiretamente, se transformou em arrecadação de impostos, o que ele classifica de “efeito multiplicador macroeconômico da produção dentro da porteira para cadeias ligadas a ela”.
Impacto econômico e social do agro
Segundo o diretor executivo da Aprosoja Brasil, Fabrício Rosa, graças à políticas de incentivo como a Lei Kandir, o crescimento da produção teve influência direta no desenvolvimento do país. De cada US$ 100 exportados pelo Brasil, a soja responde por cerca de US$ 14. Sem o setor agropecuário, a balança comercial de 2018 teria um déficit de US$ 43 bilhões.
Fabrício Rosa destaca também os benefícios sociais proporcionados pelo incentivo à cadeia produtiva da soja. Conforme dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nos municípios produtores de soja saltou de muito baixo para bom entre 1991 e 2010.
“Só a cadeia da soja é responsável por gerar cerca de 15 milhões de empregos diretos, indiretos e induzidos. Esse número representa quase a população total da região Centro-Oeste, que engloba os estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal”, finalizou.
