A Força-Tarefa da Advocacia-Geral da União (AGU) em Defesa da Amazônia vai atuar por mais um ano em ações na defesa da região. A portaria com a medida está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 24, e diz que prorrogação começa a valer a partir de hoje.
A força-tarefa foi instituída em setembro de 2019 para atuação nas demandas judiciais que tenham por objeto a defesa de políticas públicas ambientais prioritárias da União, do Ibama e ICMBio nos estados que integram a Amazônia Legal.
Na sua última atuação, a força-tarefa ajuizou um bloco de 28 ações civis públicas na cobrança de R$ 398,6 milhões de desmatadores. Foi o quinto lote de processos ajuizados em Defesa da Amazônia da AGU contra infratores ambientais. A medida tem o objetivo de garantir a recuperação das áreas degradadas.
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Essas ações tiveram como alvo 56 pessoas acusadas de desmatar 17,8 mil hectares de floresta nativa, nos estados do Amazonas, de Rondônia, Mato Grosso, do Pará, Maranhão e e de Roraima. Os processos, em sua maioria, envolvem madeireiras e pessoas que transportaram, armazenaram e negociaram madeira ilegalmente, sem licença ambiental.
Até o momento, a força-tarefa cobra o montante de R$ 3,11 bilhões de infratores ambientais, para garantir a recuperação de 151,7 mil hectares da Amazônia Legal.
