A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada do sábado, dia 13, a votação em primeiro turno da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). O texto terminou de ser analisado em Plenário na noite de sexta, 12 e, em seguida, passou pela comissão especial que preparou a redação a ser votada no segundo turno, prevista para acontecer no início de agosto, após o fim do recesso parlamentar.
Confira como era a proposta quando o governo apresentou a reforma e como o projeto ficou após alterações da Câmara em primeiro turno:
Idade mínima – aposentadoria rural
Proposta do governo: na proposta inicial do presidente Jair Bolsonaro, a idade mínima para a aposentadoria rural era de 60 anos tanto para homens como mulheres.
Proposta aprovada em primeiro turno: o item que altera a idade mínima foi retirado na comissão especial. Portanto, estão mantidas as regras atuais, com 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, incluindo garimpeiros e pescadores artesanais.
Tempo de contribuição – aposentadoria rural
Proposta do governo: o projeto inicial estipulava tempo mínimo de contribuição para ambos os sexos em 20 anos.
Proposta aprovada em primeiro turno: tempo mínimo de contribuição para homens sobe para 20 anos, com a manutenção de 15 anos para mulheres.
Taxação do agronegócio
Proposta do governo: reforma apresentada por Bolsonaro não abordava nenhum tipo de taxação do setor.
Durante tramitação na Câmara: oposição incluiu trecho que taxava em 2,6% a comercialização da produção de exportadores rurais. Com a medida, o agronegócio pagaria R$ 83,9 bilhões em uma década.
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Proposta aprovada em primeiro turno: parlamentares do agro conseguiram retirar do texto a cobrança. Setor continua com isenção fiscal sobre as exportações.
Dívidas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural)
Proposta do governo: projeto apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro não abordava o assunto do Funrural.
Durante tramitação na Câmara: parlamentares incluíram trecho que impossibilitava o perdão das dívidas do Funrural.
Proposta aprovada em primeiro turno: tema foi retirado. Portanto, fica valendo a possibilidade de se perdoar o passivo do Funrural. Isso não significa, no entanto, que os valores já foram perdoados.
Atualmente, a bancada do agronegócio trabalha para anistiar as dívidas do setor. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) havia declarado que a cobrança era inconstitucional e muitos produtores rurais deixaram de fazer o pagamento da contribuição. No entanto, em 2017, o STF voltou atrás da própria decisão e a cobrança do Funrural começou novamente. Desde então, foi gerado um impasse sobre esse período de não pagamento por conta de decisão da Corte.
