O projeto de lei 2633, que estabelece critérios para a regularização fundiária de Imóveis da União, em alguns estados, o valor da terra está custando mais caro do que comprar uma nova propriedade. Esse fator ocorre porque o marco temporal de 1988 não atende à necessidade atual, já que a maioria dos assentamentos ocorreu após esse período.
Para o comentarista do Canal Rural Glauber Silveira, esse projeto de lei deve dar agilidade aos processos de regularização de imóveis, contudo ainda precisa de ajustes. “Precisamos entender que já possuímos uma lei de regularização fundiária e esse novo Projeto de Lei 2633 está ali para dar maior agilidade e feito para acelerar. Existem propriedades que estão completando 50 anos sem regularização, muitos deles, assentamentos pelo próprio Governo que incentivou e assentou essas pessoas. O grande problema hoje, é que o relator não absorveu as contribuições que as entidades e muitos dizem que o projeto é um retrocesso, chegando a ser pior que a própria lei”, explica.
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Silveira ainda ressalta que os preços praticados estão defasados devido à falta de atualização das tabelas, já que a lei está desatualizada desde 1988. “Outro ponto é o preço que se coloca em valor de terra, em alguns estados, como em Rondônia, os valores de cobranças são maiores que os valores pagos pelo produtor no ato da compra da propriedade. Além disso, existe algumas condicionantes dentro dos projetos de assentamento, onde os produtores deveriam plantar um determinado tipo de cultura, e durante a vistoria se não for identificado a cultura, o produtor perde a propriedade. Esses tipos de coisas que precisavam mudar”, pondera.
