Os produtores rurais e agricultores familiares do Nordeste afetados pelas enchentes no início do ano ganharam mais tempo para ter acesso às linhas emergenciais de crédito em vigor desde março. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a extensão do prazo de contratação de 30 de junho para 30 de novembro.
As medidas beneficiarão moradores da costa leste da região Nordeste, atingidos por fortes chuvas desde o fim de maio. Os temporais recorrentes têm afetado principalmente o leste de Pernambuco e de Alagoas. Somente na última semana de maio e na primeira semana de junho, as enxurradas e os deslizamentos de terra provocaram 129 mortes em Pernambuco.
Originalmente, as linhas de crédito do Fundo Constitucional do Nordeste beneficiariam apenas os produtores afetados pelas chuvas de 1º de novembro do ano passado a 28 de fevereiro deste ano. Agora, poderão ter acesso às linhas emergenciais os produtores atingidos pelas enchentes de 1º de novembro de 2021 a 31 de julho deste ano.
Acesso às linhas de crédito
As mesmas datas valem para a renegociação de dívidas do crédito agrícola autorizada pelo CMN em março. Para ter direito às linhas emergenciais de crédito e à renegociação especial de dívidas, os produtores rurais e agricultores familiares precisarão produzir em municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) que tenham decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública.
O CMN também prorrogou o prazo de contratação das linhas do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, destinada a donos de pequenos negócios afetados pelas enchentes do começo do ano. A linha, que vigorava para chuvas registradas de novembro de 2021 a fevereiro de 2022, passou a abranger vítimas de enchentes de novembro de 2021 a julho deste ano.
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As linhas emergenciais de crédito foram instituídas em março para socorrer os produtores rurais e donos de pequenos negócios do sul da Bahia, atingidos por fortes enchentes no fim do ano passado e no início deste ano.
Chuvas no Nordeste
A decisão do CMN sobre as linhas de crédito para produtores rurais e agricultores familiares nordestinos ocorre em meio à presença de chuvas constantes na região. No início do mês, por exemplo, Natal (RN) decretou estado de calamidade pública devido à condição climática e as consequentes enchentes. Também nos primeiros dias de julho, Alagoas passou a ter 50 municípios em estado de emergência — na ocasião, 40 mil era o total de desabrigados e desalojados; número que posteriormente subiu para 56 mil.
As chuvas no Nordeste fizeram com que um órgão nacional começasse a agir a respeito. Nesse sentido, a Defesa Civil Nacional reconheceu no último dia 15 a situação de emergência em 10 municípios espalhados por três estados: Alagoas (3), Pernambuco (4) e Rio Grande do Norte (3). Por fim, na semana passada, foi a vez do órgão colocar outras cinco cidades nordestinas na lista — atendendo a localidades nos estados de Alagoas, Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
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