A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) reiterou o pedido de suplementação orçamentária no valor de R$ 376 milhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), feito à pasta na semana passada para o Ministério da Economia.
Nesta quarta-feira, 22, o diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi e a deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, estiveram na pasta.
O orçamento de 2021 do PSR vem sofrendo sucessivos ajustes. No ano passado, a Agricultura anunciou R$ 1,3 bilhão para a safra 2020/21. No entanto, a aplicação dos recursos é feita durante o ano fiscal e depende de aprovação do orçamento anual pelo Congresso.
Inicialmente, o montante aprovado foi de R$ 976 milhões, mas cortes no orçamento reduziram o total a R$ 924 milhões. Destes, R$ 890 milhões já foram consumidos, conforme comunicado do Ministério da Agricultura.
Suplementação
Se liberado o valor de R$ 376 milhões, o setor alcançaria o volume de R$ 1,3 bilhão anunciado no Plano Agrícola e Pecuário para 2021.
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“O setor reconhece o compromisso do Governo Federal com a política de gestão de riscos nos últimos anos e nossa solicitação de suplementação orçamentária é justamente para não deixarmos desamparados os produtores que têm adotado os instrumentos de mitigação de riscos, em função dessa credibilidade”, afirmou Lucchi.
Na avaliação da deputada Aline Sleutjes, o Programa do Seguro Rural é uma política pública estruturante e por isso é importante trabalhar para fomentá-la.
“Minha missão, enquanto presidente da Comissão de Agricultura da Câmara Federal e vice líder do Governo no Congresso, é sensibilizar e defender as pautas que ajudam o agro e o Brasil. Estou feliz de ouvir do Ministério da Economia o compromisso de suplementar as dotações do programa ainda em 2021 assim que o Congresso analisar as matérias orçamentárias que estão no Legislativo”.
A assessora técnica da CNA, Fernanda Schwantes, ressaltou que a CNA tem defendido os incentivos à gestão de riscos para promoção do cultivo de milho 1ª safra e para minimizar pressões em torno da redução do uso de tecnologias em caso de frustração de safras e por renegociações de dívidas.
