O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o decreto do presidente Bolsonaro que elevou temporariamente alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) não foi discutido com os deputados.
Apesar de encarecer o crédito, a elevação do IOF deve render aos cofres públicos R$ 2,14 bilhões, segundo o Executivo. As novas alíquotas valem desde a última sexta-feira. Segundo Lira, o Legislativo pode rever a decisão, já que decretos não tramitam pelo Legislativo.
“Decreto não passa por tramitação na Casa, não foi conversado nem na Câmara nem no Senado. É uma decisão que a Câmara e o Senado podem rever depois. Mas não posso falar sobre hipótese”, afirmou Lira.
Na sexta-feira, o Ministério da Economia publicou uma nota oficial informando que parte da arrecadação vai servir para custear a isenção do PIS/Cofins nas importações de milho, além da implementação do programa Auxílio Brasil – sucessor do Bolsa Família. A renúncia ligada ao cereal deve gerar um impacto de R$ 66,47 milhões.
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Resistência
Na Câmara, inclusive, alguns parlamentares já apresentaram propostas para suspender o efeito do decreto presidencial. É o caso dos deputados Aliel Machado (PSB-PR) e Gilson Marques (Novo-SC). Pela legislação, o Congresso pode derrubar decretos do governo.
No início desta semana, o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) apresentou um requerimento cobrando o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a elevação do IOF.
Reunião
Nesta terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados informou que vai participar com uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para debater a proposta que regulamenta o pagamento dos precatórios. Arthur Lira já havia proposto que as duas Casas assegurassem um rito mais célere do texto para que a proposta fosse aprovada rapidamente.
“É imperioso que se chegue a uma solução. O que está posto [cumprimento da decisão judicial] vai impactar o Orçamento, é imperioso que se discuta e se encontre uma saída. Eu sempre defendo a tese de não haver rompimento do teto, devemos discutir uma trava” ,explicou o presidente.
