A transferência do Serviço Florestal Brasileiro e do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para o Ministério do Meio Ambiente, realizada pelo novo governo federal, vai gerar insegurança entre os produtores rurais, em função das diretrizes que vierem a ser criadas. A avaliação é da
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp).
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“O Serviço Florestal está interligado com as secretarias estaduais de Agricultura e conhece efetivamente o processo do CAR, para que se possa fazer o equilíbrio sustentável da produção”, afirma, em nota enviada à imprensa, o presidente da Faesp, Fábio de Salles Meirelles.
“Pode haver uma dificuldade de interpretação” — Fábio de Salles Meirelles
“Essa mudança nos preocupa demais, porque pode haver uma dificuldade de interpretação e comprometer tremendamente a implantação do Código Florestal Brasileiro”, prossegue o dirigente.
O CAR é um cadastro de âmbito nacional e está sob o gerenciamento do Serviço Florestal Brasileiro. Esse cadastro é um banco de dados que traz informações aos órgãos públicos sobre o que existe nas propriedades rurais em termos de áreas de preservação permanente, reserva legal e áreas de uso restrito e aquela parte dedicada à produção agropecuária, de uso consolidado.
As reservas florestais privadas estão localizadas principalmente nas propriedades rurais, ficando o produtor rural responsável por sua preservação. No caso do estado de São Paulo, no limite mínimo de 20%, entre áreas de preservação permanente e reserva legal.
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Segundo Fábio de Salles Meirelles, o risco é que parte dessa propriedade dedicada à exploração econômica da terra para a produção de alimentos, fibras e energia fique sujeita a normativos que não as reconheçam como áreas de uso consolidado.
Para o presidente da Faesp, a lógica é que, em sendo uma área dedicada à produção agropecuária, fique sob os cuidados do Ministério da Agricultura, enquanto a parte voltada exclusivamente à preservação ambiental — como parques nacionais, reservas ecológicas, áreas indígenas e outras de proteção — seja de responsabilidade da pasta do Ministério do Meio Ambiente.
“Precisamos lembrar que uma propriedade rural produz alimentos e contribui para a segurança alimentar” — Fábio de Salles Meirelles
“É vocação natural do Mapa compreender melhor as necessidades do produtor rural. Precisamos lembrar que uma propriedade rural produz alimentos e contribui para a segurança alimentar”, destaca o executivo. “É uma atividade que, para ser perene, precisa ter viabilidade econômica e sustentabilidade”, finaliza Salles Meirelles.
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