O Presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 3,06 bilhões para Ministério da Agricultura (Mapa), com o objetivo de aumentar a oferta de crédito rural aos produtores. Os recursos também serão destinados para outras pastas, como Ministério da Economia, Educação, Justiça e Segurança Pública, Minas e Energia, Relações Exteriores, Saúde, Infraestrutura, Defesa, Desenvolvimento Regional, Turismo e Cidadania.
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A finalidade desse crédito suplementar é reforçar dotações orçamentárias, a fim de possibilitar, dentre outras medidas, o desenvolvimento de ações de fomento e apoio aos pequenos e médios produtores rurais, como política de estímulo ao aumento da geração de emprego e renda no setor agropecuário; despesas com subvenção ao prêmio do seguro rural, com o objetivo de subvencionar a contratação de aproximadamente 19 mil apólices de seguro, beneficiando cerca de 14 mil produtores rurais, o custeio de atividades de destinação de terras públicas federais para regularização fundiária dos imóveis rurais; o apoio à regularização fundiária indireta, realizada pelos estados, execução e conclusão de mais de 1.600 unidades escolares aprovadas no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), a realização do Curso de Formação Profissional 2021 para provimento de 1.500 vagas no cargo de Policial Rodoviário Federal.
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Segundo o Ministério da Economia, o crédito, caso aprovado, será financiado a partir do cancelamento de dotações orçamentárias, não gerando custo adicional aos cofres públicos. A pasta diz, ainda, que o Projeto de Lei não afeta a obtenção da meta de resultado primário nem afeta o Teto de Gastos.
Faltam recursos
O os recursos da subvenção para o seguro rural neste novo Plano Safra já está todo comprometido desde meados de setembro. As seguradoras não estão mais fazendo seguro com os recursos da subvenção. O valor para este ano do seguro foi de R$ 924 milhões, sendo que em setembro restavam pouco mais de 30 milhões para algumas outras modalidades e em algumas regiões (Norte e Nordeste). O Mapa já vinha solicitando ao governo um valor R$ 376 milhões para subvenção.
