A Câmara dos Deputados manteve nesta terça-feira (14), o texto-base do Marco das Ferrovias, que foi aprovado na segunda-feira, 13, na Casa. Os deputados rejeitaram uma sugestão de mudança (destaque) apresentada ao PSOL, que pretendia retirar da matéria o regime de autorização. O projeto de lei vai agora para a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Durante a sessão desta terça-feira da Câmara, o Partido dos Trabalhadores (PT) retirou os três destaques que havia apresentado, após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), dizer que o governo deve editar em janeiro uma Medida Provisória para resolver pontos do Marco das Ferrovias que são questionados pelos petistas.
A principal novidade do marco legal é liberar um novo regime ferroviário no país, chamado de autorização. Nele, novos traçados são construídos exclusivamente pelo interesse da iniciativa privada, sem licitação.
Notícias Relacionadas
Muito comum em países como Estados Unidos e Canadá, o modelo nasce para atender demandas específicas de transporte de cargas, identificadas pelos próprios produtores e empresas. Com fardo regulatório mais leve, esse regime é baseado nos princípios da livre concorrência e da liberdade de preços – ou seja, sem intervenção do poder público na definição das tarifas de transporte.
Com isso, o novo sistema permitirá que, depois de mais de 100 anos, o Brasil volte a ter ferrovias privadas. As regras eram discutidas pelo Senado desde 2018, mas só foram votadas pela Casa em outubro.
Os trâmites de votação foram acelerados após o governo Bolsonaro editar uma medida provisória com conteúdo similar ao do PL, e que liberou o novo regime. Como o movimento do Planalto irritou os senadores, um acordo prevê que o Congresso deixe a MP perder a validade após seu prazo de 120 dias, o que acontece em fevereiro. O que valerá é o texto do Legislativo.
