O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) anunciou nesta terça-feira (7), que o “pacote de combustíveis” acordado entre governo e Congresso vai incluir uma segunda Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para “manter a competitividade” do etanol na redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Mais cedo, o parlamentar negociava com o senador Fábio Garcia (União Brasil-MT) medidas para proteger o setor de biocombustíveis.
O senador explicou que a PEC visa manter a mesma proporcionalidade que existe hoje entre o ICMS cobrado na gasolina e do ICMS que incide no etanol.
“É um comando constitucional para que as leis possam obedecer que se vai dar um estímulo aos combustíveis renováveis”, explicou ele. “Será dado esse comando para os Estados”, acrescentou.
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A ideia inicial, antes de surgir a nova PEC, era incluir no projeto do teto de ICMS uma emenda que estabeleceria alíquota de ICMS do etanol em 11%.
Esse porcentual equivale a 60% da alíquota da gasolina, que seria de 17%. Uma outra emenda iria prever isenção de PIS/Cofins, tributos federais, na cadeia do etanol. Bezerra não explicou se essas mesmas medidas serão incluídas na nova PEC.
“Estamos apresentando uma PEC para manter a competitividade que o etanol tem hoje comparado com a gasolina, eventuais outras discussões temos que analisar nas emendas”, disse Bezerra, em entrevista coletiva.
