O Projeto de Lei 425/22, do deputado Marreca Filho (Patriota-MA), cria o Programa de Incentivo à Adoção de Tecnologias Redutoras de Risco Agroclimático, com a finalidade de fomentar a adoção de tecnologias produtivas que reduzam a perda de safra decorrente de eventos climáticos adversos, tais como estiagem, excesso hídrico, granizo, geada, queda brusca de temperatura ou insolação excessiva.
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“A proposta tem potencial de incentivar o investimento em tecnologias que protejam as atividades agropecuárias dos danos”, defende Marreca Filho.
Com a proposta, o governo vai oferecer equalização de taxas do crédito rural para financiar projetos de irrigação ou drenagem ou a proteção de cultivos por meio de telas, estufas, cobertura plástica ou sombrite, entre outras tecnologias.
O subsídio poderá ser ajustado de acordo com o porte do agricultor e a área geográfica com maior risco de perda de safra por mudança do clima.
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A adoção da tecnologia ainda deve estimular a redução do valor do prêmio do seguro rural na respectiva área de produção.
Prazo e juros
A linha de crédito deverá ter taxa efetiva de juros de até 4% ao ano, com prazo de pagamento de no mínimo quatro anos, incluindo 12 meses de carência. O limite do financiamento é de R$ 200 mil por beneficiário.
Os recursos virão do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, além de recursos controlados e não controlados do crédito rural.
O projeto de lei 425/22 será analisado em caráter conclusivo pelas Comissões de Agricultura e Constituição de Justiça e Cidania.
