A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) criticou os termos atuais do Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020, em discussão no Senado e que trata do preço dos combustíveis. A entidade afirma que, se aprovado do jeito que está, o texto retiraria R$ 32 bilhões dos entes federados (União, Estados e municípios).
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Na quarta-feira, 16, o Senado decidiu adiar a votação de dois projetos relacionados ao preço dos combustíveis, que estavam na pauta do plenário, para a semana que vem.
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“O adiamento da votação do texto é positivo para que se possa construir uma solução efetiva e sem penalização aos estados, o que não é possível com a redação atual”, disse a Federação em nota.
De acordo com a Fenafisco, a instituição de uma alíquota monofásica do ICMS dos combustíveis, além de afetar a arrecadação de estados e municípios, não resolve o preço elevado dos combustíveis.
Para a entidade, o governo deve ter coragem para enfrentar a verdadeira e principal causa da escalada descontrolada de preços dos combustíveis, que para a Fenafisco é a política de paridade internacional adotada há cinco anos pela Petrobrás. “Vale lembrar que a alteração da política de preços cabe à diretoria e ao Conselho de Administração da empresa, ambos compostos por agentes indicados pela Presidência da República”, ressaltou.
