Governo regulamenta lei que estabelece regras para o setor de gás natural
Uma das principais mudanças é a previsão de licitação para contratar serviços de construção e operação de gasodutosO decreto que regulamenta a Lei do Gás foi publicado nessa sexta, dia 3, no Diário Oficial da União, um ano e nove meses depois de a matéria ser sancionada. A legislação estabelece regras para o transporte, a estocagem, o processamento e a comercialização do gás natural no país.