Ministro do STF mantém proibição do amianto na construção civil de São Paulo
Lewandowski contrariou pareceres da Procuradoria-Geral da RepúblicaO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou pedido de liminar da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) contra uma lei do município de São Paulo que proíbe o uso de elementos construtivos e equipamentos constituídos por amianto na construção civil. O ministro adotou o entendimento de que, por uma questão de saúde, a lei que proíbe o amianto está de acordo com a Constituição Federal.