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Agência Brasil

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Agência de notícias oficial do governo federal. Faz parte da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)

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Fazendeiros têm até setembro para deixar Terra do Meio sem perder rebanhos

Ruralistas são processados por grilagem pelo Ministério Público FederalTermina no mês de setembro o prazo para que seis fazendeiros acusados de ocupar irregularmente terras em unidades de conservação da Terra do Meio, região paraense entre os municípios de Altamira e São Félix do Xingu, deixem a área. Os ruralistas são processados por grilagem pelo Ministério Público Federal e insistem em permanecer no local, apesar de ordens de despejo já terem sido decretadas.

Lula concede reajuste a servidores e revoga MP que cria Ministério da Pesca

Ministro José Múcio diz que governo fará pedido de urgência para o setorO presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no final da manhã desta sexta, dia 29, as duas medidas provisórias que concedem reajuste aos cerca de 300 mil servidores do Executivo. Uma terceira medida provisória assinada pelo presidente presta crédito para o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 15 bilhões, e revoga a medida provisória que transforma a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca em Ministério da Pesca. As informações são do Palácio do Planalto.

Camex reativa tarifa de 10% para importação de trigo de fora do Mercosul

Medida é adotada após sete meses de isenção do imposto para compra do produtoDepois de sete meses de isenção do Imposto de Importação para a compra de trigo de países de fora do Mercosul, o Brasil volta a aplicar a Tarifa Externa Comum (TEC) de 10% para o produto de outras regiões, revelou nesta quinta, dia 28, a secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Lytha Spíndola, depois da reunião do colegiado, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Conselho monetário facilita crédito rural na Amazônia

Bancos poderão contratar empréstimos também para agricultores em processo de regularização em análiseO Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta, dia 28, a exigência de comprovação de regularidade ambiental para concessão de crédito rural no Bioma Amazônia. Ficaram dispensados dessa exigência os beneficiários do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) enquadrados como índios, quilombolas, pescadores artesanais e habitantes e usuários em situação regular de unidades de conservação ou uso sustentável.

Consumo de energia elétrica registra segundo maior aumento do ano em julho

Dados foram divulgados pela Empresa Brasileira de Energia ElétricaA manutenção do crescimento da atividade econômica brasileira segue impulsionando o consumo de energia elétrica no país, que cresceu 6,1% no mês passado em relação a julho do ano passado. O consumo foi de 32.509 gigawatts/hora (GWh) e a expansão foi a segunda maior registrada no ano. Os dados são da Resenha Mensal do Mercado de Energia Elétrica, divulgada nesta quinta, dia 28, pela Empresa Brasileira de Energia Elétrica (EPE), responsável pelo estudo.

Indígenas e arrozeiros garantem espera pacífica por decisão sobre Raposa Serra do Sol

Julgamento foi suspenso no STF, depois do pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes DireitoLideranças indígenas e dos produtores de arroz afirmam que vão aguardar de forma pacífica a decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a demarcação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A Polícia Federal está no local para garantir a segurança, enquanto a Corte não se pronuncia.

Forças federais devem ficar na terra indígena Raposa Serra do Sol até decisão final do Supremo

Julgamento começou nesta quarta, dia 27, e foi suspenso por um pedido de vista do ministro Menezes DireitoO advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, disse nesta quarta, dia 27, que os agentes da Força Nacional de Segurança e da Polícia Federal permanecerão em Roraima no patrulhamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol até que haja uma decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a demarcação em área contínua.

STF suspende julgamento de Raposa Serra do Sol

Ministro Carlos Alberto Direito pediu vista do processoApós apresentação do voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, que deu parecer pela manutenção da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) em área contínua, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito pediu vista do processo. O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, disse que pretende retornar com a ação ao plenário "se possível ainda neste semestre".

Amorim diz que Brasil e Austrália devem intensificar cooperação bilateral em várias áreas

Plano de ação envolve, entre outras, as áreas de comércio e investimentos, agricultura, mineração, energia e ciência e tecnologiaO ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, afirmou nesta quarta, dia 27, após reunião com o primeiro-ministro da Austrália, Kevin Rudd, que os dois países devem elaborar um plano de ação nas áreas de comércio e investimentos, agricultura, mineração, energia, ciência e tecnologia, educação, esportes e cultura.

Ibama coordena operação para destruir carvoarias ilegais em Pernambuco

Primeira ação dos fiscais destruiu cerca de 70 fornos de uma fazendaFiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com o apoio de 50 homens das Polícias Federal, Rodoviária Federal e Militar, deflagraram nesta quarta, dia 27, a Operação Vesúvio, com objetivo de destruir carvoarias ilegais em fazendas localizadas nos municípios de Serra Talhada, Custódia, Ibimirim e Salgueiro, no agreste de Pernambuco.

Petroleiros querem que Estado tenha controle efetivo sobre reservas de petróleo

Representantes da categoria exigem que leilões de blocos petrolíferos sejam suspensosOs petroleiros ligados aos sindicatos da Federação Única dos Petroleiros (FUP) querem que o Estado tenha o "controle efetivo" sobre as reservas de petróleo e gás do país e que utilize estas riquezas em benefício da população, fortalecendo a Petrobras. Essas foram as principais sugestões apontadas pela categoria, em reunião realizada nesta segunda, dia 25, no Rio de Janeiro, e que serão apresentadas ao governo como propostas para o novo marco regulatório do setor petrolífero.

Índios dizem que não sairão da Raposa Serra do Sol seja qual for a decisão do Supremo

Liderança indígena chega a dizer que deveria ter matado arrozeiro a flechadasOs índios que vivem na Terra Indígena Raposa Serra do Sol não deixarão a área mesmo que o Supremo Tribunal Federal pela ilegalidade da demarcação contínua e autorize a permanência de arrozeiros e famílias de agricultores brancos na região. A afirmação foi feita nesta terça, dia 26, pelo coordenador-geral do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Dionito José de Souza.

Manifestantes fecham rodovia em protesto pela demarcação contínua de terra indígena em Roraima

Supremo Tribunal Federal julga legalidade da demarcação nesta quartaUm grupo de cerca de 500 manifestantes fechou nesta terça, dia 26, a BR-174, que liga Boa Vista a Pacaraima, por quase três horas para pedir a manutenção demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Nesta quarta, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a legalidade da demarcação, questionada por produtores de arroz e agricultores que vivem na área.