Agência Brasil

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Receita vai ter maior controle sobre produção e venda de cervejas e refrigerantes

Embalagens receberão código digital que permitirá rastreamentoAs indústrias de cerveja, refrigerante e as responsáveis pelo engarrafamento de água passarão a ter um maior controle da Receita Federal. A secretária da Receita Federal do Brasil, Lina Maria Veira, assinou nessa quinta, dia 14, a Instrução Normativa RFB nº 869, que trata da instalação de equipamentos contadores de produção nesses estabelecimentos até o final de 2009. Atualmente, já existe o controle de vazão para esses produtos.

Governo atende indústria da cana e álcool combustível será chamado apenas de etanol

Resolução da Agência Nacional do Petróleo deve ser publicada em 15 diasA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deve assinar em duas semanas uma resolução determinando que o álcool combustível seja chamado apenas de etanol. A medida atende a pedido da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), que lançou uma campanha publicitária para promover o produto brasileiro no mercado interno e no Exterior.

Ministério lança prêmio para apoiar estudos sobre igualdade de gênero no meio rural

Iniciativa pretende estimular produção de pesquisas no campoO Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) lançou nesta quarta, dia 13, o 3º Prêmio Margarida Alves de Estudos Rurais e Gênero. O concurso marca 25 anos da morte da líder sindical que lutava pelos direitos dos trabalhadores do campo. Margarida Alves foi assassinada em 12 de agosto de 1983. A iniciativa visa estimular a produção de pesquisas no meio rural, premiando os melhores projetos inscritos no concurso.

Desembargador autoriza deságio de até 50% no preço mínimo do boi pirata

Valor de todo o rebanho deve ficar em torno de R$ 1,6 milhãoO desembargador federal Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, autorizou um deságio de até 50% no valor de mercado para o preço mínimo do leilão do chamado boi pirata, apreendido em junho, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na Estação Ecológica Terra do Meio, no Pará.

Governo reconhece erro na forma de criação do Ministério da Pesca

Medida Provisória é questionada pela maioria dos parlamentares, inclusive o presidente da Câmara dos DeputadosO líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse nesta terça, dia 12, que o governo reconhece ter cometido um erro ao transformar a Secretaria Especial da Pesca em Ministério da Pesca, por meio de medida provisória.

Chinaglia diz que governo busca solução para polêmica sobre MP do Ministério da Pesca

Edição da medida recebeu diversas críticas de parlamentaresO presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou nesta terça, dia 12, que vai continuar conversando com o Executivo para que se possa chegar a um acordo sobre a medida provisória que transforma a Secretaria Especial de Aqüicultura de Pesca em Ministério. A edição da MP recebeu várias críticas de parlamentares, inclusive do próprio presidente da Câmara.

Procuradora diz que STF cometerá retrocesso se reduzir área de terra indígena

Processo de demarcação da reserva Raposa do Sol será julgado no próximo dia 27 pelo SupremoA procuradora da República Deborah Duprat disse nesta terça, dia 12, que o Supremo Tribunal Federal (STF) cometerá um retrocesso em matéria de direitos humanos, passível de denúncia em cortes internacionais, caso decida no próximo dia 27 de agosto mudar o tamanho da área demarcada da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR).

Criada comissão para apurar criminalização de movimentos sociais no Rio Grande do Sul

Central de Movimentos Populares e Comissão Pastoral da Terra apresentaram denúncias que resultaram na criação da comissãoDiante de denúncias apresentadas por entidades como a Central de Movimentos Populares e a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) decidiu nesta terça, dia 12, criar uma comissão especial para investigar a criminalização de movimentos sociais no Rio Grande do Sul.

Empresa quer licença especial para iniciar obras da Hidrelétrica de Jirau em setembro

Ibama só deve autorizar instalação da usina em 90 diasO grupo responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia, vai tentar convencer o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a conceder uma licença de instalação específica para o canteiro de obras, para permitir que a construção da usina comece em setembro, como programado.

Aplicação de recursos do PAC terá fiscalização exclusiva

Controladoria-Geral da União sorteará nesta quarta 50 municípios onde o uso das verbas federais para o programa será monitoradoA Controladoria-Geral da União (CGU) vai realizar pela primeira vez um sorteio de municípios a serem fiscalizados, exclusivamente, quanto à aplicação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ao todo, serão escolhidas, aleatoriamente, 50 cidades que recebem recursos federais para obras nas áreas de habitação e saneamento.

Lobão pede que empresas responsáveis por usinas do Rio Madeira se entendam

Ministro diz que brasileiros não podem ser prejudicados por impasse de consórciosO ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, voltou a chamar a atenção nesta terça, dia 12, das empresas responsáveis pela construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira (RO), durante a cerimônia de assinatura do contrato de concessão da Usina de Jirau, no Palácio do Planalto. Segundo ele, o Brasil necessita da energia das duas usinas e o povo não pode ser prejudicado pela briga entre os consórcios. ? A Nação necessita dessa energia, todos assistimos a uma disputa

Agência Nacional de Águas publica resolução para o aproveitamento hidrelétrico do Rio Madeira

Norma assegura o abastecimento de Porto Velho e outras comunidades afetadas pelo reservatórioA Agência Nacional de Águas (ANA) publicou na edição desta terça, dia 12, do Diário Oficial da União, a autorização de uso de recursos hídricos do Rio Madeira (RO) para o aproveitamento hidrelétrico da Usina de Santo Antônio.

Produção de petróleo nos campos brasileiros cresce 4% em relação a 2007

Desempenho internacional da Petrobras, no entanto, caiu 7%A produção de petróleo da Petrobras nos campos do Brasil cresceu em média 4% no primeiro semestre deste ano, em comparação a dos primeiros seis meses do ano passado.

Ministro da Agricultura diz que emenda que alterou MP 432 surpreendeu governo

Reinhold Stephanes participou do Congresso Brasileiro de AgribusinessO ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, disse nesta segunda, dia 11, em São Paulo, que o governo ainda não sabe como administrar a aprovação da emenda à Medida Provisória 432, feita pela Câmara dos Deputados, na semana passada. A MP institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário.

Embrapa desenvolve 220 pesquisas de adaptação de produtos agrícolas à mudança climática

Informação foi divulgada pelo ministro Reinhold Stephanes durante o 7º Congresso Brasileiro de AgribusinessO ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, afirmou nesta segunda, dia 11, que o governo federal vem tomando medidas para que a agricultura brasileira seja o menos prejudicada possível pelo aumento das temperaturas no mundo. Em entrevista coletiva concedida em São Paulo, após participar do 7º Congresso Brasileiro de Agribusiness, Stephanes disse que investimentos em pesquisa têm sido feitos para que se encontre formas de adaptação das culturas às futuras condições climáticas.

Agricultores familiares têm até fim de setembro para aderir à renegociação da dívida agrícola

Embora prazo esteja estipulado, MP ainda deve ser aprovada no SenadoOs agricultores familiares têm até o dia 30 de setembro para indicar às instituições financeiras sua intenção de participar da renegociação da dívida agrícola, apesar de a Medida Provisória (MP) 432, que trata do programa, ainda depender de aprovação no Senado.

Ibama assina licença ambiental de instalação da Usina de Santo Antônio

Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou que consórcio vencedor terá responsabilidades ambientaisO presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias Franco, assinou no final da tarde desta segunda, dia 11, a licença ambiental de instalação da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira.

Guido Mantega se diz satisfeito com queda da inflação

Quedas do IPCA e IGP-M foram divulgados na semana passadaO ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta segunda, dia 11, que está satisfeito com a queda da inflação em quase todos os índices. Na semana passada, foi divulgada a queda de dois medidores da inflação, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M).

Contrato da Usina de Jirau será assinado com quatro meses de antecedência

Empresa responsável pela obra antecipou entrega de documentosO contrato de concessão da Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira (RO), será assinado nesta terça, dia 12, às 11h, no Palácio do Planalto. A cerimônia deverá contar com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, além de representantes das empresas responsáveis pela obra.

BNDES financia produção de biodiesel em Mato Grosso do Sul

Banco liberou R$ 128 milhões para projeto de extração de óleo vegetalO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou um financiamento de R$ 128 milhões para um projeto de extração de óleo vegetal e produção de biodiesel, no município de Nova Andradina, em Mato Grosso do Sul. Os recursos foram concedidos à Brasil Bioenergia S.A. A participação do banco no projeto corresponde a 80% do investimento, orçado em R$ 160 milhões.