PROTEÇÃO
Projeto veda desapropriação de propriedade produtiva via reforma agrária
PL também reduz percentuais exigidos de utilização e de eficiência da terra para que seja considerada produtiva
CÂMARA
Rio Grande do Sul: governo acena com nova MP para socorro a agricultores
O debate durou mais de seis horas e mobilizou uma caravana de produtores rurais do Rio Grande do Sul nesta terça-feira (5)
LEI DO TRABALHO RURAL
Projeto exige distância mínima entre moradia de trabalhador rural e depósito de defensivos
PL estabelece que as distâncias mínimas deverão seguir as normas pertinentes e orientações de fabricantes dos defensivos agrícolas
ASSISTÊNCIA TÉCNICA
Comissão aprova inclusão de pescadores artesanais em programa de apoio financeiro
O programa inclui a disponibilização de serviços de assistência técnica para o acompanhamento social e produtivo dessas famílias
DESCARBONIZAÇÃO
Cana: projeto autoriza produtor a participar de ganhos dos créditos de carbono
O projeto permite o acesso do produtor de cana somente se ele atender aos critérios de elegibilidade da RenovaBio
NESTE DOMINGO
Eleições: cinco deputados se elegem para prefeito no segundo turno
Incluindo o primeiro turno, foram 11 deputados eleitos
SABIA DESTA?
Projeto de lei que regulamenta produção de clones de animais é aprovado
Informações sobre produção, circulação, manutenção e destinação do material genético serão centralizadas e disponíveis em banco de dados de acesso público
APROVADA
Rodeio crioulo: nova lei reconhece evento como cultura popular
O texto obriga organizadores de rodeio a contratar seguro de vida e invalidez permanente para as pessoas envolvidas diretamente com as provas
DRAWBACK
Medida provisória prorroga isenção de tributos para exportadores gaúchos
A medida provisória 1266/24 já está em vigor e precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para se tornar lei
DESCARTE
Pintinhos: comissão aprova projeto que proíbe descarte com métodos cruéis
Segundo o relator, os animais são seres sencientes e que "não podemos admitir a prática cruel de jogar pintinhos vivos em trituradores”
NO PARÁ
Projeto que prevê crédito para agricultura familiar na região do Marajó é aprovado
Projeto foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados
APROVADO PELO SENADO
Projeto destina parte dos recursos de loterias para o crédito rural
Segundo o autor do projeto, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), a intenção é fortalecer esse tipo de financiamento
Alimentação escolar: projeto prioriza produtos frescos e orgânicos
Agricultores interessados em fornecer alimentos para o programa deverão fazer um cadastro, comprovando o cumprimento de diretrizes de sustentabilidade
ESBULHO POSSESSÓRIO
Projeto proíbe permanentemente desapropriação de propriedades rurais invadidas
O PL também determina que entidades e órgãos que incitarem a invasão podem ser responsabilizados civil e administrativamente pelo ato
LEI AGENOR TUPINAMBÁ
Projeto descriminaliza a posse e legaliza a criação de animal silvestre não ameaçado de extinção
Projeto foi batizado em homenagem ao influencer multado e obrigado a devolver diversos animais que estavam em sua posse
ESBULHO POSSESSÓRIO
Projeto inclui invasão de propriedades privadas entre crimes de terrorismo
Texto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
EM ANÁLISE
Combate a incêndios: MP facilita repasses financeiros a estados
O reforço no repasse de recursos para combater incêndios era uma providência pedida pelos deputados diante de seca histórica
COM VETOS
Lei que mantém desoneração da folha em 2024 é sancionada
A lei prevê, de 2025 a 2027, a redução gradual da alíquota sobre a receita bruta e o aumento gradual da alíquota sobre a folha
SEM VETOS
Lei define capital nacional da cevada e do malte
Sancionada sem vetos pelo presidente da República, a norma originou-se do Projeto de Lei 2181/23, da Câmara dos Deputados
EM COMISSÃO
Seguro-desemprego para agricultor prejudicado por entressafra é aprovado
Afetados por condições climáticas adversas, como inundações e queimadas, também poderão requerer o benefício