DRAWBACK
Medida provisória prorroga isenção de tributos para exportadores gaúchos
A medida provisória 1266/24 já está em vigor e precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para se tornar lei
DESCARTE
Pintinhos: comissão aprova projeto que proíbe descarte com métodos cruéis
Segundo o relator, os animais são seres sencientes e que "não podemos admitir a prática cruel de jogar pintinhos vivos em trituradores”
NO PARÁ
Projeto que prevê crédito para agricultura familiar na região do Marajó é aprovado
Projeto foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados
APROVADO PELO SENADO
Projeto destina parte dos recursos de loterias para o crédito rural
Segundo o autor do projeto, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), a intenção é fortalecer esse tipo de financiamento
Alimentação escolar: projeto prioriza produtos frescos e orgânicos
Agricultores interessados em fornecer alimentos para o programa deverão fazer um cadastro, comprovando o cumprimento de diretrizes de sustentabilidade
ESBULHO POSSESSÓRIO
Projeto proíbe permanentemente desapropriação de propriedades rurais invadidas
O PL também determina que entidades e órgãos que incitarem a invasão podem ser responsabilizados civil e administrativamente pelo ato
LEI AGENOR TUPINAMBÁ
Projeto descriminaliza a posse e legaliza a criação de animal silvestre não ameaçado de extinção
Projeto foi batizado em homenagem ao influencer multado e obrigado a devolver diversos animais que estavam em sua posse
ESBULHO POSSESSÓRIO
Projeto inclui invasão de propriedades privadas entre crimes de terrorismo
Texto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
EM ANÁLISE
Combate a incêndios: MP facilita repasses financeiros a estados
O reforço no repasse de recursos para combater incêndios era uma providência pedida pelos deputados diante de seca histórica
COM VETOS
Lei que mantém desoneração da folha em 2024 é sancionada
A lei prevê, de 2025 a 2027, a redução gradual da alíquota sobre a receita bruta e o aumento gradual da alíquota sobre a folha
SEM VETOS
Lei define capital nacional da cevada e do malte
Sancionada sem vetos pelo presidente da República, a norma originou-se do Projeto de Lei 2181/23, da Câmara dos Deputados
EM COMISSÃO
Seguro-desemprego para agricultor prejudicado por entressafra é aprovado
Afetados por condições climáticas adversas, como inundações e queimadas, também poderão requerer o benefício
CIDE-AGRONEGÓCIO
Projeto institui contribuição do agronegócio para investir na modernização tecnológica do setor
O autor do projeto, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), explica que a ideia é que todos os integrantes da cadeia produtiva contribuam para a arrecadação
NA CÂMARA
Projeto de lei proíbe venda de leite em pó importado e reidratado
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
VAI PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL
Crédito rural: Câmara aprova adiamento de parcelas para atingidos por clima extremo
Proposta prorroga pagamento por 48 meses mesmo sem estado de calamidade reconhecido pelo Executivo federal
GARANTIA
Seguro safra: projeto retira limite legal do valor
Essa definição ficará a cargo do Comitê Gestor do Garantia Safra, formado por 25 organizações e chefiado pelo MDA
NA CÂMARA
Projeto que garante Bolsa Família a trabalhador contratado por safra é aprovado
Para safristas, será possível trabalhar em colheitas e fazer parte de programas sociais ao mesmo tempo; texto vai para análise do Senado
POLÊMICA
Comissão de Agricultura pedirá ao Cade investigação sobre suspeita de cartel em leilão de arroz
Deputados citam que há indícios de acerto prévio entre os participantes do certame
MAIS OPORTUNIDADES
Projeto isenta pessoa com deficiência de pagar IPI na compra de trator
Segundo o relator, a isenção oferece aos beneficiários maiores oportunidades de desenvolvimento e participação nas atividades agrícolas
ACESSO À TERRA
Imóvel rural: comissão aprova projeto que eleva crédito para financiamentos
Projeto de lei eleva para R$ 400 mil o valor máximo que famílias poderão tomar junto ao Fundo da Terra e da Reforma Agrária para a compra