SEM VETOS
Lei define capital nacional da cevada e do malte
Sancionada sem vetos pelo presidente da República, a norma originou-se do Projeto de Lei 2181/23, da Câmara dos Deputados
EM COMISSÃO
Seguro-desemprego para agricultor prejudicado por entressafra é aprovado
Afetados por condições climáticas adversas, como inundações e queimadas, também poderão requerer o benefício
CIDE-AGRONEGÓCIO
Projeto institui contribuição do agronegócio para investir na modernização tecnológica do setor
O autor do projeto, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), explica que a ideia é que todos os integrantes da cadeia produtiva contribuam para a arrecadação
NA CÂMARA
Projeto de lei proíbe venda de leite em pó importado e reidratado
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
VAI PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL
Crédito rural: Câmara aprova adiamento de parcelas para atingidos por clima extremo
Proposta prorroga pagamento por 48 meses mesmo sem estado de calamidade reconhecido pelo Executivo federal
GARANTIA
Seguro safra: projeto retira limite legal do valor
Essa definição ficará a cargo do Comitê Gestor do Garantia Safra, formado por 25 organizações e chefiado pelo MDA
NA CÂMARA
Projeto que garante Bolsa Família a trabalhador contratado por safra é aprovado
Para safristas, será possível trabalhar em colheitas e fazer parte de programas sociais ao mesmo tempo; texto vai para análise do Senado
POLÊMICA
Comissão de Agricultura pedirá ao Cade investigação sobre suspeita de cartel em leilão de arroz
Deputados citam que há indícios de acerto prévio entre os participantes do certame
MAIS OPORTUNIDADES
Projeto isenta pessoa com deficiência de pagar IPI na compra de trator
Segundo o relator, a isenção oferece aos beneficiários maiores oportunidades de desenvolvimento e participação nas atividades agrícolas
ACESSO À TERRA
Imóvel rural: comissão aprova projeto que eleva crédito para financiamentos
Projeto de lei eleva para R$ 400 mil o valor máximo que famílias poderão tomar junto ao Fundo da Terra e da Reforma Agrária para a compra
APROVADO
Combustíveis: projeto amplia combate contra fraudes
Proposta aprovada por comissão abrange empresas de abastecimento de combustíveis, como distribuidoras e postos
NA CÂMARA
Açaí: comissão aprova projeto que cria programa de incentivo à cadeia produtiva
Entre os principais pontos do texto aprovado estão a criação de programas de treinamento de mão de obra e ampliação da produção e processamento do fruto
LEGISLAÇÃO
Comissão aprova criação de delegacias especializadas em conflitos no campo
A proposta permite ainda que os estados usem recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para criar essas delegacias
CONSUMO
Projeto cria regras para rótulo de produtos de origem animal
Intenção da proposta é trazer informações claras sobre o bem-estar nas criações, protegendo o direito dos animais e dos consumidores
LEGISLAÇÃO
Comissão da Câmara aprova auxílio-internet para agricultores
O auxílio-internet terá o valor definido por regulamento do Executivo. A proposta estabelece que seja pago preferencialmente à mulher responsável pela família
LEGISLAÇÃO
Câmara aprova projeto que dá benefício fiscal a produtores de milho
Proposta concede crédito presumido de PIS/Cofins ao óleo de milho, aos resíduos do processamento do milho e à borra e aos desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias
LEGILAÇÃO
Chega ao Senado projeto que altera a Lei de Falências
Para as falências ou recuperações judiciais em curso, o projeto permite soluções diferentes, com os limites de remuneração dos administradores judiciais valendo imediatamente
LEGISLAÇÃO
Projeto dispensa agricultor não inscrito no CNPJ de emitir nota fiscal eletrônica
No seu lugar, o texto autoriza o uso da escrituração manual do livro caixa e do tradicional talão de nota fiscal
SUSTENTABILIDADE
Crédito rural: comissão aprova PL que inclui respeito ao meio ambiente aos objetivos do programa
O objetivo é promover métodos de produção agropecuárias que respeitem o desenvolvimento sustentável
TEXTO
Comissão aprova uso de CAR para apurar área tributável pelo ITR
O projeto pode seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara