Câmara aprova MP sobre regularização de terras
Projeto permite regularizar áreas contínuas maiores que um módulo fiscal e até 2,5 mil hectare; texto será enviado ao Senado
CPI da Funai adia votação de relatório com mais de 90 pedidos de indiciamento
Esta é a quarta tentativa de votação que quer punição por supostos crimes praticados em processos de demarcação de terras
Exportação ainda não voltou ao nível anterior à operação Carne Fraca, diz Maggi
O ministro da Agricultura, informou que, na primeira semana após as denúncias, vendas externas de carne caíram 19%; hoje, 75 países compram o produto, dos quais 57 reforçaram a inspeção
Comissão rejeita destaque e aposentadoria rural exigirá 15 anos de contribuição
Bancada do PSB defendia manutenção das regras atuais, baseada na produção vendida, afirmando que a contribuição individual por tal período inviabilizaria conquista do benefício
Comissão da Câmara aprova incentivo a proprietário rural por reposição florestal
Proposta quer promover proteção e recuperação de nascentes; propriedades de até 4 módulos fiscais terão isenção de Imposto de Renda e de Imposto Territorial Rural
Licenciamento ambiental será discutido em audiência nesta quarta
Colegiado vai debater relatório que vem enfrentado resistência de ambientalistas por flexibilizar normas
Comissão aprova pagamento para quem preservar mata nativa além do exigido
O benefício será pago com dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDR)
Comissão especial da Câmara aprova relatório da reforma trabalhista
Para a oposição, proposta retira direitos dos trabalhadores e precisa ser mais discutida; para governistas, texto vai modernizar relações de trabalho e estimular geração de empregos
Comissão especial inicia discussão do relatório da reforma da Previdência na terça-feira
Votação deverá ocorrer no dia 2 de maio, podendo se estender até o dia 3; para ser aprovado no colegiado, o relatório precisa da maioria dos votos dos presentes
Plenário aprova urgência para projeto da reforma trabalhista
Na noite anterior, o Plenário havia rejeitado o regime de urgência por insuficiência de votos
Relatório sobre regulamentação da vaquejada deve ser apresentado nesta terça
Comissão analisa propostas para reconhecimento dessa prática e de rodeios como patrimônio cultural e retirada do rótulo de “cruéis”
Comissão da Câmara aprova proposta que barra importação de café verde do Peru
Projeto susta resolução do Ministério da Agricultura que libera compra do grão; texto segue para outra comissão antes de passar para o plenário da Câmara
Comissão aprova pastagem em área de reserva legal
Projeto de lei autoriza a pastagem desde que se apresente plano de manejo sustentável e aprovado
Por falta de quórum, CPI da Funai encerra reunião sem votar requerimentos
Nilson Leitão (PSDB-MT) acusa as entidades de atuar no lugar do Estado, com patrocínio estrangeiro, sob o argumento de proteger os índios
Reforma trabalhista terá parecer até 4 de maio
Os deputados se revezam em críticas e apoios à proposta enviada pelo governo; tema está longe de um consenso
Congresso abre ano legislativo na tarde desta quinta-feira
O Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, confirmou presença na cerimônia de abertura dos trabalhos
Senado analisa estímulo à produção de cacau de maior qualidade
Projeto de lei deve aumentar a qualidade do cacau brasileiro por meio de estímulo à produção, industrialização e comercialização do produto
Comissão aprova exigência de registro do início do pousio no Cadastro Ambiental Rural
A proposta regulamenta o chamado pousio, quando a produção é interrompida para recuperação do solo
Medida provisória permite negociar em dinheiro terras para reforma agrária
Proposta tem por objetivo facilitar regularização de lotes; até então, pagamento era feito apenas com Títulos da Dívida Agrária (TDAs)
Comissão aprova PEC que classifica vaquejada como patrimônio cultural
Relator da proposta recomendou admissibilidade por considerar que não há problemas quanto à legislação; texto segue para análise de comissão especial e depois para o plenário, onde será votada em turnos