Comissão de Agricultura aprova isenção para gasolina de aviação agrícola
Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária defendem que combustível para agricultura seja isento de impostos, reduzindo o valor do produto final
Projeto de lei determina que governo compre trigo nacional
Brasil ainda importa 60% do trigo que consomeA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 1370/15, do deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que altera a lei que regulamenta a comercialização e industrialização de trigo no Brasil (8.096/90). O objetivo do projeto é priorizar, em compras governamentais, o grão produzido no Brasil.
Comissão aprova desconto para dívidas de crédito rural
Relator ampliou os tipos de crédito que poderão ser abatidos em 30%A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta, dia 24, proposta que concede desconto especial de 30% para o pagamento de determinadas dívidas decorrentes de operações de crédito rural, renegociadas ou não. O desconto proposto incidirá sobre o valor principal da dívida e sobre os juros incidentes na operação de crédito.
Câmara aprova MP que dispensa de emplacamento máquinas agrícolas
Máquinas e veículos deverão ter um registro providenciado sem custos pelo Ministério da Agricultura, acessível ao sistema nacional de trânsitoO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça, dia 23, a Medida Provisória 673/15, que isenta de licenciamento e emplacamento as máquinas agrícolas e veículos usados para puxar essas máquinas. A matéria foi aprovada na forma do relatório da comissão mista, elaborado pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). O texto precisa ser votado ainda no Senado.
Deputados aprovam a criação de banco de desenvolvimento do Brics
Banco administrado por cinco países terá capital de US$ 100 bilhõesO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quinta, dia 21, a criação de um banco de desenvolvimento com atuação internacional ligado ao Brics, bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O objetivo é financiar projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável (públicos e privados) dos próprios membros do bloco e de outras economias emergentes.
Plenário rejeita emenda que direcionava 20% de recursos do BNDES à agricultura
Financiamento agrícola específico no BNDES é uma pauta antiga da Frente Parlamentar da AgropecuáriaO Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a emenda do deputado Alfredo Kaefer (PSDB- PR) à Medida Provisória 663/14, que direcionava 20% dos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a financiamentos para projetos de agricultura, pecuária e serviços relacionados.
Comissão mista aprova MP e trabalhadores rurais ficam fora de texto
Abono salarial, seguro defeso, fator previdenciário e a criação de duas comissões também constam no texto do relator, senador Paulo Rocha (PT/PA)Por 12 votos a sete, a comissão mista de deputados e senadores aprovou, com alterações, a Medida Provisória do seguro-desemprego (665/14). A MP faz parte do ajuste fiscal do governo federal. No texto aprovado, regras relacionadas aos trabalhadores rurais assalariados foram retiradas do relatório por falta de acordo em torno do tema.
CNA cobra normas para trânsito de máquinas agrícolas em vias públicas
Medida Provisória 673 foi tema de audiência pública na Câmara dos DeputadosA Medida Provisória 673 retira a necessidade de emplacamento e licenciamento das máquinas e equipamentos agrícolas e adota um registro único a partir de janeiro de 2016. A regulamentação está avançando, mas a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) cobra normas específicas para o deslocamento em vias públicas.
Lançada Frente Parlamentar da Extensão Rural
Frente foi recriada com o apoio de mais de 200 parlamentaresFoi relançada nesta quinta, dia 16, a Frente Parlamentar de Assistência Técnica e Extensão Rural. Entre os objetivos da frente estão acompanhar, propor e analisar projetos e programas que disciplinem os assuntos do setor.
Setor aguarda anúncio de valores do Plano Safra
Parlamentares se reunirão com ministra da Agricultura, Kátia Abreu, e com deputados federais do estado de GoiásIntegrantes da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural participam, a partir das 9h deste segunda, dia 13, da feira de tecnologia rural do Centro-Oeste brasileiro – Tecnoshow Comigo 2015, em Rio Verde (GO). Kátia Abreu poderá anunciar valores do Plano Safra.
Câmara aprova texto-base do projeto que regulamenta terceirização
Texto ainda poderá ser alterado na próxima semana, quando pontos polêmicos serão votados separadamenteO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta, dia 8, o texto-base do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.
Senado aprova Lei da Biodiversidade
Texto volta para a Câmara, pois foi alterado pelo senadoresO Plenário do Senado aprovou o texto base do novo marco legal da biodiversidade. O substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto do Executivo simplifica as regras para pesquisa de pantas e animais nativos lara incentivar a produção de novos insumos agrícolas, além de cosméticos e fármacos.
Câmara aprova jornada de até 12h para caminhoneiros
Projeto de lei segue para sanção presidencialA Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite aos motoristas cumprirem uma jornada de trabalho de até 12 horas ao volante, com intervalos a cada 5,5 horas. O Projeto de Lei 4.246/12, conhecido como Lei dos Caminhoneiros, altera diversos pontos que regulam a atividade e segue agora para sanção presidencial.
Votação da PEC 215 é adiada para terça, dia 16
PEC submete ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no BrasilA votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215/00) da demarcação de terras indígenas foi transferida para a próxima terça, 16. O encontro da Comissão Especial da PEC, na noite desta quarta, dia 10, foi marcado por tensões no plenário.
MP que federalizava inspeção sanitária é arquivada
Medida Provisória perdeu a validade nesta segunda, dia 8Medida que propunha passar para o Serviço de Inspeção Federal toda inspeção de produtos de origem animal causou muita polêmica e, mesmo alterada, não foi votada a tempo de virar definitiva.
Pescadores reivindicam seguro-defeso em período de seca
Representantes de pescadores questionaram o não pagamento na Câmara dos DeputadosUm dos convidados para a audiência pública da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, o presidente da Colônia de Pescadores de Tauá, no Ceará, Antônio Cícero Lima, contestou a decisão do Ministério Público do Trabalho do seu Estado de não pagar o seguro nos períodos de estiagem. A justificativa é que a pesca seria inviável no período na seca.
Polêmica sobre demarcação de terras deve voltar à tona na Câmara em 2015
A partir de fevereiro, mais da metade da Câmara será composta por deputados ligados ao agronegócio, defensores da PEC 215A polêmica sobre a Proposta de Emenda à Constituição que submete ao Congresso a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas no país (PEC 215/00, do ex-deputado Almir Sá) deve voltar com força na próxima legislatura.• Leia mais notícias sobre questão indígena
Aumento de mistura de biodiesel e etanol em combustíveis é aprovada pela Câmara dos Deputados
Medida Provisória ainda precisa ser analisada pelos senadores, para seguir para sansão presidencialO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta, dia 6, a Medida Provisória 647/14, que aumenta os percentuais de biodiesel e etanol misturados, respectivamente, ao óleo diesel e à gasolina vendidos nos postos de combustível do país.
Câmara aprova política de conservação do cultivo de cacau sustentável
Texto foi aprovado em caráter conclusivo e proposta deve seguir para o SenadoFoi aprovada nesta semana, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) a proposta que institui a política de conservação das áreas de cultivo tradicional de cacau no sistema "cabruca". O texto foi aprovado em caráter conclusivo e segue para o Senado, a menos que haja recurso para que seja analisado pelo Plenário da Câmara.
Diretor do BNDES diz que recuperação judicial do Frigorífico Independência 'pegou mercado de surpresa'
Júlio César Raimundo foi convocado para esclarecer os motivos de o banco comprar 21,8% das ações da empresa três meses antes de ela pedir recuperação judicialO diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Júlio César Raimundo, em audiência pública convocada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, afirmou que o pedido de recuperação judicial do Frigorífico Independência "pegou o mercado de surpresa". A reunião foi marcada para tentar esclarecer por que o BNDES pagou, em novembro de 2008, R$ 250 milhões por 21,8% das ações do frigorífico em Mato Grosso do Sul trê