Câmara aprova inclusão do leite em política de garantia de preço mínimo
Objetivo é dar melhor remuneração a produtores e cooperativas. Texto segue agora para o Senado
Comissão da Câmara debate elevação dos preços dos fertilizantes minerais
Audiência pública marcada para terça, dia 17, quer discutir o impacto da concentração de fabricantes na valor de venda dos produtos no mercado nacional
Extinção do Ministério da Pesca causará colapso no setor, dizem representantes de pescadores
Representantes dos pescadores afirmam que categoria terá muitas perdas e meio ambiente será prejudicado
Comissão aprova PEC que dá ao Congresso palavra final sobre demarcação de terras indígenas
Pelo texto, as demarcações passarão a ser feitas por lei de iniciativa do Executivo, e não mais por decreto, como acontece atualmente
Aprovado texto que permite uso de arma de fogo no campo
Moradores de áreas rurais poderão ter porte dentro dos limites da propriedade. Na próxima terça, dia 3, serão votados 12 pareceres que não interferem nos artigos que envolvem o campo
Deputado afirma que ampliar acesso a armas vai aumentar número de assassinatos
Debate sobre alterações na legislação ocorrem nesta terça, dia 27, no plenário 8 da Câmara dos Deputados
Audiência pública na Câmara debate exercício da zootecnia por agrônomos e veterinários
Projeto de lei quer revogar artigo que permite que outras categorias exerçam a função de zootecnista
Câmara analisa em comissão especial o novo Estatuto do Desarmamento
Deputado Laudivio Carvalho afirma que o objetivo não é armar a população, mas dar ao homem do campo o direito de se autodefender
Câmara aprova regras para indenização de ocupantes de terras indígenas
Texto aprovado é baseado no Projeto de Lei 5919/13. PEC 71/2011, que tem o mesmo objetivo de indenização, também está em trâmite
Aumento de pena para abigeato é aprovado na Câmara
Matéria segue agora para votação no Senado Federal
Câmara aprova prioridade a pecuarista para receber pagamento de frigorífico falido
Proposta foi aprovada em caráter conclusivo e segue para sanção presidencial
Política agrícola é ineficaz para garantir rentabilidade no campo, diz deputado
Comissão geral sobre renegociação de dívidas de produtores reuniu parlamentares e agricultores na manhã desta quarta, dia 2
Comissão quer auditoria sobre acordo em área de portos de Paranaguá e Antonina
Há indícios de favorecimento e fraude em licitação na negociação, que estaria sob responsabilidade da Secretaria Especial de Portos
Profrota Pesqueira: Câmara rejeita novas fontes de financiamento
Projeto de Lei 7980/10, do Poder Executivo, era consolidar a frota oceânica no Brasil, além de reformar ou substituir os barcos sem condições de navegação
Comissão de Agricultura aprova isenção para gasolina de aviação agrícola
Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária defendem que combustível para agricultura seja isento de impostos, reduzindo o valor do produto final
Projeto de lei determina que governo compre trigo nacional
Brasil ainda importa 60% do trigo que consomeA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 1370/15, do deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que altera a lei que regulamenta a comercialização e industrialização de trigo no Brasil (8.096/90). O objetivo do projeto é priorizar, em compras governamentais, o grão produzido no Brasil.
Comissão aprova desconto para dívidas de crédito rural
Relator ampliou os tipos de crédito que poderão ser abatidos em 30%A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta, dia 24, proposta que concede desconto especial de 30% para o pagamento de determinadas dívidas decorrentes de operações de crédito rural, renegociadas ou não. O desconto proposto incidirá sobre o valor principal da dívida e sobre os juros incidentes na operação de crédito.
Câmara aprova MP que dispensa de emplacamento máquinas agrícolas
Máquinas e veículos deverão ter um registro providenciado sem custos pelo Ministério da Agricultura, acessível ao sistema nacional de trânsitoO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça, dia 23, a Medida Provisória 673/15, que isenta de licenciamento e emplacamento as máquinas agrícolas e veículos usados para puxar essas máquinas. A matéria foi aprovada na forma do relatório da comissão mista, elaborado pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). O texto precisa ser votado ainda no Senado.
Deputados aprovam a criação de banco de desenvolvimento do Brics
Banco administrado por cinco países terá capital de US$ 100 bilhõesO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quinta, dia 21, a criação de um banco de desenvolvimento com atuação internacional ligado ao Brics, bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O objetivo é financiar projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável (públicos e privados) dos próprios membros do bloco e de outras economias emergentes.
Plenário rejeita emenda que direcionava 20% de recursos do BNDES à agricultura
Financiamento agrícola específico no BNDES é uma pauta antiga da Frente Parlamentar da AgropecuáriaO Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a emenda do deputado Alfredo Kaefer (PSDB- PR) à Medida Provisória 663/14, que direcionava 20% dos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a financiamentos para projetos de agricultura, pecuária e serviços relacionados.