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Agência Câmara

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Agência de notícias pública da Câmara dos Deputados do Brasil. Divulga as atividades legislativas da casa.

Agência de notícias pública da Câmara dos Deputados do Brasil. Divulga as atividades legislativas da casa.

PT e PMDB vão comandar comissão sobre demarcação de terras indígenas

Criação da comissão era uma reivindicação da Frente parlamentar da Agropecuária, que reúne os deputados ligados ao setor ruralO líder da Minoria, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), informou que o PT deverá ficar com a presidência da comissão especial da proposta de emenda à Constituição (PEC 215/00) que submete as demarcações de terras indígenas à aprovação do Congresso, enquanto o PMDB vai relatar a proposta.>> Leia mais notícias sobre questão indígena- Foram sugeridos os nomes do deputado Afonso Florence (PT-BA) para a presidência e Osmar Serraglio (PMDB-PR) para a relatoria - disse Leitão.

Câmara aprova preferência a mulheres em transferência de renda rural

Projeto dá às mulheres chefes de família preferência no recebimento de benefícios ligados à conservação ambiental e à agricultura familiarA proposta 4284/12, que concede preferência às mulheres chefes de família no recebimento dos benefícios dos programas de Apoio à Conservação Ambiental e de Fomento às Atividades Rurais, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Os programas da Lei 12.512/11 destinam recursos a famílias em situação de extrema pobreza que atuem em atividades de conservação ambiental ou agricultura familiar.

Estudo revela situação precária dos terminais de transporte fluvial na Amazônia

Antaq diz que principal meio de transporte da região exige mais investimentos e união entre governosUm estudo realizado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre o transporte fluvial regular de passageiros e cargas na região Amazônica aponta a necessidade de investimentos na construção de terminais fluviais na região. Cerca de nove milhões de pessoas fazem uso desse tipo de transporte, que também movimenta 4,5 milhões de toneladas de cargas.>>Acesse a página especial do SOS Logística

Agricultura aprova uso de financiamento público para compra de terra de parente

Regra valerá para herdeiro de imóvel rural que quiser apoio do Banco da Terra para adquirir parcelas da propriedade que pertençam a outros beneficiários da partilhaA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta, dia 16, proposta que permite a agricultores familiares usarem financiamento público rural para comprar terras de parentes em caso de herança. A comissão decidiu acolher na íntegra o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei Complementar 362/06, do Executivo.

Comissão de Agricultura aprova incentivo à irrigação por gotejamento ou microaspersão

Relator argumenta que os incentivos são necessários porque a utilização dos métodos necessita equipamentos especiaisA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta, dia 9, o Projeto de Lei 5685/13, do Senado, que concede incentivo fiscal a equipamentos para irrigação por gotejamento ou microaspersão. Os dois processos usam uma quantidade menor de água que a irrigação convencional.

Governo é contrário à aprovação da PEC 215, diz ministro da Justiça em encontro com parlamentares ruralistas

Na reunião, ficou decidido ainda que go governo federal e parlamentares ruralistas devem definir texto do Projeto de Lei 227 até 22 de outubroApós reunião com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para tratar da demarcação de terras indígenas, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o governo é contrário à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00. O texto atribui ao Congresso a competência para aprovar a demarcação das áreas indígenas.

Índios fazem enterro simbólico de políticos em Brasília

Lideranças indígenas entregaram lista de prioridades a parlamentares, pedindo a paralisação de várias propostas em tramitação no CongressoEm manifestação contra propostas que pretendem mudar as regras das demarcações de terras indígenas, um grupo de cerca de 200 índios realizou nesta quinta, dia 3, no gramado em frente ao Congresso Nacional, o enterro simbólico da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, da presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) e do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. O ato faz parte da Semana de Mobilização Indíge

Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural é aprovada na Câmara dos Deputados

Projeto de lei que cria a Anater precisa ser analisado pelo Senado, agricultores familiares e médios produtores rurais têm prioridade na propostaO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça, dia 1º, o Projeto de Lei 5470/13, do Executivo, que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). O órgão terá a incumbência de executar políticas nessa área, com o objetivo de aumentar a produtividade, melhorar a renda no campo e promover o desenvolvimento sustentável no meio rural. A matéria será enviada para análise do Senado.

Plenário da Câmara aprova Medida Provisória que amplia capacidade de armazenagem de grãos no país

Foi aprovada ainda emenda ao texto que libera importação e aplicação, em casos emergenciais, de defensivos contra pragas. Medida segue para apreciação do SenadoO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta, dia 25, o projeto de lei de conversão do deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) para a Medida Provisória 619/13, que estabelece ações para ampliar a capacidade de armazenagem de grãos no país, no âmbito do Plano Safra 2013/2014. O texto já havia sido aprovado por Comissão Mista da Câmara na manhã de quarta.

Produtores rurais exigem participação no Conselho Nacional de Política Indigenista

Projeto de lei será formado apenas por indígenas e órgãos do governoParlamentares e produtores rurais exigem a participação no Conselho Nacional de Política Indigenista, proposto pelo governo federal. O projeto de lei tramita no Congresso Nacional desde 2008 e será formado apenas por indígenas e órgãos do governo. O tema voltou a ser discutido nesta quarta, dia 25, na Comissão de Integração Nacional da Câmara dos Deputados.  Se aprovado, o Conselho substituirá a Comissão Nacional de Política Indigenista. A instituição será ligada ao Ministério da Justiça e terá

Governo admite que regulamentação do artigo 231 da Constituição Federal solucionará conflitos indígenas

Apesar de posição favorável, Ministro da Justiça não apresentou sugestão de texto alternativo à proposta em tramitação na CâmaraParlamentares da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) se reuniram na última quarta, dia 18, no gabinete do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em mais uma rodada de negociações sobre a polêmica envolvendo as demarcações de Terras Indígenas.

Câmara dos Deputados discute redução da carga máxima de peso para trabalhadores braçais

Projeto que reduz carga máxima para 30 quilos foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e rejeitado pela Comissão de AgriculturaA Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na última quarta, dia 11, o Projeto de Lei 5746/05, do Senado, que reduz de 60 quilos para 30 quilos a carga máxima para trabalhadores que fazem serviços braçais, como estivadores, operários da construção civil, tropeiros, mineiros, garimpeiros e trabalhadores do setor de carga e descarga.

Comissão aprova relatório que renegocia dívida de produtores atingidos pela seca

Descontos vão de 40%, para dívidas na faixa entre R$ 35 mil e R$ 100 mil, até 65%, para débitos de até R$ 15 milA Medida Provisória 618/13 foi aprovada, nesta terça, dia 17, na comissão mista após a inclusão no texto de uma renegociação de dívidas de produtores rurais do Nordeste no valor aproximado de R$ 5 bilhões. A estimativa é do presidente da comissão, deputado Afonso Florence (PT-BA). Segundo ele, serão oferecidos descontos para o pagamento das dívidas que devem atingir cerca de 500 mil contratos.

Medidas antidumping para alho chinês geram insegurança a produtores brasileiros

Ministério do Desenvolvimento vai definir tarifa até o dia 20O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) tem até 20 de setembro para definir a nova tarifa antidumping para o alho importado da China. Aplicada pelo governo brasileiro desde 1996, e renovada em 2001 e 2007, a tarifa é uma medida que o governo brasileiro usa para proteger os produtores brasileiros de alho, obrigados a concorrer com o produto chinês muito mais barato.

Grupo de trabalho rejeita PEC que transfere ao Legislativo decisão sobre terras indígenas

Caso não haja entendimento, poderá ser criada uma comissão especial para analisar a PEC que trata do assuntoMesmo sem a participação da bancada ruralista, o grupo de trabalho criado para tentar um acordo em torno das regras de demarcação de terras indígenas aprovou, nesta quarta, dia 4, o relatório final que sugere a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215/00) que transfere do governo federal para o Legislativo o poder de decidir sobre a homologação daquelas áreas.

Adiada votação de medida que autoriza socorro financeiro a produtores de cana do Nordeste

Outra MP, a 613/13, que desonera a cadeia do etanol foi aprovada na Câmara dos Deputados e segue para o SenadoFicou para quarta, dia 28, a votação do relatório da Medida Provisória 615/13, que autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol da região Nordeste afetados por condições climáticas adversas e o financiamento da renovação e implantação de canaviais com equalização da taxa de juros.

Ministro da Justiça pede novo prazo para decreto que muda regras de demarcações

José Eduardo Cardozo recebeu o presidente da Câmara e bancada agropecuária para discutir alternativas sobre a crise fundiária que opõe índios e produtores ruraisO ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, recebeu na quarta, dia 21, um grupo de deputados ligados à bancada agropecuária. O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também participou do encontro, marcado em clima de emergência para discutir a crise fundiária que opõe produtores rurais e índios.