APROVADO
Combustíveis: projeto amplia combate contra fraudes
Proposta aprovada por comissão abrange empresas de abastecimento de combustíveis, como distribuidoras e postos
NA CÂMARA
Açaí: comissão aprova projeto que cria programa de incentivo à cadeia produtiva
Entre os principais pontos do texto aprovado estão a criação de programas de treinamento de mão de obra e ampliação da produção e processamento do fruto
LEGISLAÇÃO
Comissão aprova criação de delegacias especializadas em conflitos no campo
A proposta permite ainda que os estados usem recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para criar essas delegacias
CONSUMO
Projeto cria regras para rótulo de produtos de origem animal
Intenção da proposta é trazer informações claras sobre o bem-estar nas criações, protegendo o direito dos animais e dos consumidores
LEGISLAÇÃO
Comissão da Câmara aprova auxílio-internet para agricultores
O auxílio-internet terá o valor definido por regulamento do Executivo. A proposta estabelece que seja pago preferencialmente à mulher responsável pela família
LEGISLAÇÃO
Câmara aprova projeto que dá benefício fiscal a produtores de milho
Proposta concede crédito presumido de PIS/Cofins ao óleo de milho, aos resíduos do processamento do milho e à borra e aos desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias
LEGILAÇÃO
Chega ao Senado projeto que altera a Lei de Falências
Para as falências ou recuperações judiciais em curso, o projeto permite soluções diferentes, com os limites de remuneração dos administradores judiciais valendo imediatamente
LEGISLAÇÃO
Projeto dispensa agricultor não inscrito no CNPJ de emitir nota fiscal eletrônica
No seu lugar, o texto autoriza o uso da escrituração manual do livro caixa e do tradicional talão de nota fiscal
SUSTENTABILIDADE
Crédito rural: comissão aprova PL que inclui respeito ao meio ambiente aos objetivos do programa
O objetivo é promover métodos de produção agropecuárias que respeitem o desenvolvimento sustentável
TEXTO
Comissão aprova uso de CAR para apurar área tributável pelo ITR
O projeto pode seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara
LEGISLAÇÃO
Lula veta artigo que facilita regularização de terra na Amazônia
O presidente sancionou a Lei 14.757/23, que dispõe sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários
CÂMARA
Fertilizantes: comissão aprova projeto para estimular produção nacional
De acordo com o governo, mais de 87% dos fertilizantes usado por agricultores brasileiros são importados
LEGISLATIVO
Relator eleva recursos para a agropecuária em R$ 1,1 bilhão no Orçamento de 2024
O relator recebeu 377 emendas, sendo 320 individuais de execução obrigatória. Foram atendidas total ou parcialmente, 369 delas
COMISSÃO
Projeto que reforça financiamento do agronegócio é aprovado
Segundo o relator, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), a mudança tem potencial de arrecadar cerca de R$ 60 bilhões para o agronegócio
INSUMO EM PAUTA
Fertilizantes: comissão debate dependência dos importados e produção nacional
Heitor Schuch (PSB-RS), que pediu o debate, argumenta que é necessário diminuir as importações e avaliar os resultados do PNF
PROJETO DE LEI
Comissão aprova linha de crédito para pequenos e médios produtores
Além do crédito, projeto aprovado também estende prazo para renegociação de dívidas. Texto segue em análise na Câmara dos Deputados
TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Plenário se reúne para discutir implantação de usinas de energia no mar
A PL 11247/18, do Senado, regulamenta a exploração de energia eólica no mar territorial brasileiro
COMISSÃO DE AGRICULTURA
Marina Silva diz que apoia 'maioria do agronegócio'
Ministra afirma que os que defendem queimadas e grilagem são minoria e 'não podem ser os porta-vozes do agro brasileiro'
DEBATE
Presidente do Inep diz que Enem 'não demoniza o agronegócio'
O edital que selecionou os elaboradores para da prova do Enem 2023 foi feito em 2020, durante o governo Bolsonaro
LEGISLAÇÃO
Câmara aprova projeto que facilita regularização de terras na Amazônia Legal
De acordo com o texto do projeto, produtores rurais com contratos inadimplentes terão nova chance de quitação