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Agência Câmara

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Agência de notícias pública da Câmara dos Deputados do Brasil. Divulga as atividades legislativas da casa.

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Comissão especial da PEC da demarcação das terras indígenas será instalada em 4 de setembro

Deputados da Frente Parlamentar do Agronegócio participaram de reunião com o ministro da Justiça nesta quarta, dia 21Os deputados da Frente Parlamentar do Agronegócio pediram ao governo uma posição mais firme em relação à demarcação de terras indígenas. Eles participaram de uma reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nesta quarta, dia 21, acompanhados pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.

Adiada instalação de comissão para analisar PEC sobre terras indígenas

PEC 215/00 transfere para o Congresso a demarcação de terras indígenasO presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, decidiu adiar para o mês que vem a instalação da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00. A PEC transfere para o Congresso a demarcação de terras indígenas. A informação foi transmitida por Alves a parlamentares e lideranças indígenas que fazem parte do Grupo de Trabalho de Terras Indígenas, durante reunião ocorrida nesta quarta, dia 14.

Conflitos por terra poderão ter audiência de conciliação antes da reintegração de posse

Projeto de Lei do novo Código de Processo Civil prevê a conciliação nos casos em que a disputa durar mais de um anoA comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) aprovou nesta quarta, dia 17, a obrigatoriedade de realização de audiências de conciliação preliminar antes da análise de liminares de reintegração de posse de terras e imóveis invadidos.

Comissão de Agricultura aprova projeto para produção do vinho artesanal

Lei estabelece que 70% das uvas utilizadas sejam colhidas no imóvel rural do agricultor familiarA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta, dia 10, a lei que regulamenta a produção e a comercialização de vinho artesanal. A proposta é do deputado federal e ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas (PT/RS). O relator da matéria, deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), frisou que o texto contempla cerca de 3.000 produtores registrados no Rio Grande do Sul.

Tribunal de Contas da União autoriza auditoria na dívida agrícola brasileira

Decisão abrange renegociações feitas a partir de 2001, a suspeita é de distorções na correção monetária aplicada às dívidas relacionadas ao Plano Bresser e Plano CollorO plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a abertura de auditoria na dívida agrícola brasileira, com o objetivo de verificar a regularidade dos processos de renegociação e securitização dos débitos oriundos de crédito rural. A decisão atende requerimento de autoria do presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), e abrange os contratos firmados a partir de 2001 até o período atual.

Comissão aprova informação sobre agrotóxico em rótulo de alimentos

Fabricantes também devem comunicar a existência componentes de origem animal nos produtos, medida que irá agradar os vegetarianosA Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 6448/09, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que obriga as indústrias de alimentos a incluírem nos rótulos informações sobre todos os tipos de agrotóxicos, medicamentos e substâncias similares empregados na fabricação dos produtos de origem vegetal e animal colocados à venda.

Audiência pública debate alta mortalidade de abelhas devido ao uso de agrotóxicos

Projeto prevê suspensão da medida que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos neonicotinoides, em vigor no país desde 2012Especialistas debateram nesta quinta, dia 4, em audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na Câmara dos Deputados, alternativas para aplicar agrotóxicos em determinadas culturas sem prejudicar a vida das abelhas. O problema vem sendo estudado no Brasil há pelo menos quatro anos. A audiência ocorreu a pedido do deputado Antônio Roberto (PV-MG).

Projeto que revoga Lei dos Motoristas é aprovado na Comissão Especial da Câmara

Matéria prevê descanso de oito horas ao fim da jornada, e não de 11 horas, como estipula a atual legislaçãoFoi aprovado na tarde desta quarta, dia 3, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o projeto de lei do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) que revoga a Lei 12.619/2012 e amplia a jornada de trabalho dos motoristas. Se aprovado em outras instâncias, motoristas poderão ter descanso de oito horas ao fim da jornada, e não de 11 horas, como previa a atual legislação. A Lei dos Motoristas foi aprovada no ano passado, mas muitos caminhoneiros e transportadores não conseguem cumpri-la devido à falta

Ministra do Meio Ambiente nega demora na regulamentação do novo Código Florestal

Durante audiência pública Câmara dos Deputados, Izabella Teixeira disse que o governo vai disponibilizar R$ 266 milhões para Estados se prepararem para o CAR; sistema de cadastro deve ficar pronto até dezembroA ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, rebateu nesta quarta, dia 3, críticas da bancada ruralista a respeito da demora na implantação das regras do novo Código Florestal. Em audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara Federal, em Brasília, a ministra afirmou que não há atraso no cronograma.

Médios produtores aumentam em 16 vezes total de recursos contratados em dez anos

Apesar do bom volume destinado ao crédito rural, participantes do debate na Comissão de Agricultura cobraram melhoria na assistência técnica para pequenos produtoresO setor agropecuário teve avanços significativos no Plano Agrícola e Pecuário nos últimos dez anos. Os números foram apresentados nesta terça, dia 2, durante audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural pelo secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Neri Geller.

Gilberto Carvalho afirma que governo pode indenizar proprietários em conflitos agrários com indígenas

Secretário-geral da Presidência anunciou a possibilidade durante audiência na Câmara dos DeputadosO ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirmou nesta quarta, dia 26, que o governo estuda indenizar os proprietários de terra que tiverem títulos devidamente reconhecidos pela Justiça e estejam envolvidos em conflitos agrários com indígenas. A informação foi anunciada depois de mais de quatro horas de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na Câmara dos Deputados, em Brasília, onde ele foi expli

Câmara aprova Medida Provisória contra a seca no semiárido brasileiro

Para agricultores com renda de até dois salários mínimos estará disponível R$ 1,78 bilhão aplicados do Auxílio Emergencial FinanceiroO Plenário aprovou nesta terça, dia 25, a Medida Provisória 611/2013, que concede crédito extraordinário de R$ 3,96 bilhões aos ministérios das Comunicações, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional. A maior parte do dinheiro será para atender populações atingidas pela estiagem o Semiárido brasileiro. Texto aprovado seguirá para o Senado.

Comissão aprova transformação de corais em áreas de preservação

Nessas regiões é proibida a pesca comercial e outras atividades que possam causar degradação ambientalA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou a proposta que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12) para incluir os recifes de coral entre as áreas consideradas de preservação permanente (APPs). Nessas regiões é proibida a pesca comercial e outras atividades que possam causar degradação ambiental. A medida está prevista no o Projeto de Lei 3855/12, do deputado Sarney Filho (PV-MA).