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Agência Câmara

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Agência de notícias pública da Câmara dos Deputados do Brasil. Divulga as atividades legislativas da casa.

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Tribunal de Contas da União autoriza auditoria na dívida agrícola brasileira

Decisão abrange renegociações feitas a partir de 2001, a suspeita é de distorções na correção monetária aplicada às dívidas relacionadas ao Plano Bresser e Plano CollorO plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a abertura de auditoria na dívida agrícola brasileira, com o objetivo de verificar a regularidade dos processos de renegociação e securitização dos débitos oriundos de crédito rural. A decisão atende requerimento de autoria do presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), e abrange os contratos firmados a partir de 2001 até o período atual.

Comissão aprova informação sobre agrotóxico em rótulo de alimentos

Fabricantes também devem comunicar a existência componentes de origem animal nos produtos, medida que irá agradar os vegetarianosA Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 6448/09, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que obriga as indústrias de alimentos a incluírem nos rótulos informações sobre todos os tipos de agrotóxicos, medicamentos e substâncias similares empregados na fabricação dos produtos de origem vegetal e animal colocados à venda.

Audiência pública debate alta mortalidade de abelhas devido ao uso de agrotóxicos

Projeto prevê suspensão da medida que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos neonicotinoides, em vigor no país desde 2012Especialistas debateram nesta quinta, dia 4, em audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na Câmara dos Deputados, alternativas para aplicar agrotóxicos em determinadas culturas sem prejudicar a vida das abelhas. O problema vem sendo estudado no Brasil há pelo menos quatro anos. A audiência ocorreu a pedido do deputado Antônio Roberto (PV-MG).

Projeto que revoga Lei dos Motoristas é aprovado na Comissão Especial da Câmara

Matéria prevê descanso de oito horas ao fim da jornada, e não de 11 horas, como estipula a atual legislaçãoFoi aprovado na tarde desta quarta, dia 3, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o projeto de lei do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) que revoga a Lei 12.619/2012 e amplia a jornada de trabalho dos motoristas. Se aprovado em outras instâncias, motoristas poderão ter descanso de oito horas ao fim da jornada, e não de 11 horas, como previa a atual legislação. A Lei dos Motoristas foi aprovada no ano passado, mas muitos caminhoneiros e transportadores não conseguem cumpri-la devido à falta

Ministra do Meio Ambiente nega demora na regulamentação do novo Código Florestal

Durante audiência pública Câmara dos Deputados, Izabella Teixeira disse que o governo vai disponibilizar R$ 266 milhões para Estados se prepararem para o CAR; sistema de cadastro deve ficar pronto até dezembroA ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, rebateu nesta quarta, dia 3, críticas da bancada ruralista a respeito da demora na implantação das regras do novo Código Florestal. Em audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara Federal, em Brasília, a ministra afirmou que não há atraso no cronograma.

Médios produtores aumentam em 16 vezes total de recursos contratados em dez anos

Apesar do bom volume destinado ao crédito rural, participantes do debate na Comissão de Agricultura cobraram melhoria na assistência técnica para pequenos produtoresO setor agropecuário teve avanços significativos no Plano Agrícola e Pecuário nos últimos dez anos. Os números foram apresentados nesta terça, dia 2, durante audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural pelo secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Neri Geller.

Gilberto Carvalho afirma que governo pode indenizar proprietários em conflitos agrários com indígenas

Secretário-geral da Presidência anunciou a possibilidade durante audiência na Câmara dos DeputadosO ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirmou nesta quarta, dia 26, que o governo estuda indenizar os proprietários de terra que tiverem títulos devidamente reconhecidos pela Justiça e estejam envolvidos em conflitos agrários com indígenas. A informação foi anunciada depois de mais de quatro horas de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na Câmara dos Deputados, em Brasília, onde ele foi expli

Câmara aprova Medida Provisória contra a seca no semiárido brasileiro

Para agricultores com renda de até dois salários mínimos estará disponível R$ 1,78 bilhão aplicados do Auxílio Emergencial FinanceiroO Plenário aprovou nesta terça, dia 25, a Medida Provisória 611/2013, que concede crédito extraordinário de R$ 3,96 bilhões aos ministérios das Comunicações, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional. A maior parte do dinheiro será para atender populações atingidas pela estiagem o Semiárido brasileiro. Texto aprovado seguirá para o Senado.

Comissão aprova transformação de corais em áreas de preservação

Nessas regiões é proibida a pesca comercial e outras atividades que possam causar degradação ambientalA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou a proposta que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12) para incluir os recifes de coral entre as áreas consideradas de preservação permanente (APPs). Nessas regiões é proibida a pesca comercial e outras atividades que possam causar degradação ambiental. A medida está prevista no o Projeto de Lei 3855/12, do deputado Sarney Filho (PV-MA).

Relatório mostra que Custo Brasil compromete competitividade e a eficiência do setor agrícola

Diretor da Abimaq apontou o sistema tributário brasileiro como um dos fatores que encarecem o valor da produçãoProduzir no Brasil custa, em média, 43,5% mais caro do que na Alemanha ou nos Estados Unidos. A constatação é de um relatório elaborado pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), entregue nesta quarta, dia 19, ao presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

Câmara dos Deputados aprova Medida Provisória que desonera cesta básica

Desoneração inclui carnes bovina, suína, de aves, de peixes, ovinos e caprinos, além de café, óleos vegetais, entre outrosO Plenário da Câmara aprovou nessa terça, dia 11, a Medida Provisória 609/13, que isenta os itens da cesta básica do PIS/Pasep e da Cofins, com impacto previsto de R$ 5,1 bilhões na renúncia de tributos em 2013. Também foi incluído na MP 609 o conteúdo aprovado pela Câmara para a MP 605/13 para garantir a redução na conta de luz. A matéria seguirá para o Senado.

Comissão da Câmara leva proposta ao advogado-geral da União para acabar com conflito entre índios e produtores

Segundo o presidente da comissão, deputado Jerônimo Goergen, proposta cria regras claras sobre o que pode ou não ser demarcadoDeputados da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia entregaram nessa terça, dia 11, ao advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, proposta que regulamenta o § 6º do artigo 231 da Constituição Federal, que define critérios de demarcação de territórios indígenas.

Projeto de lei prevê bônus a agricultor familiar por boas práticas ambientais

Benefício poderá ser concedido em operações de crédito de qualquer instituição financeiraTramita na Câmara Federal um projeto de lei que autoriza o Executivo a conceder subvenções econômicas a agricultores e empreendedores rurais familiares que adotarem práticas de preservação do meio ambiente. Segundo o texto, de autoria do Senado, o benefício será concedido nas operações de crédito em qualquer instituição financeira, por meio de instrumentos como bônus ou redução de juros.

Entidades comemoram criação de uma agência para melhorias técnicas na agricultura

Ideia é facilitar a conexão entre o conhecimento e os agricultores brasileirosRepresentantes do governo, de produtores rurais, assistentes técnicos e parlamentares comemoraram nesta quarta, 29, a criação de Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. A nova agência deve ser anunciada pela presidente Dilma Rousseff em 6 de junho, junto com o Plano Safra 2013/2014.