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Agência Câmara

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Agência de notícias pública da Câmara dos Deputados do Brasil. Divulga as atividades legislativas da casa.

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Câmara dos Deputados aprova Medida Provisória que desonera cesta básica

Desoneração inclui carnes bovina, suína, de aves, de peixes, ovinos e caprinos, além de café, óleos vegetais, entre outrosO Plenário da Câmara aprovou nessa terça, dia 11, a Medida Provisória 609/13, que isenta os itens da cesta básica do PIS/Pasep e da Cofins, com impacto previsto de R$ 5,1 bilhões na renúncia de tributos em 2013. Também foi incluído na MP 609 o conteúdo aprovado pela Câmara para a MP 605/13 para garantir a redução na conta de luz. A matéria seguirá para o Senado.

Comissão da Câmara leva proposta ao advogado-geral da União para acabar com conflito entre índios e produtores

Segundo o presidente da comissão, deputado Jerônimo Goergen, proposta cria regras claras sobre o que pode ou não ser demarcadoDeputados da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia entregaram nessa terça, dia 11, ao advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, proposta que regulamenta o § 6º do artigo 231 da Constituição Federal, que define critérios de demarcação de territórios indígenas.

Projeto de lei prevê bônus a agricultor familiar por boas práticas ambientais

Benefício poderá ser concedido em operações de crédito de qualquer instituição financeiraTramita na Câmara Federal um projeto de lei que autoriza o Executivo a conceder subvenções econômicas a agricultores e empreendedores rurais familiares que adotarem práticas de preservação do meio ambiente. Segundo o texto, de autoria do Senado, o benefício será concedido nas operações de crédito em qualquer instituição financeira, por meio de instrumentos como bônus ou redução de juros.

Entidades comemoram criação de uma agência para melhorias técnicas na agricultura

Ideia é facilitar a conexão entre o conhecimento e os agricultores brasileirosRepresentantes do governo, de produtores rurais, assistentes técnicos e parlamentares comemoraram nesta quarta, 29, a criação de Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. A nova agência deve ser anunciada pela presidente Dilma Rousseff em 6 de junho, junto com o Plano Safra 2013/2014.

Presidente da Câmara inicia mais uma sessão para tentar votar MP dos Portos

Deputados ainda precisam votar a redação final do textoO presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, iniciou a Ordem do Dia da 10ª sessão extraordinária destinada a votar a redação final da Medida Provisória 595/12, após o Plenário atingir o quórum de 257 deputados na manhã desta quinta, dia 16. O texto estabelece novas regras para as concessões de portos públicos e autorizações de terminais privados.

Comissão que vai analisar MP de socorro à seca é instalada na Câmara dos Deputados

Medida autoriza o pagamento de valor adicional ao benefício Garantia-Safra para o período 2011/2012 e a doação de milho aos governos estaduais em 2013Foi instalada nesta quarta, dia 15, a comissão mista para analisar a Medida Provisória  610/2013, que trata de ações emergenciais para socorrer municípios atingidos pela seca no Nordeste. O presidente do colegiado será o deputado Ilário Marques (PT-CE) e o relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Com 210 assinaturas, Frente Parlamentar Agropecuária protocola CPI da Funai

Objetivo é apurar irregularidades na demarcação de terras indígenas no paísA Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) protocolou nesta quarta, dia 15, com 210 assinaturas, a CPI da Funai, que deve apurar irregularidades na demarcação de terras indígenas feitas pela Fundação Nacional do Índio no país. A criação foi divulgada através do perfil da FPA no Twitter. A medida também deve investigar a atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Câmara dos Deputados aprova texto base da MP dos Portos, mas falta concluir votação de emendas

Presidente da Câmara convocou sessão extraordinária para as 11 horas desta quarta para a conclusão da análise da MPApós 18 horas de sessões consecutivas, o Plenário encerrou a sessão na madrugada desta quarta, dia 15, sem concluir a votação de 14 destaques à Medida Provisória 595/12, que cria regras para as futuras concessões, arrendamentos e autorizações para exploração de portos e instalações portuárias no Brasil. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, convocou sessão extraordinária para as 11 horas desta quarta para a conclusão da análise da MP.

Presidente da Câmara dos Deputados convoca votação da MP dos Portos para esta terça

Validade da matéria termina na quinta, dia 16; Votação precisa ocorrer na Câmara e no SenadoO presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, convocou, na noite desta segunda, dia 13, uma sessão extraordinária para terça, dia 14, às 11h, para que os parlamentares votem a MP dos Portos (595/12), que estabelece um novo marco regulatório para os terminais portuários brasileiros. A sessão desta segunda atingiu quórum mínimo suficiente, mas foi considerado baixo para uma votação de tamanha importância, e acabou sendo adiada pela segunda vez. Até quinta, dia 16, a matéria precisa

Ministro da Integração Nacional defende ações do governo para enfrentar seca no Nordeste

Comissão geral debateu ações de enfrentamento da estiagem no semiárido nordestinoO ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, ressaltou as ações estruturantes do governo federal para promover a segurança hídrica da população do semiárido durante comissão geral que discutiu a seca no Nordeste na terça, dia 7, na Câmara dos Deputados. De acordo com Coelho, desde 2002, o governo investiu mais de R$ 35 bilhões e desembolsou mais de R$ 13 bilhões em ações para minimizar os efeitos da seca no Nordeste.

Agricultores endividados ameaçam impedir jogos da Copa das Confederações

Produtores reclamam que não existem propostas concretas para renegociar as dívidas; mais de 500 mil agricultores podem perder suas propriedadesProdutores rurais nordestinos ameaçam impedir a realização de jogos da Copa das Confederações, que começa no mês que vem, como forma de pressionar o governo a perdoar suas dívidas. Segundo o presidente do Movimento dos Agricultores Endividados do Nordeste, Francisco Irmão, a ação nos estádios de futebol será a terceira mobilização dos produtores, que já interditaram a entrada do Palácio do Planalto, em dezembro, e a do Banco do Nordeste em Campina Grande (PB), com carcaças de animais mortos, no

Dívidas de agricultores nordestinos ultrapassam R$ 14 bilhões, aponta CNA

Segundo técnica, há 24 anos o governo tenta renegociar a dívida agrícola da região com ações paliativasO endividamento dos agricultores do Nordeste ultrapassa R$ 14 bilhões, segundo levantamento apresentado pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) na audiência publica na Câmara que discute, nesta terça, dia 7, a dívida rural da região. Só na dívida ativa da União estão inscritos 85 mil produtores da região, que devem quase R$ 3 bilhões e, em razão disso, não podem entrar em processos de renegociação.