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Agência Câmara

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Agência de notícias pública da Câmara dos Deputados do Brasil. Divulga as atividades legislativas da casa.

Agência de notícias pública da Câmara dos Deputados do Brasil. Divulga as atividades legislativas da casa.

Comissão mista aprova texto da MP dos Portos

Proposta seguirá para o plenário da Câmara, onde serão analisados os destaques sobre os quais não houve consensoO relatório final sobre a Medida Provisória 595, a chamada MP dos Portos, foi aprovado na tarde desta quarta, dia 24, na comissão mista do Congresso criada para analisar a medida. O relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), apresentou um adendo com mudanças na MP, que deve ser votado até o dia 16 de maio nos plenários da Câmara e do Senado para não perder a validade.

Câmara aprova anistia a sem-terras e policiais do Massacre de Corumbiara

Confronto resultou na morte de 16 pessoas, entre elas uma criança e dois policiaisA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta, dia 24, proposta que concede anistia aos trabalhadores rurais e policiais militares de Rondônia punidos no episódio conhecido como Massacre de Corumbiara, ocorrido em agosto de 1995, que resultou na morte de 16 pessoas, entre elas uma criança de nove anos e dois policiais.

Projeto de lei inclui todos os municípios do norte de Minas Gerais na área da Sudene

Municípios atendem o critério de possuirem déficit hídrico superior a 60% e índice de aridez de 0,5A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4961/13, do deputado Zé Silva (PDT-MG), que inclui na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) todos os municípios da região norte de Minas Gerais. Hoje, 53 municípios já estão abrangidos pela Sudene, a medida acrescenta outros 36.

Centenas de índios acompanham instalação de grupo sobre demarcação de terras

Grupo de trabalho é composto por parlamentares ambientalistas e ruralistas e por 10 lideranças indígenasCentenas de indígenas de várias etnias acompanharam, nesta quinta, dia 18, a instalação do grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para buscar um acordo em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)215/00. A PEC, criticada pelos índios, transfere do Executivo para o Legislativo o poder de decidir sobre a homologação das terras indígenas.

Alta no preço da mandioca deve se manter por até mais dois anos, dizem especialistas

Condições climáticas desfavoráveis e redução da área plantada são citadas como os principais fatores para a valorização da raizA alta verificada no preço da mandioca pode se estender por mais dois anos e os produtores cobram política reguladora para o setor. O diagnóstico foi apresentado na terça, dia 16, na audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, que discutiu a comercialização, o cultivo e as técnicas de produção da mandioca.

Índios protestam contra PEC 215 e presidente da Câmara promete acordo respeitoso

Tarde de terça, dia 16, foi marcada por tumulto no plenário, ocupado por indígenas contrários à PECGrupos de índios ocuparam nesta terça, dia 16, o plenário da Câmara dos Deputados para pedir a revogação da comissão especial que analisará o mérito Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pediu aos líderes dos partidos que não indicassem mais os representantes para a comissão. A sessão precisou ser encerrada devido ao tumulto. A PEC pretende transferir do Poder Executivo para o Congresso Nacional a palavra final sobre a demarcaçã

Parlamentares visitam Raposa Serra do Sol para mostrar situação atual da demarcação indígena

Comitiva é liderada pelo deputado Jerônimo Goergen, que afirma que a realidade da área deveria servir de freio à onda de demarcações no restante do paísQuatro anos após a expulsão dos agricultores da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, uma comitiva de deputados da Comissão de Integração Nacional, do Desenvolvimento Regional e da Amazônia está na região para verificar in loco a situação da reserva. Acompanhados de jornalistas, os deputados visitaram nesta segunda, dia 15, a área e se reúnem depois com representantes do Exército, da Funai, dos índios e dos produtores rurais expulsos.

Ausência de acordo com empresários adia votação da MP dos Portos

Governo não aceitou entendimento do relator com os concessionários dos portos sobre adequação dos contratos antigos às condições estabelecidas pela Medida ProvisóriaO governo federal não aceitou o entendimento feito entre o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da Medida Provisória 595, a MP dos Portos, com os concessionários dos portos do país. Segundo a proposta rejeitada pela Casa Civil, os empresários poderiam renovar os contratos anteriores à Lei dos Portos (8.630/93) se apresentassem plano de investimento de três anos em até 30 dias para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Já os concessionários com contratos assinados após a lei,

Deputados propõem CPI para investigar crueldade em abate de animais

Segundo diretor de ONG, país conta com cerca de 1.500 frigoríficos legalizados, mas poucos são fiscalizadosEspecialistas e parlamentares sugeriram uma fiscalização unificada e uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para conter a crueldade com animais em abatedouros e evitar danos à saúde humana. Esses temas foram debatidos em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, nesta terça, dia 9.

Câmara aprova Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta

Proposta prevê benefícios para produtores rurais que adotarem sistemas integrados para a recuperação de áreas degradadasO plenário concluiu nesta quarta, dia 3, a votação da proposta que cria a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta. A matéria será enviada à sanção presidencial. O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 708/07. Esse texto amplia o projeto aprovado originalmente pela Câmara em 2008, do atual senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Governo não chega a consenso sobre medidas que protegem biodiversidade

Brasil discute em reunião da FAO tratado que compartilha melhoramentos genéticosEm audiência pública realizada na Câmara nesta quarta, dia 3 de abril, técnicos dos ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e de Relações Exteriores não chegaram a um consenso a respeito da posição a ser adotada pelo Brasil na próxima reunião da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) sobre recursos genéticos, que ocorre em Roma no próximo dia 15. O objetivo do encontro na capital italiana é analisar o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alim

Câmara dos Deputados aprova ampliação de desconto de energia para agricultura irrigada e aquicultura

Pela proposta, descontos passam a valer também para os feriados e finais de semana - nos sábados, das 12h às 21h30, e nos domingos e feriados, das 6h às 21h30A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou na quarta, dia 3, a proposta que amplia os descontos de tarifas de energia elétrica para as atividades de agricultura irrigada e aquicultura. A medida está prevista no Projeto de Lei 7063/10, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

Produtores pedem melhorias na infraestrutura do país para escoar safra recorde

Representantes dos produtores agropecuários estiveram reunidos na terça, dia 2, com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da CâmaraA melhoria da infraestrutura para escoamento da safra agrícola foi a principal reivindicação dos representantes dos produtores agropecuários que estiveram reunidos na terça, dia 2, em audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. O debate também contou com a participação de representantes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Fazenda e da Agricultura.

Setor produtivo cobra mudanças na Lei dos Caminhoneiros

Presidente da Aprosoja, Glauber Silveira, alertou que o preço do frete aumentou 25% nos últimos meses por conta da leiRepresentantes do setor produtivo reforçaram, nesta terça, dia 2, as críticas contra a Lei do Descanso para Motoristas (12.619/12) e cobraram mudanças nas regras durante audiência pública da comissão especial que trata do assunto. Essa lei estabelece prazos mínimos de descanso para o condutor. Entre eles, uma parada de 30 minutos a cada quatro horas; um repouso diário de 11 horas a cada 24 horas; além de folga semanal de 30 horas para motoristas empregados.

Governadores e Comissão Mista debatem novo modelo de gestão dos portos

Audiência foi marcada pela contestação do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que defende a manutenção da gestão pelos EstadosA comissão mista do Congresso Nacional que analisa as mudanças na Medida Provisória 595, a chamada MP dos Portos, ouviu nesta terça, dia 26, representantes dos governos estaduais. A reunião foi marcada a pedido de governadores interessados em debater o novo modelo de gestão dos portos públicos brasileiros.

Vice-presidente da Unilever explica acidente ocorrido com suco Ades

Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza, na quarta, dia 27, audiência pública para ouvir Newman DebsA Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza, na quarta, dia 27, audiência pública para ouvir do vice-presidente da Unilever Brasil, Newman Debs, esclarecimentos sobre que providências foram adotadas pela Unilever com relação à denúncia da presença de substâncias tóxicas em embalagens de sucos de soja da marca Ades. Foram convidados ainda para a audiência o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Brás Aparecido Barbano, e a secretária

Comissão de Agricultura da Câmara aprova mais isenções de impostos sobre alimentos

Projeto de lei reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e IPI incidentes sobre os produtos da cesta básica nacionalA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou a proposta que reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e IPI incidentes sobre os produtos da cesta básica nacional. O projeto de lei altera a lei que trata da incidência de PIS/Pasep e Confins, além de estabelecer critérios para a composição da cesta.

Ministro defende mais investimentos para o setor portuário

Mesmo com os avanços de Lei dos Portos, Leônidas Cristino afirma que país precisa de mais investimentos para atender ao aumento crescente da demanda nos portosO ministro-chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP), Leônidas Cristino, defendeu na quarta, dia 20, a necessidade de um novo arranjo institucional para o setor portuário brasileiro. Ele participou de uma audiência pública da comissão mista que analisa a Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos.