Agência Câmara

Agência de notícias pública da Câmara dos Deputados do Brasil. Divulga as atividades legislativas da casa.

Agricultores endividados ameaçam impedir jogos da Copa das Confederações

Produtores reclamam que não existem propostas concretas para renegociar as dívidas; mais de 500 mil agricultores podem perder suas propriedadesProdutores rurais nordestinos ameaçam impedir a realização de jogos da Copa das Confederações, que começa no mês que vem, como forma de pressionar o governo a perdoar suas dívidas. Segundo o presidente do Movimento dos Agricultores Endividados do Nordeste, Francisco Irmão, a ação nos estádios de futebol será a terceira mobilização dos produtores, que já interditaram a entrada do Palácio do Planalto, em dezembro, e a do Banco do Nordeste em Campina Grande (PB), com carcaças de animais mortos, no

Dívidas de agricultores nordestinos ultrapassam R$ 14 bilhões, aponta CNA

Segundo técnica, há 24 anos o governo tenta renegociar a dívida agrícola da região com ações paliativasO endividamento dos agricultores do Nordeste ultrapassa R$ 14 bilhões, segundo levantamento apresentado pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) na audiência publica na Câmara que discute, nesta terça, dia 7, a dívida rural da região. Só na dívida ativa da União estão inscritos 85 mil produtores da região, que devem quase R$ 3 bilhões e, em razão disso, não podem entrar em processos de renegociação.

Anvisa vai investigar pulverização de agrotóxico sobre escola em Goiás

Quarenta e duas pessoas da escola São José do Pontal, em Rio Verde, foram levadas ao hospital devido à intoxicação pelo agrotóxicoA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu sindicância para apurar os responsáveis pela pulverização de agrotóxico sobre uma escola em Rio Verde (GO), na última sexta, dia 3. O anúncio foi feito pelo presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, durante audiência pública, na segunda, dia 6, na Câmara dos Deputados.

Ministra Gleisi Hoffmann esclarece demarcação de terras indígenas em audiência pública

Debate que ocorre no dia 8 deve abordar políticas do governo federal referentes ao assuntoA ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, vai prestar esclarecimentos relacionados à questão da identificação e delimitação de terras indígenas em audiência pública convocada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O debate está marcado para essa quarta, dia 8, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).O C2Rural transmite ao vivo a audiência, a partir das 10h.

Câmara dos Deputados pode votar Política Nacional de Combate à Seca na quarta

Nordeste enfrenta a pior seca dos últimos 50 anos, com mais de 1.400 municípios afetadosO debate sobre a seca no semiárido nordestino será o destaque do plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana. Uma comissão geral irá discutir o tema na manhã de quarta, dia 8, segundo a Câmara. Durante as votações da semana, uma das propostas em pauta é o Projeto de Lei 2447/07, do Senado, que institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.

Projeto de lei regulamenta rodeio como atividade esportiva

Relator do projeto, deputado Giovani Cherini (PDT-RS) alega que os eventos sejam seguidos por um público superior a 30 milhões de pessoasA Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4977/13, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que regulamenta o rodeio como atividade desportiva. A proposta traz detalhes técnicos sobre o equipamento a ser usado, as condições físicas dos animais e a infraestrutura necessário para do local.

Projeto cria nova categoria de habilitação para condução de tratores

Proposta será analisada em caráter conclusivo e entrará em vigor 90 dias depois de sua publicaçãoA Câmara analisa projeto que cria uma nova categoria de habilitação para flexibilizar a autorização para condução de tratores e outros equipamentos pesados. De acordo com a proposta (PL 4993/13), do deputado Ademir Camilo (PSD-MG), a nova categoria de habilitação (F) será destinada ao operador de trator de roda, trator de esteira, trator misto ou ao operador de equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou à execução de trabalhos agrícolas, de terraplanagem, de construção ou de pav

Comissão mista aprova texto da MP dos Portos

Proposta seguirá para o plenário da Câmara, onde serão analisados os destaques sobre os quais não houve consensoO relatório final sobre a Medida Provisória 595, a chamada MP dos Portos, foi aprovado na tarde desta quarta, dia 24, na comissão mista do Congresso criada para analisar a medida. O relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), apresentou um adendo com mudanças na MP, que deve ser votado até o dia 16 de maio nos plenários da Câmara e do Senado para não perder a validade.

Câmara aprova anistia a sem-terras e policiais do Massacre de Corumbiara

Confronto resultou na morte de 16 pessoas, entre elas uma criança e dois policiaisA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta, dia 24, proposta que concede anistia aos trabalhadores rurais e policiais militares de Rondônia punidos no episódio conhecido como Massacre de Corumbiara, ocorrido em agosto de 1995, que resultou na morte de 16 pessoas, entre elas uma criança de nove anos e dois policiais.

Projeto de lei inclui todos os municípios do norte de Minas Gerais na área da Sudene

Municípios atendem o critério de possuirem déficit hídrico superior a 60% e índice de aridez de 0,5A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4961/13, do deputado Zé Silva (PDT-MG), que inclui na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) todos os municípios da região norte de Minas Gerais. Hoje, 53 municípios já estão abrangidos pela Sudene, a medida acrescenta outros 36.

Centenas de índios acompanham instalação de grupo sobre demarcação de terras

Grupo de trabalho é composto por parlamentares ambientalistas e ruralistas e por 10 lideranças indígenasCentenas de indígenas de várias etnias acompanharam, nesta quinta, dia 18, a instalação do grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para buscar um acordo em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)215/00. A PEC, criticada pelos índios, transfere do Executivo para o Legislativo o poder de decidir sobre a homologação das terras indígenas.

Alta no preço da mandioca deve se manter por até mais dois anos, dizem especialistas

Condições climáticas desfavoráveis e redução da área plantada são citadas como os principais fatores para a valorização da raizA alta verificada no preço da mandioca pode se estender por mais dois anos e os produtores cobram política reguladora para o setor. O diagnóstico foi apresentado na terça, dia 16, na audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, que discutiu a comercialização, o cultivo e as técnicas de produção da mandioca.

Índios protestam contra PEC 215 e presidente da Câmara promete acordo respeitoso

Tarde de terça, dia 16, foi marcada por tumulto no plenário, ocupado por indígenas contrários à PECGrupos de índios ocuparam nesta terça, dia 16, o plenário da Câmara dos Deputados para pedir a revogação da comissão especial que analisará o mérito Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pediu aos líderes dos partidos que não indicassem mais os representantes para a comissão. A sessão precisou ser encerrada devido ao tumulto. A PEC pretende transferir do Poder Executivo para o Congresso Nacional a palavra final sobre a demarcaçã

Comissão da Câmara dos Deputados aumenta rigor no restabelecimento de energia elétrica no campo

Comissão de Minas e Energia aprovou proposta que reduz de oito para seis horas o prazo de restabelecimento do fornecimento de energia na área ruralA Comissão de Minas e Energia aprovou proposta que reduz de oito para seis horas o prazo de restabelecimento do fornecimento de energia na área rural interrompida por falhas do sistema de distribuição.

Parlamentares visitam Raposa Serra do Sol para mostrar situação atual da demarcação indígena

Comitiva é liderada pelo deputado Jerônimo Goergen, que afirma que a realidade da área deveria servir de freio à onda de demarcações no restante do paísQuatro anos após a expulsão dos agricultores da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, uma comitiva de deputados da Comissão de Integração Nacional, do Desenvolvimento Regional e da Amazônia está na região para verificar in loco a situação da reserva. Acompanhados de jornalistas, os deputados visitaram nesta segunda, dia 15, a área e se reúnem depois com representantes do Exército, da Funai, dos índios e dos produtores rurais expulsos.

Ausência de acordo com empresários adia votação da MP dos Portos

Governo não aceitou entendimento do relator com os concessionários dos portos sobre adequação dos contratos antigos às condições estabelecidas pela Medida ProvisóriaO governo federal não aceitou o entendimento feito entre o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da Medida Provisória 595, a MP dos Portos, com os concessionários dos portos do país. Segundo a proposta rejeitada pela Casa Civil, os empresários poderiam renovar os contratos anteriores à Lei dos Portos (8.630/93) se apresentassem plano de investimento de três anos em até 30 dias para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Já os concessionários com contratos assinados após a lei,

Incentivo a usinas de etanol garantirá empregos no Nordeste, diz deputado

Segundo Gomes de Matos, subsídio vai garantir a manutenção de mais de três mil empregosDeputados do Nordeste comemoraram a previsão de subsídio governamental à produção de etanol, incluída no texto da Medida Provisória 594/12, aprovada nessa quarta, dia 10 em Plenário. Os parlamentares ressaltaram que a proposta vai garantir a manutenção dos empregos do setor.

Deputados propõem CPI para investigar crueldade em abate de animais

Segundo diretor de ONG, país conta com cerca de 1.500 frigoríficos legalizados, mas poucos são fiscalizadosEspecialistas e parlamentares sugeriram uma fiscalização unificada e uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para conter a crueldade com animais em abatedouros e evitar danos à saúde humana. Esses temas foram debatidos em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, nesta terça, dia 9.

Câmara aprova Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta

Proposta prevê benefícios para produtores rurais que adotarem sistemas integrados para a recuperação de áreas degradadasO plenário concluiu nesta quarta, dia 3, a votação da proposta que cria a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta. A matéria será enviada à sanção presidencial. O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 708/07. Esse texto amplia o projeto aprovado originalmente pela Câmara em 2008, do atual senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Governo não chega a consenso sobre medidas que protegem biodiversidade

Brasil discute em reunião da FAO tratado que compartilha melhoramentos genéticosEm audiência pública realizada na Câmara nesta quarta, dia 3 de abril, técnicos dos ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e de Relações Exteriores não chegaram a um consenso a respeito da posição a ser adotada pelo Brasil na próxima reunião da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) sobre recursos genéticos, que ocorre em Roma no próximo dia 15. O objetivo do encontro na capital italiana é analisar o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alim