Texto é polêmico e recebeu 696 emendas de parlamentaresO presidente da comissão mista que analisa a medida provisória que complementa o novo Código Florestal - (MP 571/12), deputado Bohn Gass (PT-RS), disse que espera um acordo entre a bancada ruralista e o governo para votar o texto. O relator da MP, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), apresentará o seu parecer nesta terça, dia 10.
Prazo original seria a última quarta, mas relator da matéria preferiu adiar para ter mais tempo de negociaçãoO relator da Medida Provisória (MP) que altera o novo Código Florestal, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) deve apresentar seu relatório e voto na tarde desta segunda, dia 9. A MP preenche as lacunas deixadas pelos 12 vetos da presidente Dilma Rousseff à matéria.
Representantes do setor afirmam que mais de 90% dos empreendimentos estão em situação de informalidadeEntidades ligadas ao turismo rural reivindicam a aprovação de lei para regulamentar o setor. Em seminário promovido pela Comissão de Turismo e Desporto, nesta quarta, dia 27, a representante do Instituto de Desenvolvimento de Turismo Rural, Andréia Roque, afirmou que o setor não existe legalmente e que mais de 90% dos empreendimentos em turismo rural estão em situação de informalidade. No caso da hospedagem, por exemplo, ela afirmou que os estabelecimentos não podem emitir nota fiscal nem ter ac
Proposta de Alceu Moreira (PMDB-RS) pretende evitar desatualização da leiA Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3371/12, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que prevê a revisão do Código Florestal (Lei 12.651/12) a cada cinco anos. Alceu Moreira explica que a revisão periódica pretende manter a legislação atualizada, procurando harmonizar a proteção ao meio ambiente com o desenvolvimento agropecuário.
Texto ainda passará por nova avaliação no SenadoA Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta, dia 27, proposta que institui uma nova Política Nacional de Irrigação para o país. A política tem como objetivo incentivar a ampliação da área irrigada e aumentar a produtividade agrícola. Entre os incentivos criados está a ampliação dos descontos nas tarifas de energia elétrica cobradas em atividades de irrigação. A proposta também cria o Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação.
Projeto de Lei estabelece ainda que produtos deverão ter preferência nas compras do governoOs medicamentos genéricos podem passar a ser permitidos na medicina veterinária. O Projeto de Lei que contém a norma e estabelece que os produtos deverão ter preferência nas compras governamentais foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça, dia 26. O texto é o substitutivo do Senado, que será enviado para sanção da Presidência da República. A matéria estabelece definições sobre produto veterinário, medicamentos de referência, similares e genéricos. Estes últimos podem diferir a
Para ministro da Pesca, Marcelo Crivella, demora no licenciamento é o principal entrave à produção de pescado no BrasilO ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, afirmou que a demora no licenciamento ambiental é o principal entrave à produção de pescado no Brasil. O ministro participou de audiência pública na terça, dia 26, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Deputado Homero Pereira defendeu atividade durante a Rio+20O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Homero Pereira (PSD-MT), defendeu, em entrevista concedida durante a Conferência Rio+20, o modelo de agricultura que se pratica no Brasil.
Relator afirmou que proposta traria impactos negativos às contas públicasA Comissão de Finanças e Tributação da Câmara do Deputados rejeitou o projeto de lei apresentado pelo deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS), que suspende a retenção e o recolhimento da Contribuição Social Rural (Funrural) incidente sobre a receita bruta referente à comercialização da produção rural e de fornecedores de bovinos para abate. O projeto foi rejeitado em parecer terminativo e será arquivado, a menos que haja recurso para ser analisado em Plenário.
Monopólio e cartelização prejudicam o abastecimento de carne no mercado consumidorA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública para discutir a formação de monopólio e cartel no setor frigorífico brasileiro. A comissão quer esclarecimentos sobre a participação acionária do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no grupo empresarial JBS-Friboi, líder mundial no setor de carne bovina.
Francisco Campelo afirma que comparação entre biomas é um dos principais erros de estratégia na adaptação às adversidadesNão adianta combater a seca do semiárido; a atitude mais correta é aprender a conviver com a ausência de chuvas. Esse foi o tom da audiência pública sobre segurança alimentar e nutricional e as ações de prevenção e adaptação no semiárido nordestino da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, ocorrida na última terça, dia 5.
Crédito para os agricultores familiares vai passar de R$ 16 bilhões para R$ 18 bilhõesO Plano Safra de 2012/2013, que vai ser lançado no próximo mês de julho, prevê aumento dos limites de custeio para que pequenos produtores rurais possam investir mais em suas propriedades. O crédito para os agricultores familiares vai passar de R$ 16 bilhões para R$ 18 bilhões.
BNB deve destinar ainda mais R$ 2 bilhões para outros tipos de agriculturaO superintendente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Luiz Sérgio Machado, informou nesta terça, dia 5, que os créditos que a instituição destinará ao Plano Safra 2012/2013 serão de aproximadamente R$ 1,5 bilhão para a agricultura familiar, e mais de R$ 2 bilhões para outros tipos de agricultura.
Projeto Possibilita que familiar se candidate a repasses do Banco da Terra para adquirir terras de outros herdeirosO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça, dia 29, por 299 votos e uma abstenção, o projeto de lei que permite que agricultores familiares usem financiamento público rural para comprar terra de parentes em caso de herança. A matéria, aprovada na forma de um substitutivo, será enviada ao Senado. O projeto possibilita a um herdeiro se candidatar aos financiamentos do Banco da Terra para adquirir partes de terras dos outros herdeiros, mantendo assim a propriedade rural como unidade fam
Segundo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, ações devem ser individuais, já que não há consensoDurante reunião nesta terça, dia 29, parlamentares da bancada ruralista na Câmara dos Deputados confirmaram a intenção de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória publicada nesta segunda, dia 28, com vetos da presidente Dilma Rousseff ao novo Código Florestal. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Moreira Mendes (PSD-RO), afirmou que a posição não é unânime e, por isso, os deputados devem entrar com uma ação individual (mandado de segurança) co
Ambientalistas elogiam as mudanças, mas acreditam que a presidente Dilma deveria ter vetado integralmente o textoA bancada ruralista da Câmara dos Deputados ficou descontente com os vetos anunciados pelo Executivo ao novo Código Florestal. Foram 32 mudanças no texto aprovado pela Câmara no último mês de abril. Para o deputado Nelson Padovani (PSC-PR), a quantidade de alterações foi um "exagero que deve prejudicar a produção agrícola brasileira".
Texto segue para avaliação do SenadoA Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno nesta terça, dia 22, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo. A proposta permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo, e os destina à reforma agrária e a programas de habitação popular. A proposta havia sido votada em primeiro turno em 2004. Agora, o texto segue para avaliação do Senado.
Segundo Marco Maia, posições radicais a favor e contra o texto atual não vão adiar apreciação do textoO presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo será votada nesta terça, dia 22, pelo Plenário mesmo que não haja acordo.
Votação em segundo turno está marcada desde o início do mêsO plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça, dia 22, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (438/01), em segundo turno. A proposta, que foi aprovada em primeiro turno em 2004, permite a expropriação das terras onde for encontrado trabalho análogo à escravidão.
Projeto da Câmara dos Deputados, que seria avaliado paralelamente ao novo Código Florestal, ainda não entrou em tramitaçãoTramita na Câmara dos Deputados uma proposta que prevê a regularização ambiental de propriedades rurais e autoriza atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural consolidadas até 22 de julho de 2008 em áreas de preservação permanente (APPs). O projeto cria condições para recuperação, conservação e utilização dessas áreas em imóveis rurais de até quatro módulos fiscais.