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Agência Câmara

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Agência de notícias pública da Câmara dos Deputados do Brasil. Divulga as atividades legislativas da casa.

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Interrupção de venda de energia de Itaipu pode levar Paraguai à Justiça, diz vice-presidente do Parlasul

Deputado federal Dr. Rosinha diz, no entanto, não acreditar que o país suspenda efetivamente a comercializaçãoO Paraguai pode ser acionado nos tribunais internacionais, caso leve à frente a intenção do presidente, Federico Franco, de não vender mais ao Brasil a energia excedente produzida pela hidrelétrica de Itaipu. A afirmação é do vice-presidente do Parlamento do Mercosul (Parlasul) pelo Brasil, deputado Dr. Rosinha (PT-PR). Apesar disso, o parlamentar diz não acreditar que o Paraguai terá meios efetivos de suspender a comercialização.

Pesquisadores destacam necessidade de produção sustentável no Cerrado

Representante da Embrapa em audiência da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas, Balbino Antônio Evangelista, defende monitoramento contínuoPesquisadores da área de meio ambiente reafirmaram, nesta quarta, dia 8, a importância de uma produção sustentável no bioma Cerrado. A constatação foi feita durante audiência pública, promovida pela Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas, para debater as ações relativas às mudanças do clima no Cerrado. O representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Emprapa) e doutor em agrometeorologia, Balbino Antônio Evangelista, disse que o Cerrado ocupa um quarto do território nacional e p

Votação dos 28 destaques restantes da MP do Código Florestal é adiada

Comissão mista deve voltar a se reunir no próximo dia 28 para apreciar emendas ao relatórioA comissão mista criada para analisar a Medida Provisória que altera o novo Código Florestal adiou para o dia 28 a reunião na qual dará continuidade à votação dos destaques apresentados ao parecer do relator da MP, senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Nesta quarta, dia 8, quatro alterações foram aprovadas e restam outras 28 para apreciação. Durante a manhã, 300 emendas haviam sido rejeitadas em bloco. A reunião seria realizada na manhã desta quinta.

Votação de destaques da MP que altera o novo Código Florestal é adiada

Relator da comissão mista que aprecia a matéria afirma estar otimista em relação às negociaçõesA comissão mista que analisa a Medida Provisória que complementa o novo Código Florestal cancelou reunião que faria na tarde desta terça, dia 7, para iniciar a votação dos 343 destaques ao texto do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC). O relator afirmou, no entanto, que está otimista em relação à retomada das negociações. Ele disse que os parlamentares tentarão chegar nesta terça a um consenso em relação aos destaques apresentados ao texto. O objetivo é que nesta quarta a comissão vote um

Comissão vota destaques da MP que altera o novo Código Florestal nesta terça

Relatório do senador Luiz Henrique da Silveira mantém exigência de recuperação de 20 metros de mata ciliar nas médias propriedadesA votação dos 343 destaques ao texto do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) da Medida Provisória que complementa o novo Código Florestal está prevista para esta terça, dia 7. A reunião da Comissão Mista que analisa a matéria deve ocorrer às 14 horas, no Senado. Em seu parecer, Luiz Henrique manteve a exigência de recuperação de 20 metros de mata ciliar nas médias propriedades, de quatro a 10 módulos fiscais. Os ruralistas queriam a redução dessa faixa para 15 metros, mas o senador concor

Frente parlamentar e ONGs lançam agenda ambiental para municípios

Eleitor poderá ter informações para questionar os candidatos a prefeito e a vereador e decidir quem poderá trabalhar melhor pelas cidades brasileirasA Frente Parlamentar Ambientalista, a Fundação SOS Mata Atlântica e a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma) lançaram a Plataforma Ambiental aos Municípios 2012. Com ela, o eleitor terá informações para questionar os candidatos a prefeito e a vereador e decidir quem poderá trabalhar melhor pelas cidades brasileiras.

Destaques à MP do Código Florestal devem ser votados por comissão mista nesta terça

Relator manteve exigência de recuperação de 20 metros de mata ciliar nas médias propriedadesA comissão mista que analisa a Medida Provisória que complementa o novo Código Florestal deve iniciar nesta terça, dia 7, a votação dos destaques ao texto do relator, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC). Ao todo, foram apresentados 343 destaques. Em seu parecer, Luiz Henrique manteve a exigência de recuperação de 20 metros de mata ciliar nas médias propriedades, de quatro a 10 módulos fiscais. Os ruralistas queriam a redução dessa faixa para 15 metros, mas o senador concordou apenas que

Proposta cria selo verde para plantio sustentável de cacau

Medida vai ajudar na conservação da Mata AtlânticaA Câmara analisa o Projeto de Lei 3665/12, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que cria o Selo Verde Cacau Cabruca para atestar a sustentabilidade e o interesse socioambiental da cacauicultura nacional. Na modalidade cabruca, a árvore do cacau é cultivada à sombra da floresta original - estima-se que 70% do produzido na região cacaueira da Bahia respeitem essa prática.

Reunião da comissão da MP do Código Florestal é retomada após ser suspensa

Parlamentares analisam modificação do relator Luiz Henrique da Silveira sobre limite da reserva legal e APPsA reunião da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 571/12, que complementa o novo Código Florestal, foi retomada após ter sido suspensa para que os parlamentares analisassem uma modificação feita pelo relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), no relatório. A comissão se reuniu nesta quinta, dia 12, para discutir e votar o parecer apresentado nesta semana.

Comissão adia novamente a votação do relatório da MP do Código Florestal

Ruralistas e ambientalistas anunciam obstrução também nesta quinta para adiar a análise da proposta para agostoA comissão mista que analisa a medida provisória 571/12, que complementa o novo Código Florestal, adiou novamente para esta quinta, dia 12, a votação do relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Descontentes com o texto do relator, ruralistas e ambientalistas anunciaram que vão prosseguir nesta quinta a obstrução da votação, para que a análise da proposta seja feita apenas em agosto, após o recesso parlamentar.

Parlamentares adiam leitura do relatório da Medida Provisória do Código Florestal

Apreciação da matéria, que estava agendada para esta terça, será realizada na quarta, conforme o relator, Luiz Henrique da SilveiraA reunião da comissão mista que analisa a medida provisória que complementa o novo Código Florestal foi suspensa, na tarde desta terça, dia 10. A decisão foi tomada em acordo entre os parlamentares que compõem o colegiado. O relator, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), apresentaria seu parecer durante o encontro, mas informou que o texto ainda não havia sido impresso.

Entidades reivindicam lei que regulamente o turismo rural

Representantes do setor afirmam que mais de 90% dos empreendimentos estão em situação de informalidadeEntidades ligadas ao turismo rural reivindicam a aprovação de lei para regulamentar o setor. Em seminário promovido pela Comissão de Turismo e Desporto, nesta quarta, dia 27, a representante do Instituto de Desenvolvimento de Turismo Rural, Andréia Roque, afirmou que o setor não existe legalmente e que mais de 90% dos empreendimentos em turismo rural estão em situação de informalidade. No caso da hospedagem, por exemplo, ela afirmou que os estabelecimentos não podem emitir nota fiscal nem ter ac

Câmara dos Deputados analisa projeto que propõe revisão do Código Florestal a cada cinco anos

Proposta de Alceu Moreira (PMDB-RS) pretende evitar desatualização da leiA Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3371/12, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que prevê a revisão do Código Florestal (Lei 12.651/12) a cada cinco anos. Alceu Moreira explica que a revisão periódica pretende manter a legislação atualizada, procurando harmonizar a proteção ao meio ambiente com o desenvolvimento agropecuário.

Câmara dos Deputados aprova criação de Política Nacional de Irrigação

Texto ainda passará por nova avaliação no SenadoA Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta, dia 27, proposta que institui uma nova Política Nacional de Irrigação para o país. A política tem como objetivo incentivar a ampliação da área irrigada e aumentar a produtividade agrícola. Entre os incentivos criados está a ampliação dos descontos nas tarifas de energia elétrica cobradas em atividades de irrigação. A proposta também cria o Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação.