Agência Câmara

Agência de notícias pública da Câmara dos Deputados do Brasil. Divulga as atividades legislativas da casa.

Câmara aprova permissão para medicamento genérico veterinário

Projeto de Lei estabelece ainda que produtos deverão ter preferência nas compras do governoOs medicamentos genéricos podem passar a ser permitidos na medicina veterinária. O Projeto de Lei que contém a norma e estabelece que os produtos deverão ter preferência nas compras governamentais foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça, dia 26. O texto é o substitutivo do Senado, que será enviado para sanção da Presidência da República. A matéria estabelece definições sobre produto veterinário, medicamentos de referência, similares e genéricos. Estes últimos podem diferir a

Ministérios divergem sobre licenciamento ambiental para produção de pescado

Para ministro da Pesca, Marcelo Crivella, demora no licenciamento é o principal entrave à produção de pescado no BrasilO ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, afirmou que a demora no licenciamento ambiental é o principal entrave à produção de pescado no Brasil. O ministro participou de audiência pública na terça, dia 26, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Agricultura brasileira é modelo para o mundo, diz presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária

Deputado Homero Pereira defendeu atividade durante a Rio+20O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Homero Pereira (PSD-MT), defendeu, em entrevista concedida durante a Conferência Rio+20, o modelo de agricultura que se pratica no Brasil.

Comissão da Câmara rejeita projeto que suspende pagamento do Funrural por produtores rurais

Relator afirmou que proposta traria impactos negativos às contas públicasA Comissão de Finanças e Tributação da Câmara do Deputados rejeitou o projeto de lei apresentado pelo deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS), que suspende a retenção e o recolhimento da Contribuição Social Rural (Funrural) incidente sobre a receita bruta referente à comercialização da produção rural e de fornecedores de bovinos para abate. O projeto foi rejeitado em parecer terminativo e será arquivado, a menos que haja recurso para ser analisado em Plenário.

Comissão da Câmara dos Deputados discutirá formação de cartel no setor frigorífico brasileiro

Monopólio e cartelização prejudicam o abastecimento de carne no mercado consumidorA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública para discutir a formação de monopólio e cartel no setor frigorífico brasileiro. A comissão quer esclarecimentos sobre a participação acionária do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no grupo empresarial JBS-Friboi, líder mundial no setor de carne bovina.

Mudanças climáticas vão exigir estocagem de alimentos, dizem especialistas

Francisco Campelo afirma que comparação entre biomas é um dos principais erros de estratégia na adaptação às adversidadesNão adianta combater a seca do semiárido; a atitude mais correta é aprender a conviver com a ausência de chuvas. Esse foi o tom da audiência pública sobre segurança alimentar e nutricional e as ações de prevenção e adaptação no semiárido nordestino da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, ocorrida na última terça, dia 5.

Plano Safra 2012/2013 facilitará investimento de produtores rurais, diz MDA

Crédito para os agricultores familiares vai passar de R$ 16 bilhões para R$ 18 bilhõesO Plano Safra de 2012/2013, que vai ser lançado no próximo mês de julho, prevê aumento dos limites de custeio para que pequenos produtores rurais possam investir mais em suas propriedades. O crédito para os agricultores familiares vai passar de R$ 16 bilhões para R$ 18 bilhões.

Banco do Nordeste vai oferecer crédito de R$ 1,5 bilhão para agricultura familiar no Plano Safra 2012/2013

BNB deve destinar ainda mais R$ 2 bilhões para outros tipos de agriculturaO superintendente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Luiz Sérgio Machado, informou nesta terça, dia 5, que os créditos que a instituição destinará ao Plano Safra 2012/2013 serão de aproximadamente R$ 1,5 bilhão para a agricultura familiar, e mais de R$ 2 bilhões para outros tipos de agricultura.

Câmara aprova permissão de financiamento a herdeiro rural

Projeto Possibilita que familiar se candidate a repasses do Banco da Terra para adquirir terras de outros herdeirosO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça, dia 29, por 299 votos e uma abstenção, o projeto de lei que permite que agricultores familiares usem financiamento público rural para comprar terra de parentes em caso de herança. A matéria, aprovada na forma de um substitutivo, será enviada ao Senado. O projeto possibilita a um herdeiro se candidatar aos financiamentos do Banco da Terra para adquirir partes de terras dos outros herdeiros, mantendo assim a propriedade rural como unidade fam

Deputados ruralistas confirmam intenção de ir à Justiça contra MP do Código Florestal

Segundo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, ações devem ser individuais, já que não há consensoDurante reunião nesta terça, dia 29, parlamentares da bancada ruralista na Câmara dos Deputados confirmaram a intenção de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória publicada nesta segunda, dia 28, com vetos da presidente Dilma Rousseff ao novo Código Florestal. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Moreira Mendes (PSD-RO), afirmou que a posição não é unânime e, por isso, os deputados devem entrar com uma ação individual (mandado de segurança) co

Vetos de Dilma ao Código Florestal desagradam bancada ruralista da Câmara

Ambientalistas elogiam as mudanças, mas acreditam que a presidente Dilma deveria ter vetado integralmente o textoA bancada ruralista da Câmara dos Deputados ficou descontente com os vetos anunciados pelo Executivo ao novo Código Florestal. Foram 32 mudanças no texto aprovado pela Câmara no último mês de abril. Para o deputado Nelson Padovani (PSC-PR), a quantidade de alterações foi um "exagero que deve prejudicar a produção agrícola brasileira".

Câmara dos Deputados aprova PEC do Trabalho Escravo

Texto segue para avaliação do SenadoA Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno nesta terça, dia 22, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo. A proposta permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo, e os destina à reforma agrária e a programas de habitação popular. A proposta havia sido votada em primeiro turno em 2004. Agora, o texto segue para avaliação do Senado.

Presidente da Câmara confirma votação da PEC do Trabalho Escravo para esta terça, com ou sem acordo

Segundo Marco Maia, posições radicais a favor e contra o texto atual não vão adiar apreciação do textoO presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo será votada nesta terça, dia 22, pelo Plenário mesmo que não haja acordo.

Plenário pode votar a PEC do Trabalho Escravo nesta terça

Votação em segundo turno está marcada desde o início do mêsO plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça, dia 22, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (438/01), em segundo turno. A proposta, que foi aprovada em primeiro turno em 2004, permite a expropriação das terras onde for encontrado trabalho análogo à escravidão.

Proposta prevê regularização ambiental de propriedades rurais em APPs

Projeto da Câmara dos Deputados, que seria avaliado paralelamente ao novo Código Florestal, ainda não entrou em tramitaçãoTramita na Câmara dos Deputados uma proposta que prevê a regularização ambiental de propriedades rurais e autoriza atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural consolidadas até 22 de julho de 2008 em áreas de preservação permanente (APPs). O projeto cria condições para recuperação, conservação e utilização dessas áreas em imóveis rurais de até quatro módulos fiscais.

Deputados federais debatem medida provisória que altera limites de unidades de conservação na Amazônia

Texto vai regularizar situação fundiária e construção de usinas hidrelétricas na regiãoA Câmara dos Deputados avalia, nesta quinta, dia 10, a Medida Provisória 558/12, que altera os limites de sete unidades federais de conservação nas regiões Norte e Centro-Oeste para resolver problemas agrários e viabilizar legalmente usinas hidrelétricas que inundarão partes das reservas. O texto deve ser votado na próxima terça, dia 15.

Votação da PEC do Trabalho Escravo na Câmara é adiada para o dia 22 de maio

Falta de acordo com a bancada ruralista foi o principal motivo para o adiamentoA falta de acordo com a bancada ruralista para votar o segundo turno da PEC do Trabalho Escravo, fez o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, adiar a votação da matéria para o dia 22 de maio. A proposta permite a expropriação de propriedade urbana ou rural em que seja constatado o trabalho escravo.

Subcomissão da Câmara adia votação de proposta sobre compra de terras por estrangeiros

Grupo que avalia tema na Câmara dos Deputados transferiu votação para o dia 16A votação do texto do projeto de lei que vai regulamentar a compra de terras por estrangeiros no Brasil foi adiada para a próxima quarta, dia 16, pela subcomissão que avalia o tema na Câmara dos Deputados. Criado há 11 meses, o grupo deveria encerrar os trabalhos na última segunda, dia 7, mas os parlamentares aprovaram um requerimento que estende o prazo por mais 15 dias.

Líderes fecham acordo e PEC do Trabalho Escravo será votada na Câmara

Medida prevê mudança do texto durante tramitação no SenadoLíderes da Câmara dos Deputados e do Senado fecharam acordo e a PEC do Trabalho Escravo será votada nesta quarta, dia 9, sem obstrução. O acordo prevê a mudança do texto da PEC durante a tramitação no Senado, quando será incluído na proposta que a desapropriação de terras urbanas e rurais em que houver trabalho escravo será regulamentada em lei específica. O acordo foi intermediado pelo presidente da Câmara, Marco Maia, e pela presidente interina do Senado, Marta Suplicy.

Veto ao Código Florestal polariza debate na Câmara sobre Rio+20

Alguns deputados defendem que mudanças na legislação ambiental podem comprometer a liderança do Brasil nas negociações da ConferênciaA possibilidade de veto total ao Código Florestal aprovado pela Câmara causou divergência em audiência pública sobre a Rio+20, realizada nessa terça, dia 8, na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável está prevista para os dias 13 a 22 de junho no Rio de Janeiro.