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Agência Câmara

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Agência de notícias pública da Câmara dos Deputados do Brasil. Divulga as atividades legislativas da casa.

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Deputados federais debatem medida provisória que altera limites de unidades de conservação na Amazônia

Texto vai regularizar situação fundiária e construção de usinas hidrelétricas na regiãoA Câmara dos Deputados avalia, nesta quinta, dia 10, a Medida Provisória 558/12, que altera os limites de sete unidades federais de conservação nas regiões Norte e Centro-Oeste para resolver problemas agrários e viabilizar legalmente usinas hidrelétricas que inundarão partes das reservas. O texto deve ser votado na próxima terça, dia 15.

Subcomissão da Câmara adia votação de proposta sobre compra de terras por estrangeiros

Grupo que avalia tema na Câmara dos Deputados transferiu votação para o dia 16A votação do texto do projeto de lei que vai regulamentar a compra de terras por estrangeiros no Brasil foi adiada para a próxima quarta, dia 16, pela subcomissão que avalia o tema na Câmara dos Deputados. Criado há 11 meses, o grupo deveria encerrar os trabalhos na última segunda, dia 7, mas os parlamentares aprovaram um requerimento que estende o prazo por mais 15 dias.

Líderes fecham acordo e PEC do Trabalho Escravo será votada na Câmara

Medida prevê mudança do texto durante tramitação no SenadoLíderes da Câmara dos Deputados e do Senado fecharam acordo e a PEC do Trabalho Escravo será votada nesta quarta, dia 9, sem obstrução. O acordo prevê a mudança do texto da PEC durante a tramitação no Senado, quando será incluído na proposta que a desapropriação de terras urbanas e rurais em que houver trabalho escravo será regulamentada em lei específica. O acordo foi intermediado pelo presidente da Câmara, Marco Maia, e pela presidente interina do Senado, Marta Suplicy.

Veto ao Código Florestal polariza debate na Câmara sobre Rio+20

Alguns deputados defendem que mudanças na legislação ambiental podem comprometer a liderança do Brasil nas negociações da ConferênciaA possibilidade de veto total ao Código Florestal aprovado pela Câmara causou divergência em audiência pública sobre a Rio+20, realizada nessa terça, dia 8, na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável está prevista para os dias 13 a 22 de junho no Rio de Janeiro.

Possibilidade de veto ao Código Florestal divide opiniões na Câmara dos Deputados

Texto aprovado pelo Plenário no último dia 25 depende de sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigorAberto o prazo para que a presidente Dilma Rousseff sancione ou vete (total ou parcialmente) o texto do novo Código Florestal (PL 1876/99), o debate entre os que defendem o veto e os que esperam a sanção do texto aprovado na Câmara dos Deputados tende a se acirrar. A proposta chegou ao Planalto nesta segunda, dia 7, e Dilma tem até o dia 25 para tomar uma decisão.

Audência pública debate consequências do novo Código Florestal

Parlamentares, pesquisadores e executivos do governo falaram sobre o texto aprovado nesta quartaNa manhã desta quinta, dia 26, as comissões de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal realizaram uma audiência pública para avaliar os impactos da aplicação do novo Código Florestal. O parecer do relator Paulo Piau (PMDB-MG) foi aprovado nesta quarta, dia 25, pelo plenário da Câmara e segue agora para a sanção presidencial.

Deputados voltam a defender veto de Dilma ao Código Florestal

Relatório de Paulo Piau foi aprovado nesta quarta, dia 25, na CâmaraApós a aprovação do novo Código Florestal na Câmara, nesta quarta, dia 25, diversos deputados voltaram a defender o veto da presidente Dilma Rousseff à proposta. Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) com modificações ao texto do Senado poderá ser vetado porque provocaria consequências nefastas ao meio ambiente e à agricultura.
Recomposição de APPs volta ao texto do Código Florestal

Recomposição de APPs volta ao texto do Código Florestal

Trechos suprimidos pelo relator Paulo Piau voltarão a ser apreciadosO relator do Código Florestal (PL 1876/99), deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG), reformulou o seu parecer. A mudança foi realizada porque o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), deferiu a questão de ordem do deputado Sarney Filho (PV-MA) sobre a recomposição de áreas de preservação permanente (APPs) a 15 metros em torno de rios com até 10 metros.

PV pede ao STF que destitua relator do Código Florestal

Partido sustenta acusações que já foram rejeitadas em Plenário pelo presidente da Câmara dos Deputados, Marco MaiaO PV recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar destituir o deputado Paulo Piau (PMDB-MG) da relatoria do Código Florestal, que deve ser votado ainda nesta quarta, dia 25, no Plenário da Câmara. O partido argumenta que, por ser autor de uma das propostas apensadas ao código, a indicação de Piau é ilegal.

Código Florestal: Relator mantém exclusão de normas sobre APPs em margens de rios

Entretanto, Paulo Piau admite que pode ter de reinserir em seu texto a previsão de que os rios com até 10 metros de largura tenham APPs de 15 metrosO deputado Paulo Piau (PMDB-MG) reafirmou no início da tarde desta segunda, dia 25, a decisão de excluir do texto a definição sobre as faixas de Áreas de Preservação Permanente (APPs) a serem recuperadas em torno dos rios, remetendo quaisquer decisões sobre o tema a programas de regularização ambiental (PRAs), a serem criados pelos Estados. A afirmação foi dada durante a leitura de seu parecer ao substitutivo do Senado ao projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99).

Câmara adia leitura e votação do Código Florestal para esta quarta

Acordo entre partidos definiu que apreciação do relatório de Paulo Piau será realizada durante sessão extraordinária a partir das 11hA votação do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados, marcada para esta terça, dia 24, foi adiada para esta quarta. Durante sessão extraordinária no Plenário da Casa, iniciada por volta das 22h, após inúmeras reuniões entre líderes partidários ao longo do dia, os parlamentares se manifestaram a favor de realizar apenas a leitura do relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), durante o expediente, deixando a apreciação da matéria para o dia seguinte. Após proposta do presidente da Câmara, M

Banco Central prevê recorde de indenizações por perdas com estiagem na atual safra

Em audiência realizada nesta terça, Banco do Brasil apontou que prejuízo nas lavouras deve chegar a R$ 1 bilhãoO volume de indenizações do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) deverá bater recorde na safra 2011/2012, segundo o Banco Central (BC). A modalidade isenta o produtor rural de obrigações financeiras que não possam ser cumpridas em razão de prejuízos causados pelas chuvas ou por secas ou ainda por algumas pragas. Segundo o gerente de Regulação e Controle das Operações Rurais e do Proagro do BC, Deoclecio Pereira Souza, a crise deste ano será mais grave que a da safra de 2004/2
PSDB deve votar a favor do texto do relator sobre Código Florestal, diz líder do partido na Câmara

PSDB deve votar a favor do texto do relator sobre Código Florestal, diz líder do partido na Câmara

Segundo Bruno Araújo, versão de Paulo Piau está mais alinhada com os interesses dos ruralistasO líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Bruno Araújo (PE), afirmou, nesta terça, dia 24, que o partido deve votar a favor do relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) sobre o Código Florestal. De acordo com ele, o texto está mais alinhado com os interesses dos ruralistas. Araújo lembrou que, na votação inicial na Casa, a maioria dos tucanos votou a favor do projeto do deputado licenciado Aldo Rebelo, também considerado favorável ao setor produtivo. O governo quer aprovar o texto do Senado.
Líder do PV critica relatório do Código Florestal

Líder do PV critica relatório do Código Florestal

Segundo o deputado federal Sarney Filho, texto apresentado por Paulo Piau é "o pior dos mundos"Ao admitir a possível derrota dos ambientalistas na votação do Código Florestal, que deve se iniciar hoje, o líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), disse que o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) é "o pior dos mundos" e que a estratégia dos verdes é votar contra o texto principal, mas apoiar os destaques do PT que possam melhorar o texto.