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Agência Câmara

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Agência de notícias pública da Câmara dos Deputados do Brasil. Divulga as atividades legislativas da casa.

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Comissão adia novamente a votação do relatório da MP do Código Florestal

Ruralistas e ambientalistas anunciam obstrução também nesta quinta para adiar a análise da proposta para agostoA comissão mista que analisa a medida provisória 571/12, que complementa o novo Código Florestal, adiou novamente para esta quinta, dia 12, a votação do relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Descontentes com o texto do relator, ruralistas e ambientalistas anunciaram que vão prosseguir nesta quinta a obstrução da votação, para que a análise da proposta seja feita apenas em agosto, após o recesso parlamentar.

Parlamentares adiam leitura do relatório da Medida Provisória do Código Florestal

Apreciação da matéria, que estava agendada para esta terça, será realizada na quarta, conforme o relator, Luiz Henrique da SilveiraA reunião da comissão mista que analisa a medida provisória que complementa o novo Código Florestal foi suspensa, na tarde desta terça, dia 10. A decisão foi tomada em acordo entre os parlamentares que compõem o colegiado. O relator, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), apresentaria seu parecer durante o encontro, mas informou que o texto ainda não havia sido impresso.

Entidades reivindicam lei que regulamente o turismo rural

Representantes do setor afirmam que mais de 90% dos empreendimentos estão em situação de informalidadeEntidades ligadas ao turismo rural reivindicam a aprovação de lei para regulamentar o setor. Em seminário promovido pela Comissão de Turismo e Desporto, nesta quarta, dia 27, a representante do Instituto de Desenvolvimento de Turismo Rural, Andréia Roque, afirmou que o setor não existe legalmente e que mais de 90% dos empreendimentos em turismo rural estão em situação de informalidade. No caso da hospedagem, por exemplo, ela afirmou que os estabelecimentos não podem emitir nota fiscal nem ter ac

Câmara dos Deputados analisa projeto que propõe revisão do Código Florestal a cada cinco anos

Proposta de Alceu Moreira (PMDB-RS) pretende evitar desatualização da leiA Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3371/12, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que prevê a revisão do Código Florestal (Lei 12.651/12) a cada cinco anos. Alceu Moreira explica que a revisão periódica pretende manter a legislação atualizada, procurando harmonizar a proteção ao meio ambiente com o desenvolvimento agropecuário.

Câmara dos Deputados aprova criação de Política Nacional de Irrigação

Texto ainda passará por nova avaliação no SenadoA Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta, dia 27, proposta que institui uma nova Política Nacional de Irrigação para o país. A política tem como objetivo incentivar a ampliação da área irrigada e aumentar a produtividade agrícola. Entre os incentivos criados está a ampliação dos descontos nas tarifas de energia elétrica cobradas em atividades de irrigação. A proposta também cria o Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação.

Câmara aprova permissão para medicamento genérico veterinário

Projeto de Lei estabelece ainda que produtos deverão ter preferência nas compras do governoOs medicamentos genéricos podem passar a ser permitidos na medicina veterinária. O Projeto de Lei que contém a norma e estabelece que os produtos deverão ter preferência nas compras governamentais foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça, dia 26. O texto é o substitutivo do Senado, que será enviado para sanção da Presidência da República. A matéria estabelece definições sobre produto veterinário, medicamentos de referência, similares e genéricos. Estes últimos podem diferir a

Ministérios divergem sobre licenciamento ambiental para produção de pescado

Para ministro da Pesca, Marcelo Crivella, demora no licenciamento é o principal entrave à produção de pescado no BrasilO ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, afirmou que a demora no licenciamento ambiental é o principal entrave à produção de pescado no Brasil. O ministro participou de audiência pública na terça, dia 26, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Comissão da Câmara rejeita projeto que suspende pagamento do Funrural por produtores rurais

Relator afirmou que proposta traria impactos negativos às contas públicasA Comissão de Finanças e Tributação da Câmara do Deputados rejeitou o projeto de lei apresentado pelo deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS), que suspende a retenção e o recolhimento da Contribuição Social Rural (Funrural) incidente sobre a receita bruta referente à comercialização da produção rural e de fornecedores de bovinos para abate. O projeto foi rejeitado em parecer terminativo e será arquivado, a menos que haja recurso para ser analisado em Plenário.

Comissão da Câmara dos Deputados discutirá formação de cartel no setor frigorífico brasileiro

Monopólio e cartelização prejudicam o abastecimento de carne no mercado consumidorA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública para discutir a formação de monopólio e cartel no setor frigorífico brasileiro. A comissão quer esclarecimentos sobre a participação acionária do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no grupo empresarial JBS-Friboi, líder mundial no setor de carne bovina.

Mudanças climáticas vão exigir estocagem de alimentos, dizem especialistas

Francisco Campelo afirma que comparação entre biomas é um dos principais erros de estratégia na adaptação às adversidadesNão adianta combater a seca do semiárido; a atitude mais correta é aprender a conviver com a ausência de chuvas. Esse foi o tom da audiência pública sobre segurança alimentar e nutricional e as ações de prevenção e adaptação no semiárido nordestino da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, ocorrida na última terça, dia 5.

Câmara aprova permissão de financiamento a herdeiro rural

Projeto Possibilita que familiar se candidate a repasses do Banco da Terra para adquirir terras de outros herdeirosO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça, dia 29, por 299 votos e uma abstenção, o projeto de lei que permite que agricultores familiares usem financiamento público rural para comprar terra de parentes em caso de herança. A matéria, aprovada na forma de um substitutivo, será enviada ao Senado. O projeto possibilita a um herdeiro se candidatar aos financiamentos do Banco da Terra para adquirir partes de terras dos outros herdeiros, mantendo assim a propriedade rural como unidade fam

Deputados ruralistas confirmam intenção de ir à Justiça contra MP do Código Florestal

Segundo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, ações devem ser individuais, já que não há consensoDurante reunião nesta terça, dia 29, parlamentares da bancada ruralista na Câmara dos Deputados confirmaram a intenção de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória publicada nesta segunda, dia 28, com vetos da presidente Dilma Rousseff ao novo Código Florestal. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Moreira Mendes (PSD-RO), afirmou que a posição não é unânime e, por isso, os deputados devem entrar com uma ação individual (mandado de segurança) co

Vetos de Dilma ao Código Florestal desagradam bancada ruralista da Câmara

Ambientalistas elogiam as mudanças, mas acreditam que a presidente Dilma deveria ter vetado integralmente o textoA bancada ruralista da Câmara dos Deputados ficou descontente com os vetos anunciados pelo Executivo ao novo Código Florestal. Foram 32 mudanças no texto aprovado pela Câmara no último mês de abril. Para o deputado Nelson Padovani (PSC-PR), a quantidade de alterações foi um "exagero que deve prejudicar a produção agrícola brasileira".

Câmara dos Deputados aprova PEC do Trabalho Escravo

Texto segue para avaliação do SenadoA Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno nesta terça, dia 22, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo. A proposta permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo, e os destina à reforma agrária e a programas de habitação popular. A proposta havia sido votada em primeiro turno em 2004. Agora, o texto segue para avaliação do Senado.