Votação em segundo turno está marcada desde o início do mêsO plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça, dia 22, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (438/01), em segundo turno. A proposta, que foi aprovada em primeiro turno em 2004, permite a expropriação das terras onde for encontrado trabalho análogo à escravidão.
Projeto da Câmara dos Deputados, que seria avaliado paralelamente ao novo Código Florestal, ainda não entrou em tramitaçãoTramita na Câmara dos Deputados uma proposta que prevê a regularização ambiental de propriedades rurais e autoriza atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural consolidadas até 22 de julho de 2008 em áreas de preservação permanente (APPs). O projeto cria condições para recuperação, conservação e utilização dessas áreas em imóveis rurais de até quatro módulos fiscais.
Texto vai regularizar situação fundiária e construção de usinas hidrelétricas na regiãoA Câmara dos Deputados avalia, nesta quinta, dia 10, a Medida Provisória 558/12, que altera os limites de sete unidades federais de conservação nas regiões Norte e Centro-Oeste para resolver problemas agrários e viabilizar legalmente usinas hidrelétricas que inundarão partes das reservas. O texto deve ser votado na próxima terça, dia 15.
Falta de acordo com a bancada ruralista foi o principal motivo para o adiamentoA falta de acordo com a bancada ruralista para votar o segundo turno da PEC do Trabalho Escravo, fez o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, adiar a votação da matéria para o dia 22 de maio. A proposta permite a expropriação de propriedade urbana ou rural em que seja constatado o trabalho escravo.
Grupo que avalia tema na Câmara dos Deputados transferiu votação para o dia 16A votação do texto do projeto de lei que vai regulamentar a compra de terras por estrangeiros no Brasil foi adiada para a próxima quarta, dia 16, pela subcomissão que avalia o tema na Câmara dos Deputados. Criado há 11 meses, o grupo deveria encerrar os trabalhos na última segunda, dia 7, mas os parlamentares aprovaram um requerimento que estende o prazo por mais 15 dias.
Medida prevê mudança do texto durante tramitação no SenadoLíderes da Câmara dos Deputados e do Senado fecharam acordo e a PEC do Trabalho Escravo será votada nesta quarta, dia 9, sem obstrução. O acordo prevê a mudança do texto da PEC durante a tramitação no Senado, quando será incluído na proposta que a desapropriação de terras urbanas e rurais em que houver trabalho escravo será regulamentada em lei específica. O acordo foi intermediado pelo presidente da Câmara, Marco Maia, e pela presidente interina do Senado, Marta Suplicy.
Alguns deputados defendem que mudanças na legislação ambiental podem comprometer a liderança do Brasil nas negociações da ConferênciaA possibilidade de veto total ao Código Florestal aprovado pela Câmara causou divergência em audiência pública sobre a Rio+20, realizada nessa terça, dia 8, na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável está prevista para os dias 13 a 22 de junho no Rio de Janeiro.
Deputados buscarão acordo para que o texto seja alterado no SenadoO presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, adiou para esta quarta, dia 9, a votação da chamada PEC do Trabalho Escravo. Os deputados vão buscar um acordo para que o texto seja alterado no Senado, deixando claro como será feita a Expropriação das áreas em que for identificada situação análoga à escravidão.
Texto aprovado pelo Plenário no último dia 25 depende de sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigorAberto o prazo para que a presidente Dilma Rousseff sancione ou vete (total ou parcialmente) o texto do novo Código Florestal (PL 1876/99), o debate entre os que defendem o veto e os que esperam a sanção do texto aprovado na Câmara dos Deputados tende a se acirrar. A proposta chegou ao Planalto nesta segunda, dia 7, e Dilma tem até o dia 25 para tomar uma decisão.
Segundo Marco Maia, matéria deve ser votada nesta terçaO presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, recebeu nesta terça, dia 8, petição popular com cerca de 60 mil assinaturas, pela aprovação PEC do Trabalho Escravo. As assinaturas foram recolhidas pela organização Avaaz.org. Maia também recebeu documento assinado por 65 artistas do movimento Humanos Direitos em apoio à proposta.
Com alterações propostas pelo relator Paulo Piau (PMDB-MG), texto segue para sanção presidencialCom 274 votos a favor, o relatório do novo Código Florestal brasileiro foi aprovado, no último dia 25 de abril, pelo plenário da Câmara dos Deputados. A íntegra do texto foi disponibilizada pelo site do órgão nesta semana.
Parlamentares, pesquisadores e executivos do governo falaram sobre o texto aprovado nesta quartaNa manhã desta quinta, dia 26, as comissões de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal realizaram uma audiência pública para avaliar os impactos da aplicação do novo Código Florestal. O parecer do relator Paulo Piau (PMDB-MG) foi aprovado nesta quarta, dia 25, pelo plenário da Câmara e segue agora para a sanção presidencial.
Relatório de Paulo Piau foi aprovado nesta quarta, dia 25, na CâmaraApós a aprovação do novo Código Florestal na Câmara, nesta quarta, dia 25, diversos deputados voltaram a defender o veto da presidente Dilma Rousseff à proposta. Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) com modificações ao texto do Senado poderá ser vetado porque provocaria consequências nefastas ao meio ambiente e à agricultura.
Texto do deputado Paulo Piau passou com 274 votos favoráveis e 184 contráriosO relator do Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), comemorou a aprovação do seu relatório por 274 a 184 votos.
Trechos suprimidos pelo relator Paulo Piau voltarão a ser apreciadosO relator do Código Florestal (PL 1876/99), deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG), reformulou o seu parecer. A mudança foi realizada porque o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), deferiu a questão de ordem do deputado Sarney Filho (PV-MA) sobre a recomposição de áreas de preservação permanente (APPs) a 15 metros em torno de rios com até 10 metros.
Partido sustenta acusações que já foram rejeitadas em Plenário pelo presidente da Câmara dos Deputados, Marco MaiaO PV recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar destituir o deputado Paulo Piau (PMDB-MG) da relatoria do Código Florestal, que deve ser votado ainda nesta quarta, dia 25, no Plenário da Câmara. O partido argumenta que, por ser autor de uma das propostas apensadas ao código, a indicação de Piau é ilegal.
Entretanto, Paulo Piau admite que pode ter de reinserir em seu texto a previsão de que os rios com até 10 metros de largura tenham APPs de 15 metrosO deputado Paulo Piau (PMDB-MG) reafirmou no início da tarde desta segunda, dia 25, a decisão de excluir do texto a definição sobre as faixas de Áreas de Preservação Permanente (APPs) a serem recuperadas em torno dos rios, remetendo quaisquer decisões sobre o tema a programas de regularização ambiental (PRAs), a serem criados pelos Estados. A afirmação foi dada durante a leitura de seu parecer ao substitutivo do Senado ao projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99).
Acordo entre partidos definiu que apreciação do relatório de Paulo Piau será realizada durante sessão extraordinária a partir das 11hA votação do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados, marcada para esta terça, dia 24, foi adiada para esta quarta. Durante sessão extraordinária no Plenário da Casa, iniciada por volta das 22h, após inúmeras reuniões entre líderes partidários ao longo do dia, os parlamentares se manifestaram a favor de realizar apenas a leitura do relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), durante o expediente, deixando a apreciação da matéria para o dia seguinte. Após proposta do presidente da Câmara, M
Em audiência realizada nesta terça, Banco do Brasil apontou que prejuízo nas lavouras deve chegar a R$ 1 bilhãoO volume de indenizações do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) deverá bater recorde na safra 2011/2012, segundo o Banco Central (BC). A modalidade isenta o produtor rural de obrigações financeiras que não possam ser cumpridas em razão de prejuízos causados pelas chuvas ou por secas ou ainda por algumas pragas. Segundo o gerente de Regulação e Controle das Operações Rurais e do Proagro do BC, Deoclecio Pereira Souza, a crise deste ano será mais grave que a da safra de 2004/2
Partido diz que parlamentar não poderia ser relator da proposta por ser autor de um dos projetos que tramitaram apensados ao CódigoO Psol anunciou que vai questionar em Plenário se o deputado Paulo Piau (PMDB-MG) pode ser relator do Código Florestal. Segundo nota divulgada pelo partido, Piau não poderia ser relator da proposta por ser autor de um dos projetos que tramitaram apensados ao Código.