CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão recomenda CPI sobre demarcação de terra indígena
A demarcação de uma terra indígena na divisa de Mato Grosso e Pará é contestada por parlamentares e prefeitos
LEGISLAÇÃO
Projeto muda cálculo dos preços mínimos de produtos agrícolas
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) propõe alterar o Decreto-Lei 79/66, que define preços mínimos, considerando fatores e custos
CONGRESSO
FPA quer derrubar veto ao marco temporal; governo pede 'diálogo'
Na justificativa do veto, o governo federal afirma que Supremo Tribunal Federal já rejeitou tese do marco temporal
EVENTO
Lira defende maior inserção de produtos 'verdes' brasileiros no mercado internacional
Lira destacou a liderança brasileira na produção e no uso da cana-de-açúcar e seus derivados como combustível para veículos e fonte renovável de energia
DEBATE
Votação de parecer sobre demarcação de terra indígena na divisa de MT e PA é adiada
O parecer da deputada Coronel Fernanda (PL-MT) conclui com requerimento de criação de uma CPI para investigar os processos de demarcação
Paulo Teixeira pede dinheiro para o MDA em 2024
O ministro do Desenvolvimento Agrário pediu aos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento um esforço para elevar os recursos da Pasta
CÂMARA DOS DEPUTADOS
CPI do MST cancela reunião desta terça-feira
Um pedido de prorrogação até a próxima quinta-feira foi encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL)
Crédito rural: Projeto que prorroga prazos para renegociação de dívidas é aprovado
Os produtores terão até 30 de dezembro de 2024 para solicitar a renegociação das dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2011
POLÍTICA
CPI do MST deve votar relatório final nesta quinta-feira
A CPI foi instalada em maio para investigar invasões do MST. O prazo de funcionamento do colegiado termina no próximo dia 26, e não haverá prorrogação
DEBATE
Brasil pode recorrer à OMC contra lei europeia sobre desmatamento
Medida é unilateral, tem efeito extraterritorial e impactaria 34% dos produtos que o Brasil exportou para a União Europeia em 2022
CÂMARA DOS DEPUTADOS
CPI do MST aprova convocações; audiências ficam para agosto
A CPI, instalada em maio, investiga as invasões do MST. O colegiado é presidido pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS)
PAUTA
Lira indica que votação do novo arcabouço fiscal fica para agosto
Câmara vota a proposta que retoma o voto de qualidade do Carf. Para Lira, a aprovação do texto dará conforto e previsibilidade para o Brasil
POLÍTICA
Reforma tributária: Lira se reúne com governadores para discutir texto
Segundo o presidente da Câmara, proposta será aperfeiçoada e debatida antes da votação em julho
DEBATE
Sem diálogo com o agro, reforma tributária nem começa, diz Lira
Apesar de ressaltar a importância do agro, presidente da Câmara ressaltou que não é possível fazer a reforma de uma categoria específica
NOVA ESTRUTURA
Câmara aprova MP que reorganiza ministérios do governo Lula
Na votação em Plenário, deputados decidiram recriar a Funasa
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Na CPI, Caiado propõe lei para criminalizar condutas do MST
De acordo com governador de Goiás, quem acampar às margens de estradas e rodovias, por exemplo, deveria perder direito de participar de programas sociais e de reforma agrária
EM DISCUSSÃO
MP do Ministérios: Lira aponta falta de articulação do governo para aprovação
“Venho alertando dessa falta de ação de pragmatismo", disse; senadora Soraya Thronicke critica envio tardio da medida provisória pela Câmara
DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS
Marco temporal: Câmara aprova texto-base; projeto segue para o Senado
Após apreciação do Senado, texto vai para sanção presidencial
NA CÂMARA
Deputados concluem discussão de projeto do marco temporal das terras indígenas
Proposta será votada no Plenário; projeto restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988
AUDIÊNCIA
CPI do MST ouve governador de Goiás nesta quarta-feira
Esta será a segunda audiência promovida pelo colegiado, criado há duas semanas