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Agência Câmara

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Agência de notícias pública da Câmara dos Deputados do Brasil. Divulga as atividades legislativas da casa.

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Comissão de Meio Ambiente pede adiamento da votação do Código Florestal na Câmara

Comissão de Meio Ambiente pede adiamento da votação do Código Florestal na Câmara

Deputado Sarney Filho enviou requerimento ao presidente da Casa, Marco Maia, pedindo que apreciação ocorra uma semana após apresentação do relatórioA Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados quer adiar a votação do Código Florestal, que está inicialmente prevista para ocorrer na próxima terça, dia 24. Em requerimento enviado ao presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), o presidente da comissão, deputado Sarney Filho (PV-MA), pede que a votação seja marcada para a semana seguinte à apresentação do relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG). Nesta terça, dia 17, Piau disse que ainda estava negociando algun
Relator adia apresentação do texto, mas presidente da Câmara garante votação do Código Florestal

Relator adia apresentação do texto, mas presidente da Câmara garante votação do Código Florestal

Segundo Marco Maia, matéria deve ser apreciada na Casa na próxima semana, conforme determinação anteriorO relator do novo texto do Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), adiou novamente a apresentação da matéria, cujo prazo estipulado pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), encerra nesta terça, dia 17. De acordo com Piau, ainda há quatro pontos de divergência, que devem ser debatidos pelos deputados antes da votação. Maia, por sua vez, garantiu que a apreciação deve ocorrer nas próximas terça e quarta, dias 24 e 25.

Comissão da Câmara conclui fiscalização de preço da vacina contra febre aftosa

Após 13 anos de análises, colegiado decidiu arquivar proposta sem fazer recomendaçõesA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal encerrou na última quarta, dia 11, a fiscalização sobre a suspeita de omissão dos ministérios da Fazenda e da Agricultura e do Abastecimento frente a aumento abusivo do preço da vacina contra a febre aftosa. Após 13 anos de análises, o colegiado decidiu arquivar a proposta sem fazer recomendações.

Ruralistas pedem apoio a Marco Maia para mudar MP sobre trigo e derivados

Proibição do uso de crédito tributário nas operações que envolvem produtos alimentícios isentos de PIS e Cofins poderia prejudicar o produtorIntegrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural se reuniram nesta quarta, dia 11, com o presidente da Câmara, Marco Maia, para pedir apoio na negociação de mudanças na medida provisória 552/11.
Código Florestal deve ser votado nos dias 24 e 25 de abril, diz presidente da Câmara

Código Florestal deve ser votado nos dias 24 e 25 de abril, diz presidente da Câmara

Marco Maia confirmou informação após reunião de líderes, na tarde desta terçaO texto do novo Código Florestal deve ser votado na Câmara dos Deputados nos próximos dias 24 e 25 de abril. A informação foi confirmada na tarde desta terça, dia 10, pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS). As datas foram definidas durante reunião de líderes. O parecer do relator da matéria, Paulo Piau (PMDB-MG) deve ser apresentado na próxima terça, dia 17.

Projeto da Câmara dos Deputados incentiva produção de etanol por pequenas destilarias

Iniciativa cria o Programa Nacional de Pequenas Destilarias de Etanol CombustívelA Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3314/12, do deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que cria o Programa Nacional de Pequenas Destilarias de Etanol Combustível, com o objetivo de incentivar a produção e a comercialização descentralizada desse produto. O foco do programa é as pequenas destilarias de etanol combustível, com capacidade de produção de até 25 mil litros por dia.

Criação de fundo de investimento para agronegócio é aprovada em comissão da Câmara

Texto determina que os recursos serão investidos em empresas de pesquisa, desenvolvimento e exportação agropecuária, entre outrasA Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou na última quarta, dia 28, proposta que institui o Fundo de Investimento em Participações no Agronegócio (FIPA), que estabelece os requisitos para sua constituição e define as áreas do agronegócio em que os recursos poderão ser investidos.

Comissão da Câmara pede suspensão de contratos irregulares do Incra

Deputados também pedem a investigação desses contratos pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da UniãoA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal vai recomendar ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e ao Ministério do Planejamento a suspensão dos contratos e convênios celebrados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que estejam em desacordo com as normas que tratam da transferência de recursos da União por meio de convênios e contratos de repasse.

Comissão da Câmara aprova desapropriação de imóvel rural que desrespeite zoneamento ecológico

Projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado em outras duas comissõesA Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta, dia 28, proposta que inclui entre os casos de desapropriação por interesse social os imóveis rurais que estejam em desacordo com o zoneamento ecológico-econômico (ZEE) do seu respectivo estado. O Projeto de Lei do deputado Beto Faro (PT-PA), altera a lei sobre desapropriações (Lei 4.132/62).
Líderes decidem deixar votação do Código Florestal na Câmara para abril

Líderes decidem deixar votação do Código Florestal na Câmara para abril

Conforme dirigente do PT, base governista concorda com proposta do presidente da República em exercício, Marco Maia, se houver discussão de pontos polêmicosOs líderes partidários chegaram a um consenso e decidiram deixar a votação do Código Florestal para o mês de abril. O acordo foi costurado pelo presidente da Câmara, Marco Maia, que está exercendo interinamente a Presidência da República. Já a Lei Geral da Copa será apreciada nesta quarta, dia 28. A presidente da Casa em exercício, Rose de Freitas (PMDB-ES), comemora a desvinculação entre as duas votações.
Decisão sobre APPs em margem de rio caberá também aos Estados, diz relator do Código Florestal

Decisão sobre APPs em margem de rio caberá também aos Estados, diz relator do Código Florestal

Segundo deputado Paulo Piau, aplicar legislação proveniente de Brasília para matas ciliares não seria inteligenteO relator do novo Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), afirmou nesta segunda, dia 26, que, no texto final a ser encaminhado ao Plenário, vai propor a participação dos Estados em decisões relativas à recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) na beira de rios com mais de 10 metros de largura ocupadas irregularmente até 22 de junho de 2008.

Especialistas em recursos hídricos pedem proteção a pequenos rios no novo Código Florestal

Fortalecimento da gestão integrada da água no Brasil foi tema de audiência pública na Câmara dos DeputadosDeputados e especialistas em recursos hídricos defenderam nesta quinta, dia 22, Dia Mundial da Água, maior proteção a pequenos rios no novo Código Florestal. O fortalecimento da gestão integrada da água no Brasil foi tema de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

Subcomissões parlamentares ligadas ao agronegócio retomam os trabalhos nessa terça

Fusão de empresas e concorrência com o leite argentino e uruguaio estão entre as pautas do deputados federaisA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara dos Deputados, reinstalará três subcomissões ligadas ao agronegócio nesta terça, dia 20. Está prevista a volta dos grupos que tratam de endividamento, do leite e da fusão de empresas. Todas as reuniões devem começar às 15h.
Relator do Código Florestal diz que fará poucas mudanças no texto do Senado para viabilizar votação

Relator do Código Florestal diz que fará poucas mudanças no texto do Senado para viabilizar votação

Paulo Piau adiantou que fará apenas supressões de alguns itens do texto; nova data de votação ainda não foi definidaO relator do projeto de novo Código Florestal na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), adiantou na última sexta que, embora ainda não haja acordo sobre a recomposição de áreas de plantio consolidadas em margens de cursos d'água, ele deverá adotar a redação final do Senado com algumas supressões.
Novo líder do governo na Câmara se reunirá com ruralistas para tentar acordo sobre o Código Florestal

Novo líder do governo na Câmara se reunirá com ruralistas para tentar acordo sobre o Código Florestal

De acordo com Arlindo Chinaglia, governo quer aprovação do texto do Senado, mas bancada defende alteraçãoAo sair da reunião com os líderes da base aliada, o novo líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), informou que terá uma reunião nos próximos dias com a bancada ruralista para definir um acordo para votar o novo Código Florestal. Chinaglia afirma que o entendimento do governo é que o acordo feito no Senado para aprovação do texto contou com a participação da bancada ruralista da Casa.