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Agência Câmara

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Agência de notícias pública da Câmara dos Deputados do Brasil. Divulga as atividades legislativas da casa.

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Dívida de produtores rurais passa de R$ 7,5 bilhões, diz deputado

Luiz Carlos Heinze afirma que mais de 20 mil agricultores são acionados pelo Tesouro NacionalO deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) afirmou nesta terça, dia 29, que a dívida dos produtores rurais já passa dos R$ 7,5 bilhões. Segundo o parlamentar, há mais de 20 mil agricultores sendo acionados pelo Tesouro Nacional. As declarações foram dadas durante audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Ministro da Justiça diz que irá propor nova legislação sobre terras indígenas

José Eduardo Cardozo defendeu que atual decreto que regulamenta a demarcação de terras indígenas, em vigor desde 1996, precisa ser aprimoradoO ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou nessa terça, dia 22, que vai encaminhar à presidente Dilma Rousseff uma proposta para melhorar a legislação sobre a demarcação de terras indígenas. Ele participou de audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Na ocasião, Cardozo afirmou que o atual decreto que regulamenta a demarcação de terras indígenas, em vigor desde 1996, precisa ser aprimorado.

Projeto em análise na Câmara altera concessão de terras para remanescentes de quilombos

Pela proposta, remanescentes são pessoas que se identificam com descendentes de ancestrais negros que se agruparam, resistindo à escravidãoA Câmara analisa o Projeto de Lei 1836/11, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que altera normas para a concessão de propriedade aos remanescentes de comunidades quilombolas que estejam ocupando suas terras. Pela proposta, serão consideradas remanescentes das comunidades quilombolas aquelas pessoas que tenham vínculos culturais específicos que os identifiquem como descendentes de ancestrais negros que, durante a vigência do regime escravocrata, se agruparam para formar comunidades rurais de re

Proposta em análise na Câmara garante às mulheres acesso a terras desapropriadas

Segundo a deputada Sandra Rosado, participação da mulher na reforma agrária é muito inferior à média da América LatinaA Câmara analisa o Projeto de Lei 1823/11, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que assegura à mulher chefe de família o direito de aquisição de terras públicas oriundas de processos de desapropriação ou ações discriminatórias. A intenção é tornar esse direito explícito em lei.

Comissão da Câmara rejeita cronograma para expansão do biodiesel

Projeto que sugeria elevação progressiva do teor de adição do combustível ao óleo diesel será arquivadoO Projeto de Lei que pretende estabelecer um cronograma para a elevação progressiva do teor de adição de biodiesel ao óleo diesel até alcançar o nível de 20% em 2018 foi rejeitado em caráter conclusivo pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Segundo o relator, deputado Simão Sessim (PP-RJ), o avanço dos percentuais de adição do combustível vêm se processando de forma satisfatória, "sem o risco de uma determinação legal que pode resultar em engessamento".

Subcomissão da Câmara dos Deputados adia decisão sobre limite para compra de terras por estrangeiros

Governo vai enviar até o dia 23 sugestões para um texto de consensoA subcomissão que trata da regulamentação das terras brasileiras compradas por estrangeiros vai esperar até o dia 23 para buscar um texto de consenso sobre o assunto. Esse foi o prazo pedido pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para o governo estudar o assunto e oferecer sugestões. Anteriormente, estava prevista a votação do parecer do relator, deputado Beto Faro (PT-PA), nesta quarta, dia 9.

Câmara analisa proposta que prevê expropriação de propriedade onde houver caça ilegal

Conforme proposta do deputado Roberto de Lucena, terras seriam destinadas à reforma agrária e bens apreendidos seriam confiscadosA Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/11, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que prevê a expropriação das propriedades rurais onde houver caça ilegal. Conforme a proposta, as terras seriam destinadas à reforma agrária, e os bens apreendidos nessas propriedades seriam confiscados.

Projeto de Lei prevê manutenção de estoques mínimos obrigatórios de alimentos básicos

Em análise na Câmara dos Deputados, proposta busca o abastecimento interno e a sustentação de programas de combate à fomeA Câmara dos Deputados analisa um Projeto de Lei que prevê a manutenção de estoques mínimos obrigatórios de produtos básicos de consumo popular para garantir o abastecimento interno e sustentar programas de combate à fome. A iniciativa, de autoria do deputado Beto Faro (PT-PA), define os tipos de estoque já previstos na legislação agrícola.

Projeto de lei em análise na Câmara deve beneficiar pescador artesanal em compra de barco

Projeto do deputado Rodrigo Maia concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados aos pescadores artesanaisA Câmara analisa o Projeto de Lei 1913/11, do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos pescadores artesanais na compra de embarcações para uso profissional. Segundo o projeto, a medida beneficia as pessoas que têm carteira de pescador profissional, expedida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura. A embarcação adquirida nessas condições não poderá ser alienada pelo prazo de cinco anos.

Comissão de Agricultura da Câmara rejeita proposta que classifica corte de cana como insalubre

Relator acredita que texto não indica qual seria o agente agressivoA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou nessa quarta, dia 26, o projeto de lei que define a atividade dos cortadores de cana como penosa, em geral, ou insalubre, se for exercida sem os equipamentos de proteção adequados. A proposta do deputado João Dado (PDT-SP), acrescenta artigo à lei do trabalho rural.

Subcomissão da Câmara apresenta parecer preliminar sobre propriedade de terras rurais por estrangeiros

Uma das propostas do relator Beto Faro é a implementação de cadastro nacional sobre as terras sob propriedade de estrangeiros no paísO relator da subcomissão da Câmara que analisa a compra de terras rurais brasileiras por estrangeiros, deputado Beto Faro (PT-PA), apresentou nesta quarta, dia 26, seu relatório preliminar e anunciou que a versão final de seu parecer estará concluída em duas semanas.

Comissão do Senado confirma constitucionalidade de fundo para estimular cultura do caju

Substitutivo da Câmara a projeto de lei do Senado cria o Fundo de Apoio à Cultura do CajuA Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) confirmou, nesta quarta, dia 26, a constitucionalidade de substitutivo da Câmara dos Deputados a projeto de lei do Senado (PLS 163/00) que cria o Fundo de Apoio à Cultura do Caju (Funcaju). O parecer favorável à matéria foi apresentado pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e abriu caminho para seu exame pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Produtores de Minas Gerais pedem norma específica para o queijo artesanal

Em audiência na Câmara dos Deputados, foram debatidas as normas técnicas para a fabricação do queijo MinasProdutores do tradicional queijo Minas e representantes dos governos federal e estadual discutiram nesta terça, dia 25, na Comissão de Agricultura da Câmara, a lei que estabelece normas de produção e transporte para esse alimento. Eles querem que o queijo caseiro siga normas diferentes das aplicadas à indústria.

Comissão da Câmara rejeita alerta em rótulos de alimentos de origem suína

Autor argumenta que a necessidade de distinção está relacionada a saúde e religiãoA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta, dia 19, o projeto de lei que obriga a inclusão da mensagem de alerta "contém ingrediente suíno" nos rótulos de alimentos que contenham esses ingredientes. O autor, deputado Lincoln Portela (PR-MG), argumenta que a necessidade de distinção está relacionada a dois fatores: saúde e religião.

Regularização ambiental não pode ser confundida com anistia, diz Izabella Teixeira sobre o Código Florestal

Ministra participa nesta terça, dia 25, do Encontro Brasileiro de Secretários de Meio Ambiente na Câmara dos DeputadosA ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse nesta terça, dia 25, que o governo espera que o projeto do novo Código Florestal seja aprovado ainda neste ano pelo Senado. A ministra afirmou que o governo continua em diálogo construtivo com o Parlamento. Segundo ela, o debate deve se traduzir em segurança ambiental.