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Agência Câmara

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Agência de notícias pública da Câmara dos Deputados do Brasil. Divulga as atividades legislativas da casa.

Agência de notícias pública da Câmara dos Deputados do Brasil. Divulga as atividades legislativas da casa.

Seguridade Social reconhece sindicatos e entidades de classe de pescadores artesanais

Pescador precisa comprovar, perante o Ministério do Trabalho e Emprego que se dedicou à pesca em caráter ininterruptoA Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou nesta quarta, dia 28, proposta que reconhece sindicatos e associações como entidades de classe de pescadores artesanais. Atualmente, conforme a Lei 11.699/08, os órgãos de classe dos trabalhadores do setor artesanal da pesca são apenas as colônias de pescadores, suas federações estaduais e a confederação nacional.

Comissão da Câmara aprova indenização para criador obrigado a sacrificar animais

Projeto prevê medidas de defesa sanitária aplicáveis a animais, vegetais ou fungos, objetos de atividade agropecuária ou aquícolaA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara de Deputados aprovou nessa quarta, dia 28, o Projeto de Lei 827/11, do deputado Ricardo Izar (PV-SP), que estabelece medidas de defesa sanitária aplicáveis a animais, vegetais ou fungos, objetos de atividade agropecuária ou aquícola. A proposta prevê ainda indenizações que podem ser pagas aos proprietários nos casos de sacrifício, erradicação e destruição determinados pelo Poder Público.

Subcomissão da Câmara promove debate em Minas Gerais sobre produção de queijo

Audiência vai discutir alterações na legislação do setorA Subcomissão Especial da Agricultura Familiar, da Extensão Rural e das Energias Renováveis promove na tarde desta segunda, dia 19, no município de Medeiros (MG), um debate sobre a produção, a comercialização e a legislação do queijo artesanal em Minas Gerais. A reunião vai discutir alterações na legislação do setor e foi sugerida pelo presidente da subcomissão, deputado Zé Silva (PDT-MG).

Comissão da Câmara discute controle de qualidade da vacina antiaftosa

Reunião será realizada na manhã desta terça, dia 20, no Ministério da AgriculturaA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza nesta terça, dia 20, mesa-redonda sobre os testes sorológicos de controle de qualidade da vacina antiaftosa realizados pelo Ministério da Agricultura no Rio Grande do Sul. O debate foi proposto pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Câmara analisa projeto que estabelece mudanças na gestão do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural

Proposta da deputada Luci Choinacki alterna CNA e Contag na presidência do SenarA Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 939/11, da deputada Luci Choinacki (PT-SC), que estabelece mudanças no sistema de gestão do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). De acordo com a proposta, será feita uma eleição para a escolha da presidência do colegiado que administra o Senar, e o presidente eleito terá mandato de três anos.

Comissão aprova obrigatoriedade de estoque estratégico de grãos

Texto define que 15% dos volumes anuais de cada grão consumido no país devem ser estocadosA Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou na quarta, dia 14, o projeto de lei que obriga a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a manter estoque estratégico mínimo dos principais grãos que integram a dieta básica da população. Esse estoque deverá ser de 15% dos volumes anuais de cada grão consumido no país.

Comissão aprova seguro-desemprego para agricultor prejudicado por enchente

Valor do benefício será de um salário mínimo mensalA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, nesta quarta, dia 14, o Projeto de Lei 380/11, da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que concede seguro-desemprego ao agricultor familiar rural ou extrativista que tenha suas terras inundadas por enchentes sazonais, em período fixado pela Agência Nacional de Águas (ANA). O valor do benefício será de um salário mínimo mensal.

Fabricantes reclamam de preocupação excessiva sobre uso de agrotóxicos

Representantes do setor participaram de reunião nesta quinta, dia 15, com subcomissão especial da Câmara dos DeputadosRepresentantes do setor empresarial afirmaram nesta quinta, dia 15, que há preconceito contra o uso de agrotóxicos no país. Em reunião com a subcomissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o tema, associações de fabricantes relataram que há uma preocupação excessiva sobre os efeitos desses produtos e ressaltaram que o uso de químicos sustenta a produção de alimentos e garante a segurança alimentar do Brasil.

Câmara aprova MP que cria programas de apoio à conservação ambiental e de fomento à produção rural

Além de preservar áreas de florestas públicas, programas direcionados a famílias em situação de extrema pobreza pretendem ajudar agricultores familiaresO Plenário aprovou, nessa terça, dia 13, a Medida Provisória 535/11, que cria programas de apoio à conservação ambiental e de fomento à produção rural, direcionados às famílias em situação de extrema pobreza. A proposta, aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Assis do Couto (PT-PR), será analisada ainda pelo Senado.

Academia Brasileira de Extensão Rural defende criação de empresa para substituir extinta Embrater

Audiência realizada na Câmara discute a criação de uma entidade federal para coordenar ações de assistência técnica e extensão rural no paísO presidente da Academia Brasileira de Extensão Rural (Aber), Hur Ben Correia da Silva, afirmou que há no Brasil, atualmente, cinco milhões de famílias vivendo em áreas rurais. Desse total, segundo ele, apenas 1,5 milhão é atendida pelos serviços de extensão rural dos Estados. Entre as famílias que vivem no campo, ele disse que um milhão vive em condições de miséria.

Projeto de Lei prevê regulamentação das condições de trabalho no campo

Proposta obriga empregador rural a fornecer equipamento individual para proteger a integridade física do trabalhador e evitar acidentesA Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1216/11, do Senado, que prevê a adoção de medidas para garantir a segurança dos trabalhadores rurais. O projeto obriga o empregador rural a fornecer, gratuitamente e em perfeitas condições, equipamento individual para proteger a integridade física do trabalhador e evitar acidentes de trabalho.

Câmara analisa projeto que agiliza ações movidas por Estados para obter títulos de terras

Segundo o deputado Valmir Assunção, proposta deve priorizar processo de reforma agrária e contribuir para a paz no campoA Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1017/11, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), que dá caráter preferencial ao andamento das ações discriminatórias de terras devolutas propostas pelos Estados, equiparando-as com as ações similares movidas pela União. A ação discriminatória serve para titular a terra em nome do Estado, ou seja, dar ao ente público a designação de proprietário.

Projeto cria cota para estudantes rurais em faculdades de Ciências Agrárias

Percentual de vagas reservadas deverá ser igual ao de alunos de escolas rurais no Estado em que a universidade está localizadaEstá em tramitação na Câmara o Projeto de Lei 1764/11, que reserva vagas dos cursos de Ciências Agrárias em universidades federais para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas rurais. De autoria do deputado Zé Silva (PDT-MG), o projeto prevê que alunos das Escolas Famílias Agrícolas (EFA), que possuem ensino de técnicas agrárias, também sejam beneficiados pela medida.

Agricultores familiares serão beneficiados com selo de certificação, afirma Assis do Couto

Segundo deputado, setor ganhará qualidade de vida, perspectiva de desenvolvimento e rendaOs produtos da agricultura familiar contarão com um selo de certificação. Essa é a ideia de um projeto que tramita na Câmara dos Deputados. O autor da proposta, deputado Assis do Couto (PT-PR), concedeu entrevista ao programa Rural Meio-Dia, nesta segunda, dia 5. Segundo ele, os agricultores familiares são responsáveis pela produção de cerca de 70% dos alimentos que vão para a mesa dos brasileiros. De acordo com Couto, eles serão beneficiados com mais renda, qualidade de vida e perspectiva de de