Reunião será realizada na manhã desta terça, dia 20, no Ministério da AgriculturaA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza nesta terça, dia 20, mesa-redonda sobre os testes sorológicos de controle de qualidade da vacina antiaftosa realizados pelo Ministério da Agricultura no Rio Grande do Sul. O debate foi proposto pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Proposta da deputada Luci Choinacki alterna CNA e Contag na presidência do SenarA Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 939/11, da deputada Luci Choinacki (PT-SC), que estabelece mudanças no sistema de gestão do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). De acordo com a proposta, será feita uma eleição para a escolha da presidência do colegiado que administra o Senar, e o presidente eleito terá mandato de três anos.
Texto define que 15% dos volumes anuais de cada grão consumido no país devem ser estocadosA Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou na quarta, dia 14, o projeto de lei que obriga a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a manter estoque estratégico mínimo dos principais grãos que integram a dieta básica da população. Esse estoque deverá ser de 15% dos volumes anuais de cada grão consumido no país.
Valor do benefício será de um salário mínimo mensalA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, nesta quarta, dia 14, o Projeto de Lei 380/11, da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que concede seguro-desemprego ao agricultor familiar rural ou extrativista que tenha suas terras inundadas por enchentes sazonais, em período fixado pela Agência Nacional de Águas (ANA). O valor do benefício será de um salário mínimo mensal.
Grupo realizou a última audiência pública com especialistas e entidades do setorA subcomissão instalada para avaliar a aquisição de terras rurais brasileiras por estrangeiros pretende entregar seu relatório final ainda neste ano, informou o presidente do colegiado, deputado Homero Pereira (PR-MT). Nesta quarta, dia 14, o grupo realizou sua última audiência pública com especialistas e entidades do setor.
Representantes do setor participaram de reunião nesta quinta, dia 15, com subcomissão especial da Câmara dos DeputadosRepresentantes do setor empresarial afirmaram nesta quinta, dia 15, que há preconceito contra o uso de agrotóxicos no país. Em reunião com a subcomissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o tema, associações de fabricantes relataram que há uma preocupação excessiva sobre os efeitos desses produtos e ressaltaram que o uso de químicos sustenta a produção de alimentos e garante a segurança alimentar do Brasil.
Além de preservar áreas de florestas públicas, programas direcionados a famílias em situação de extrema pobreza pretendem ajudar agricultores familiaresO Plenário aprovou, nessa terça, dia 13, a Medida Provisória 535/11, que cria programas de apoio à conservação ambiental e de fomento à produção rural, direcionados às famílias em situação de extrema pobreza. A proposta, aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Assis do Couto (PT-PR), será analisada ainda pelo Senado.
Audiência realizada na Câmara discute a criação de uma entidade federal para coordenar ações de assistência técnica e extensão rural no paísO presidente da Academia Brasileira de Extensão Rural (Aber), Hur Ben Correia da Silva, afirmou que há no Brasil, atualmente, cinco milhões de famílias vivendo em áreas rurais. Desse total, segundo ele, apenas 1,5 milhão é atendida pelos serviços de extensão rural dos Estados. Entre as famílias que vivem no campo, ele disse que um milhão vive em condições de miséria.
Proposta obriga empregador rural a fornecer equipamento individual para proteger a integridade física do trabalhador e evitar acidentesA Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1216/11, do Senado, que prevê a adoção de medidas para garantir a segurança dos trabalhadores rurais. O projeto obriga o empregador rural a fornecer, gratuitamente e em perfeitas condições, equipamento individual para proteger a integridade física do trabalhador e evitar acidentes de trabalho.
A lei atual penaliza com dois anos de prisão em regime inicialmente fechado, além de multa, quem descumprir as normasEstá em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1811/11, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que caracteriza como crime hediondo a produção, comercialização, transporte e destinação de agrotóxicos ou de seus componentes em descumprimento às exigências legais.
Segundo o deputado Valmir Assunção, proposta deve priorizar processo de reforma agrária e contribuir para a paz no campoA Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1017/11, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), que dá caráter preferencial ao andamento das ações discriminatórias de terras devolutas propostas pelos Estados, equiparando-as com as ações similares movidas pela União. A ação discriminatória serve para titular a terra em nome do Estado, ou seja, dar ao ente público a designação de proprietário.
Percentual de vagas reservadas deverá ser igual ao de alunos de escolas rurais no Estado em que a universidade está localizadaEstá em tramitação na Câmara o Projeto de Lei 1764/11, que reserva vagas dos cursos de Ciências Agrárias em universidades federais para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas rurais. De autoria do deputado Zé Silva (PDT-MG), o projeto prevê que alunos das Escolas Famílias Agrícolas (EFA), que possuem ensino de técnicas agrárias, também sejam beneficiados pela medida.
Segundo deputado, setor ganhará qualidade de vida, perspectiva de desenvolvimento e rendaOs produtos da agricultura familiar contarão com um selo de certificação. Essa é a ideia de um projeto que tramita na Câmara dos Deputados. O autor da proposta, deputado Assis do Couto (PT-PR), concedeu entrevista ao programa Rural Meio-Dia, nesta segunda, dia 5. Segundo ele, os agricultores familiares são responsáveis pela produção de cerca de 70% dos alimentos que vão para a mesa dos brasileiros. De acordo com Couto, eles serão beneficiados com mais renda, qualidade de vida e perspectiva de de
Proposta amplia e fixa em lei os serviços em que os produtores rurais terão direito ao ressarcimento dos custosA Câmara analisa o Projeto de Lei 1008/11, do deputado Sandro Alex (PPS-PR), que inclui na política de preços mínimos dos produtos agropecuários e extrativistas o ressarcimento das despesas com limpeza e secagem. Atualmente, o preço mínimo cobre as despesas com sobretaxa e tarifa de armazenamento, classificação, reclassificação, análise, embalagem e ICMS incidente sobre a produção.
O projeto dos deputados petistas Valmir Assunção Marcon e Luci Choinacki tramita em caráter conclusivoTramita na Câmara o Projeto de Lei 914/11, dos deputados petistas Valmir Assunção (BA), Marcon (RS) e Luci Choinacki (SC), que prioriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em caso alienação de imóveis rurais penhorados, com área superior a 15 módulos fiscais.
Objetivo do projeto é destacar produtos do setor nos pontos de comercialização, estimulando sua aquisição e transmitindo credibilidade ao consumidorA Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta, dia 31, o Projeto de Lei 52/11, do deputado Assis do Couto (PT-PR), que institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o selo de produção da agricultura familiar, destinado a identificar os produtos desse segmento da economia rural.
Projeto acaba com a cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e a comercialização de agentes utilizados como defensivos agrícolasA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nessa quarta, dia 31, o Projeto de Lei 1024/11, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que acaba com a cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e a comercialização de agentes de controle biológico utilizados como defensivos agrícolas.
Compromisso foi assumido pelo presidente da Câmara, nesta quarta, dia 31, durante o Seminário Nacional da Juventude RuralO projeto de lei que permite que agricultores familiares usem financiamento público rural para comprar terra de parentes em caso de herança (PLP 362/06) vai entrar na pauta de votação no Plenário da Câmara dos Deputados. O compromisso foi assumido pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia, nesta quarta, dia 31, durante o Seminário Nacional da Juventude Rural, realizado em Brasília. O apelo para que a proposta seja votada foi do organizador do evento, deputado Bohn Gass (PT-RS).
Proposta obriga União a pagar em dinheiro por imóveis rurais destinados à reforma agrária que não preencham requisitos para desapropriação por interesse socialA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta, dia 31, proposta que obriga a União a pagar em dinheiro por imóveis rurais destinados ao Programa Nacional de Reforma Agrária que não preencham os requisitos para a desapropriação por interesse social. Pela medida, a compra ficará condicionada à existência de recursos orçamentários.
Ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, é um dos convidados para a reunião que acontece na sexta, dia 2, na Casa da RBSAs comissões de Agricultura da Câmara e do Senado promoverão nesta sexta, dia 2, um debate sobre a proposta do novo Código Florestal durante a Expointer 2011, que acontece em Esteio (RS) entre 27 de agosto e 4 de setembro. A reunião será realizada às 14 horas, na Casa da RBS, Parque Assis Brasil.