Objetivo é dar um prazo para reposição dos estoques de peixes em rios, lagoas e no marA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça, dia 3, o Projeto de Lei 1664/99, que proíbe por três anos, a partir da publicação da lei, a pesca amadora feita com rede, tarrafa ou puçá. A proposta tramita em caráter conclusivo e, se não houver recurso para análise do Plenário, será enviada diretamente ao Senado.
Projeto proíbe produção, comercialização, utilização, importação e exportação dos produtos cujo princípio ativo seja MethamidophosA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou na terça, dia 2, o Projeto de Lei 2691/97, do deputado Fernando Ferro (PT-PE), que proíbe a produção, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação e a exportação dos produtos agrotóxicos cujo princípio ativo seja o organofosforado (composto orgânico que contém fósforo em sua fórmula) Methamidophos. A proposta torna todas essas atividades crimes, passíveis da pena de
Aprovado em caráter conclusivo, texto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para sua análise pelo PlenárioA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta, dia 3, projeto de lei (PL 5194/05) do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que obriga os frigoríficos registrados a enviarem ao Ministério da Agricultura informações sobre preços, quantidade e outras características dos bois adquiridos para corte. Aprovado em caráter conclusivo, o texto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário.
Forma de aplicação das medidas previstas será especificada por uma lei complementarA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta, dia 3, quanto à admissibilidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 88/07, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que cria fundos especiais para Desenvolvimento da Agricultura (Funagri) por Estados, municípios e pelo Distrito Federal.
Ministro é acusado de cometer irregularidades em pagamento a uma empresa de alimentos e em venda de terreno da ConabEm audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, realizada na manhã desta quarta, dia 3, na Câmara dos Deputados, o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, negou as denúncias de corrupção feitas pelo ex-diretor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) Oscar Jucá Neto. As suspeitas levantadas são de irregularidades em pagamento da estatal à empresa Caramuru Alimentos e de que um terreno da Conab, situado no Setor de Clubes Norte, em Brasília, teria s
Segundo debatedor, faltam regras claras e deve-se levar em conta segurança alimentar, riscos à soberania nacional ou ao meio ambienteA Câmara dos Deputados começou a discutir nesta terça, dia 2, em audiência pública, o processo de aquisição de terras por estrangeiros. O objetivo é propor regras para a compra de terras por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras. A lei que regulamenta o assunto é de 1971 e já recebeu diferentes interpretações da Advocacia Geral da União (AGU). A última, em vigor desde o ano passado, tornou a venda mais rígida.
Objetivo é reduzir o consumo de combustíveis fósseisA Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 316/11, que cria o Programa Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de Compostos Orgânicos de Origem Vegetal. O objetivo é reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEEs) e o consumo de combustíveis fósseis.
Concessionárias já concedem diminuição de tarifas quando eletricidade é usada continuamente por mais de 8 horas e 30 minutosA Câmara analisa o Projeto de Lei 580/11, do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que amplia para fins de semana e feriados descontos em tarifas de energia elétrica para irrigação de áreas rurais.
Restrição da cata no período de defeso é imposto pelo governo federal, o que justifica a concessão, diz deputadaA Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou neste mês o Projeto de Lei 4129/08, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que concede aos catadores de siris e de guaiamuns o seguro-desemprego durante o período de defeso. Nesse período, estabelecido conforme a época de reprodução das espécies, a pesca é proibida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Texto aprovado prevê, entre as atribuições da função, a preparação de animais para eventos culturais e esportivosA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta, dia 13, em caráter conclusivo, proposta que regulamenta a profissão de vaqueiro. Pelo texto, considera-se vaqueiro o profissional que trata, faz o manejo e a condução de bovinos, bubalinos, equinos, muares, caprinos e ovinos. A proposta seguirá para o Senado, a menos que seja apresentado recurso para sua análise pelo Plenário da Câmara.
Isenção da contribuição previdenciária atinge também o sêmen, além de produtos vegetais, como sementes e mudasA Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que exclui da base de cálculo da contribuição previdenciária devida pelo empregador rural os produtos animais destinados à reprodução, criação pecuária ou granjeira e à utilização como cobaia em pesquisas científicas.
Pela proposta, número de parcelas do benefício a que o desempregado terá direito dependerá da quantidade de meses trabalhadosA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na última semana, o Projeto de Lei 271/11, do deputado Ricardo Izar (PV-SP), que inclui como beneficiários do seguro-desemprego trabalhadores rurais e urbanos com contrato temporário ou por prazo determinado.
Foi aprovado substitutivo ao Projeto de Lei 83/11 com o objetivo de ampliar o alcance da propostaA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta, dia 6, alteração no Código Civil para incluir a madeira, os produtos madeireiros e outros derivados de floresta plantada entre os itens que podem ser objeto de penhor agrícola.
Projeto ainda será analisado por outro grupoA Comissão de Finanças e Tributação aprovou nessa quarta, dia 29, o Projeto de Lei 6263/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que reabre a possibilidade de novos financiamentos a agricultores que renegociarem suas dívidas relativas a determinadas operações de investimento, mesmo antes de sua liquidação integral. A proposta revoga dispositivos da Lei 11.775/08 que hoje impedem, nesses casos, novo financiamento com recursos do crédito rural ou dos fundos constitucionais de financiamento.
Audiência pública foi realizada na Câmara dos Deputados nesta terça, dia 28Participantes de audiência pública para debater os crimes contra trabalhadores rurais, nesta terça, dia 28, defenderam a federalização desses casos como forma de reduzir a impunidade. Mas essa posição não foi unânime entre os debatedores.
Audiência pública discutiu o aumento do número de crimesA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias promoveram na tarde desta terça, dia 28, audiência pública conjunta na Câmara dos Deputados para discutir a impunidade dos crimes contra trabalhadores rurais. O aumento do número de casos, especialmente no último mês, preocupa as autoridades.
Parlamentares querem saber o que o governo brasileiro está fazendo para ajudar os suinocultoresA crise enfrentada pelos produtores de carne suína e o embargo da Rússia à carne brasileira serão discutidos na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural nesta quarta, dia 29. O debate foi proposto pelos deputados gaúchos Bohn Gass (PT) e Onyx Lorenzoni (DEM).
Evento integra o fórum de debates da feira que tem início neste domingo, dia 26A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realizará nesta segunda, dia 27, em Uberaba, Minas Gerais, um debate sobre os avanços e desafios do novo Código Florestal Brasileiro. A discussão integra o fórum de debates da feira MegaLeite 2011, que ocorre deste domingo, dia 26, até o dia 3 de julho no Parque Fernando Costa.
Deputado Cleber Verde considera ajuda necessária para a manutenção da embarcaçãoA Câmara analisa o Projeto de Lei 1088/11, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que prevê a concessão de ajuda de custo aos armadores de pesca durante o período do defeso. O armador é a pessoa física ou jurídica que equipa, mantém e explora comercialmente embarcação mercante, podendo ser ou não o seu proprietário.
Objetivo é analisar e propor medidas sobre o processo de aquisição de áreas rurais e sua utilizaçãoA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural instalou nesta quarta, dia 22, uma subcomissão destinada a analisar e propor medidas sobre o processo de aquisição de áreas rurais e sua utilização, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras.